materia nº 160/2025

EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes sobre os 
loteamentos aprovados em JardinÛpolis e no 
Distrito JurucÍ no perÌodo de 2019 a 2024, 
complementando o Requerimento n.º 104/2025. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 160/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora e o Vereador infra-assinados vÍm ‡ 
presenÁa desse Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito 
de JardinÛpolis: 
 
Requeremos ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes 
informaÁıes sobre cada um dos loteamentos aprovados em JardinÛpolis e no Distrito de JurucÍ no 
perÌodo de 2019 a 2024, conforme relaÁ„o anexa, complementando o Requerimento n.º 104/2025 
e diante da sua resposta recebida: 
1- Quantos projetos foram aprovados? 
2- Quantas ligaÁıes de ·gua foram realizadas? 
3- Quais os valores das respectivas taxas pagas? 
4- Qual o n˙mero de “habite-se” aprovados? 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento aos Edis que este 
subscrevem e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar 
‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 17 de novembro de 2025. 
 
 
 
Cintia Fernandes de Oliveira 
Vereadora 
Ricardo Frojoni 
Vereador 
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2019 
À • dec5868-19-Aprovação Loteaménto SÃO LUCAS II 
z • dec5926-19-Aprovação Loteamento AROEIRAS II 
) . dec5927-19-Aprovação Loteamento FLAMBOYANT 
• dec5953-19-Aprovação Loteamento SANTA MARIA 
ç • dec5988-19-Aprovaçâo Lotéamento AROEIRAS II 
2020 
• dec6043-2020-Aprovação Loteamento SÃO ROQUE 
- . dec6114-2020-AprovaçâoLoteamento SÃO LUCAS III 
(dec6119-2020- altera ajt1 9-dec6114-Aprovação Loteamento SÃO LUCAS III) 
• dec6116-2020-Aprovação Loteamerito EDUARDO PEREIRA CIMA 
'7 . dec6118-2020-Aprovação Loteamento PORTÃO 
(o: dec6158-2020-Aprovação Loteamento IVONE RASSI 
lf • dec6212-2020-Aprovação Loteamento SÃO PEDRO 
z.• dec6247-2020-Aprovação Loteamento ADIBRASSI 
39 dec6253-2020-AprovaçàoLoteamerto MATINHA 
(dec6703-2022-revoga dec6253-20-Aprovação LOTEAMENTO MATINHA) 
2021 
• dec6361-2021-Aprovaçâo Loteamento SANTA LUCIA 
Ç• dec6518-2021-Aprovação Loteamento JARDIM ALCINO BON ELA 
• dec6527-2021-Aprovaço Loteamentá JARDIM BELA VISTA 
(dec6569-2021- altera art.1-dec6527-Aprovação Loteamento JARDIM BELA VISTA-) 
fl- . dec6579-2021-Aprovaç3o Loteamento JARDIM MARIA THEREZA 
n • dec6600-2021-Aprovaço Loteamento VILARES FILHO 
1 • dec6605-2021-Aprovaçâo LOTEAMENTO COND. MADRI 
2922 
O . dec6739-2022-Aprovação Loteamento EMPRESARIAL MATINHA 
(dec6863-2022- altera Art29-dec6739-22-Apovaço Loteamento Empresarial Matinha) 
(dec7310-2024-Altera Art22-Dec6739-22-Loteamento Ind Empresarial Matinha).. 
(dec7438-2025-Altera Art29-Dec6739-22-Loteamento Ind Empresarial Matinha). 
• dec6743-2022-Aprovacao Loteamento PARQUE DOS PÁSSAROS 
Lt 
. dec6778-2022-Aprovaço Loteamento JARDIM EUROPA 
• dec6804-2022-Aprovacao Loteamento JARDIM LIBERDADE 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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JARDINÓPOUS-SP 
TERRA DA MANGA 
RELAÇÃO DOS DECRETOS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS 
ANO: 2018 A 2024 
FIs.2 
• dec6896-2022-Aprovação CONDOMÍNIO DE LOTES MADRI 
2023 
25 • dec7056-2023-Aprovação Lotea mento JARDIM LELIA PASSLACQUA CURY 
2*24. 
26 • dec7324-2024-Aprovaço Condomínio ReidenciaI VILLAGGIO SAO FRANCISCO IV 
e dec7369-2024-Aprovaço Condomínio Residencial VERONA 
ti dec7388-2024-Aprovação Lot. CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL PRIMAVERA 
(dec7440-2025-altera dec788-de CONDOMÍNIO DE LOTES para LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL PRIMAVERA) 
• dec7389-2024-Aprovação Condomínio RESIDENCIAL PRIMAVERA 
) O • dec7399-2024-Aprovação LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS 
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