materia nº 163/2025

 EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes sobre o 
andamento e previs„o de conclus„o do processo 
de ades„o pelo municÌpio de JardinÛpolis ‡ 
plataforma do Governo Federal Contrata+Brasil.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 163/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para conhecimento, 
informaÁıes sobre o andamento e previs„o de conclus„o do processo de ades„o pelo municÌpio de 
JardinÛpolis ‡ plataforma do Governo Federal Contrata+Brasil, que conecta Ûrg„os p˙blicos a prestadores 
de serviÁo, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs), cujo objetivo È simplificar e agilizar 
as compras e serviÁos p˙blicos, principalmente serviÁos de pequeno valor, e ampliar oportunidades de 
negÛcios para MEIs. Assim, È possÌvel contratar, por exemplo, pequenos reparos e serviÁos essenciais 
diretamente dos MEIs. 
Registro que participei do encontro de novos Prefeitos e Prefeitas com o Governo Federal 
no mÍs de fevereiro do corrente ano, quando houve o lanÁamento da plataforma, e imediatamente, no dia 
11 de fevereiro de 2025, dei ciÍncia do programa ‡s autoridades da Prefeitura Municipal de JardinÛpolis e 
C‚mara Municipal sobre a import‚ncia da ferramenta e necessidade de medidas para ades„o a ela, e tambÈm 
encaminhei link com informaÁıes sobre o interesse na ades„o ao Contrata+Brasil. 
Ainda acrescento que no dia 31/10/2025 estive em uma reuni„o na C‚mara Municipal de 
Brodowski/SP, participando de um encontro regional de empreendedorismo com a presenÁa do Diretor de 
Fomento do MinistÈrio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcelo 
Strama, ocasi„o em que o referido diretor trouxe informaÁ„o de que a plataforma j· conta com mais de 1000 
Ûrg„os cadastrados, mais de 6.000 empresas cadastradas, ultrapassando R$ 8.000.000,00 (oito milhıes de 
reais) em serviÁos contratados. 
Somente em JardinÛpolis e JurucÍ existe um total de 4.620 MEIs e muitas delas podem se
cadastrar no programa, dentre os quais se destacam profissionais de obras de alvenaria (255 registros), e 
instalaÁ„o e manutenÁ„o elÈtrica (123 registros), n˙meros que comprovam a import‚ncia da ades„o ‡ 
plataforma para o municÌpio. 
 Sala das Sessıes, 17 de novembro de 2025. 
 
 
 Luiz Fernando Riul (XotÙ) 
 Vereador 
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