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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 070/2025 – EXECUTIVO
“Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Jardinópolis para o exercício
financeiro de 2026”.
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o
projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia
30/10/2025 e encaminhado para parecer.
A matéria foi submetida a apreciação popular na audiência pública realizada na Câmara
Municipal de Jardinópolis no dia 05 de novembro de 2025, com início às 19h00, sem apresentação de
emendas ou considerações que devam ser pontuadas.
Para os fins previstos no inciso IV do artigo 69 do Regimento Interno – competência específica
da comissão – destacamos e deixamos consignado o seguinte.
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A tabela acima ponta a evolução das despesas do município nos dois exercícios financeiros
anteriores ao de 2026, referente ao que foi efetivamente executado em face da previsão lançada.
As despesas serão realizadas segundo a discriminação dos quadros de Programas do Trabalho
e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
Como se vê acima, as áreas de atuação da presente comissão dispõem de orçamento
compatível e ainda acompanha a matéria, anexo referente as emendas parlamentares enviadas pelos
vereadores de forma nominal, sendo todas as áreas da competência da presente comissão foram
contempladas.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 070/2025, do Executivo, está apto para ser
apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora: FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO
Presidente: RICARDO FROJONI Membro: MURILO RONALDO MENEGUETI
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