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OFÍCIO Nº. 393-2025
PROJETO Nº. 074-2025
MENSAGEM Nº. 076-2025
Jardinópolis, 11 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, devolução de recursos COVID-19 - SEMAS:
DO OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
A abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 4.525,68=(quatro mil, quinhentos
e vinte e cinco reais, sessenta e oito centavos), tem por finalidade atender à solicitação do Governo
Federal, para a devolução dos saldos remanescentes das contas vinculadas aos recursos extraordinários
recebidos durante o período de pandemia da COVID-19.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito adicional especial serão utilizados o recurso de R$ 4.155,13= (quatro
mil, cento e cinquenta e cinco reais, treze centavos), proveniente do saldo financeiro disponível do exercício
de 2024, constantes das Contas (115555) – BB-PMJ-PAGTO DE AÇÕES DO COVID NO SUAS-Acolhimento27.176-4, (115556) - BB-PMJ-PAGTO DE AÇÕES DO COVID NO SUAS-Alimentos – 27.177-2 e (115557) BBPMJ-PAGTO DE AÇÕES DO COVID NO SUAS-EPI-27.178-0, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso
referente aos repasses efetuados pelo Governo Federal durante o período de pandemia da COVID-19, e ainda,
R$ 370,55=(trezentos e setenta reais, cinquenta e cinco centavos) oriundos dos rendimentos de aplicações
financeiras durante o período de janeiro a outubro de 2025, conforme segue:
Descrição – Conta 27.176-4 – Pagto Ações COVID - Acolhimentos Saldo
Saldo do Exercício anterior em 31/12/2024 R$ 2.000,25
(+) Rendimento de aplicação financeira de janeiro a outubro de 2025 R$ 178,38
Saldo Disponível em 11/11/2025 ----------------------------------------------------------- R$ 2.178,63
Descrição – Conta 27.177-2 – Pagto Ações COVID - Alimentos Saldo
Saldo do Exercício anterior em 31/12/2024 R$ 910,95
(+) Rendimento de aplicação financeira de janeiro a outubro de 2025 R$ 81,24
Saldo Disponível em 11/11/2025 ----------------------------------------------------------- R$ 992,19
Descrição – Conta 27.178-0 – Pagto Ações COVID - EPI Saldo
Saldo do Exercício anterior em 31/12/2024 R$ 1.243,93
(+) Rendimento de aplicação financeira de janeiro a outubro de 2025 R$ 110,93
Saldo Disponível em 11/11/2025 ----------------------------------------------------------- R$ 1.354,86
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Ressaltamos que, conforme levantamento contábil, verificou-se um saldo financeiro disponível
na ordem de R$ 4.155,13=(quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais, treze centavos) de saldo
remanescente, mais R$ 370,55=(trezentos e setenta reais, cinquenta e cinco centavos, que perfaz o
montante de R$ 4.525,68, saldo este que comporta a abertura de crédito adicional especial do recurso
requerido.
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a mesma
seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o caso em
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓ
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.11.25
13:11:04 -03'00'