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← Jardinópolis (SP)

materia nº 168/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaRequer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, da emenda impositiva destinada à SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
native_id4473

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T20:39:44.641538-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos sobre a execuÁ„o, em 2025, da 
emenda impositiva destinada ‡ SIPAT 
(Semana Interna de PrevenÁ„o de Acidentes 
do Trabalho). 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 168/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes 
e documentos sobre a execuÁ„o, em 2025, da emenda impositiva destinada ‡ SIPAT (Semana 
Interna de PrevenÁ„o de Acidentes do Trabalho), no valor de R$ 5.000,00 (Coffee break): 
 1. Notas fiscais e comprovantes. 
 2. RelatÛrio das aÁıes e palestras. 
 3. Detalhamento do gasto com coffee break. 
 4. Justificativa para eventual sobra de recursos. 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ao Edil que este subscreve e 
para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, haja vista que os recursos da SIPAT devem ser 
aplicados corretamente e com comprovaÁ„o adequada. 
 Sala das Sessıes, 1º de dezembro de 2025.
 
 
 RogÈrio Bello Lima Conga 
 (Bello Cerimonial) 
 Vereador 
 
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