materia nº 172/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos sobre a execuÁ„o, em 2025, das 
emendas impositivas destinadas ‡ Secretaria 
Municipal de EducaÁ„o. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 172/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as informaÁıes e 
documentos seguintes sobre a execuÁ„o, em 2025, das emendas impositivas destinadas ‡ Secretaria
Municipal de EducaÁ„o, no valor de R$ 5.000,00 (AssociaÁ„o Casa da CrianÁa – Custeio): 
 1. Empenhos, notas fiscais e comprovantes. 
 2. Detalhamento do custeio realizado. 
 3. RelatÛrio de atividades, materiais ou serviÁos. 
 4. Justificativa para eventual n„o execuÁ„o. 
 5. InformaÁıes sobre sobra de recursos e motivos. 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ao Edil que este subscreve e 
para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, haja vista que a correta utilizaÁ„o dos recursos de 
custeio garante eficiÍncia administrativa e atendimento ‡s crianÁas assistidas. 
 Sala das Sessıes, 1º de dezembro de 2025.
 
 
 RogÈrio Bello Lima Conga 
 (Bello Cerimonial) 
 Vereador 
 
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