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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 072/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA UBS “JOÃO AUGUSTO DOS REIS” – VILA PAULISTA.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos artigos
71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o
projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado
na Casa Legislativa no dia 06/11/2025, com pedido de urgência e
encaminhado para parecer
A matéria visa abrir crédito especial:
Para os fins previstos no inciso II do artigo 69 do Regimento
Interno – competência específica da comissão – destacamos e deixamos
consignado o seguinte.
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A fundamentação foi apresentada pelo Executivo Municipal que
salientou o seguinte: A abertura da dotação orçamentária no referido
valor se faz necessária, para a finalidade de viabilizar a reforma e
ampliação da referida UBS, esta obra contemplará a reforma, modernização
dos espaços existentes, ampliação vestiários, copa, área de serviço,
abrigo de resíduos, ampliação da sala de vacinação e recepção,
implantação de sanitários acessíveis e fraldário, sala de arquivo,
almoxarifado e construção de área destinada a farmácia com toda
infraestrutura para atendimento humanizado bem como criação de rotas
acessíveis e implantação de portão de serviço e reservatório de água.
Informamos ainda, que o presente Projeto de Lei visa também alterar o
status do crédito aberto pelo Projeto de Lei 055/2025, de 28/08/2025,
de “crédito suplementar” para “crédito especial”, o qual poderá ser
reaberto logo no início do exercício financeiro de 2026, proporcionando
mais agilidade no processo licitatório para a execução da referida obra.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 072/2025, do
Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo a
oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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