ATO DA MESA Nº 28/2025
** DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 **
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO
CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE
SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM
DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS, ATÉ SÃO PAULO - CAPITAL, NO DIA
03 DE DEZEMBRO DE 2025, COM OBJETIVO DE TRATAR DE DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO”
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 01/12/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para viagem
da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, até São Paulo - Capital, no dia 03 de
dezembro de 2025, ocasião em que a vereadora comparecerá na Assembleia Legislativa e no
Departamento Estadual de Trânsito, juntamente com o Diretor do Departamento de
Segurança e Trânsito do município, Sr. Edilson Donizeti Balieiro, para tratar de
assuntos/demandas de Jardinópolis e Jurucê.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas da vereadora e do motorista do veículo, com combustível, pedágio, estacionamento,
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento.
CONSIDERANDO ainda o pedido de disponibilização de um dos
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da
municipalidade para condução do automóvel.
CONSIDERANDO por fim o pedido de autorização para que o
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito do município, Sr. Edilson Donizeti
Balieiro, aproveitando a viagem, possa ir no veículo oficial do Poder Legislativo, uma vez
que ele também comparecerá no Detran/SP para tratar de assuntos de interesse do município.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas para
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem
necessárias no momento, da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos e do motorista do
veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 03 de dezembro de 2025, ocasião em que
a Edil comparecerá na Assembleia Legislativa e no Departamento Estadual de Trânsito
juntamente com o Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito do município, Sr.
Edilson Donizeti Balieiro, para tratar de assuntos/demandas de Jardinópolis e Jurucê.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do(a) vereador(a) e do motorista do veículo,
autorizo o Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$
2.000,00 (dois mil reais), para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento,
alimentação e outras despesas que se fizerem necessários no momento, devendo o
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adiantamento ser feito em nome Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(a) Vereador(a), logo após o retorno.
ARTIGO 2º: Fica autorizado o uso de um dos veículos oficiais do
Poder Legislativo na viagem, o qual poderá ser conduzido por motorista da municipalidade
mediante solicitação por ofício.
Parágrafo Único: Fica também autorizada a ida no veículo oficial do
Poder Legislativo, do Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito do município, Sr.
Edilson Donizeti Balieiro, que também se dirigirá ao Detran/SP para tratar de assuntos de
interesse do município.
ARTIGO 3º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 4º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinaturas eletrônicas)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 01 de dezembro de 2025.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento de despesas de
viagem no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face às despesas com
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem
necessárias no momento, da vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, assim como
do motorista do veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 03 de dezembro de
2025, ocasião em que a vereadora comparecerá na Assembleia Legislativa e no
Departamento Estadual de Trânsito juntamente com o Diretor do Departamento de
Segurança e Trânsito do município, Sr. Edilson Donizeti Balieiro, para tratar de
assuntos/demandas de Jardinópolis e Jurucê.
Solicito ainda autorização para que o Diretor do Departamento
de Segurança e Trânsito, Sr. Edilson Donizeti Balieiro, possa ir no veículo oficial do Poder
Legislativo, uma vez que ele também irá no Detran/SP para tratar de assunto do interesse do
município.
Requeiro ainda a disponibilização de um dos veículos oficiais
do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da municipalidade para
condução do automóvel.
Termos em que,
P. Deferimento.
Jardinópolis, 01 de dezembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Mateus Delfante Galanti
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
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Ilustríssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara
Municipal de Jardinópolis-SP.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Vereadora desta
Casa de Leis (legislatura 2025/2028), vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria
requeira junto à Mesa Diretora da Casa, adiantamento de viagem no importe de R$ 2.000,00
(dois mil reais), para fazer face às despesas com pagamento de combustível, pedágio,
estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, desta
signatária, assim como do motorista do veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia
03 de dezembro de 2025, ocasião em que comparecerei na Assembleia Legislativa e no
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, juntamente com Diretor do
Departamento de Segurança e Trânsito do município, Sr. Edilson Donizeti Balieiro, para
tratar de assuntos/demandas de Jardinópolis/SP.
Solicito ainda autorização para que o Diretor do Departamento
de Segurança e Trânsito, Sr. Edilson Donizeti Balieiro, possa ir no veículo oficial do Poder
Legislativo, uma vez que ele também irá no Detran/SP para tratar de assunto do interesse do
município.
Requeiro ainda a disponibilização de um dos veículos oficiais
do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da municipalidade para
condução do automóvel.
Jardinópolis, 01 de dezembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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