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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 072/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA UBS “JOÃO AUGUSTO DOS REIS” – VILA PAULISTA.
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o
projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia
06/11/2025, com pedido de urgência e encaminhado para parecer
A matéria visa abrir crédito especial:
Para os fins previstos no inciso IV do artigo 69 do Regimento Interno – competência específica
da comissão – destacamos e deixamos consignado o seguinte.
A fundamentação foi apresentada pelo Executivo Municipal que salientou o seguinte: A abertura
da dotação orçamentária no referido valor se faz necessária, para a finalidade de viabilizar a reforma e
ampliação da referida UBS, esta obra contemplará a reforma, modernização dos espaços existentes,
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ampliação vestiários, copa, área de serviço, abrigo de resíduos, ampliação da sala de vacinação e
recepção, implantação de sanitários acessíveis e fraldário, sala de arquivo, almoxarifado e construção
de área destinada a farmácia com toda infraestrutura para atendimento humanizado bem como criação
de rotas acessíveis e implantação de portão de serviço e reservatório de água. Informamos ainda, que
o presente Projeto de Lei visa também alterar o status do crédito aberto pelo Projeto de Lei 055/2025,
de 28/08/2025, de “crédito suplementar” para “crédito especial”, o qual poderá ser reaberto logo no início
do exercício financeiro de 2026, proporcionando mais agilidade no processo licitatório para a execução
da referida obra.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 072/2025, do Executivo, está apto para ser
apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora: FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO
Presidente: RICARDO FROJONI Membro: MURILO RONALDO MENEGUETI
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