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PROJETO DE LEI N.º 078/2025
=De 15 de Dezembro de 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO
SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 31, DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM SÃO FRANCISCO”,
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR:PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 15/DEZ/2025
TERMINADO EM:
Plei078-2025- fls.2
Jardinópolis, 15 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que ““DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO
DE PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA – Lote “01”, da
quadra “31”, DO LOTEAMENTO “JARDIM SÃO FRANCISCO”, PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tendo em vista a necessidade do município em efetuar a construção
de mais uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, houve por bem estabelecer a
desafetação de parte da Área do Sistema de Lazer - Lote “01”, da Quadra “31”, do
Loteamento “Jardim São Francisco”, objeto da matrícula nº 14.266, do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca, com uma área de 4.320,00 metros quadrados
passando o Sistema de Lazer a constituir Duas Áreas de Lazer Remanescentes,
uma de 19.251,19 metros quadrados e a outra de 1.818,00 metros quadrados.
Conforme os nobres Edis poderão verificar no corpo da matéria, esta
municipalidade promove ainda a substituição da área desafetada do Sistema de
Lazer para outra área circunvizinha, localizado no loteamento ao lado, denominada
Loteamento “Bela Vista”, no mesmo bairro, distanciando-se apenas por uma
pequena distância, portanto, não trazendo assim aos munícipes do referido Bairro
quaisquer prejuízos.
Diante do exposto, fica evidente a necessidade de submetermos a
presente propositura à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a mesma
seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou
quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo
presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e
demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima,
consideração e apreço.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
OFÍCIO S.E. N. º 434/2025.
PROJETO DE LEI N. º 078/2025
Mensagem n. º 080/2025.
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PROJETO DE LEI N.º 078/2025
=De 15 de Dezembro de 2025=
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA
ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 31, DO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL
“JARDIM SÃO FRANCISCO”, PARA CONSTRUÇÃO
DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei n.º 078/2025, de autoria do Executivo Municipal, e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica desafetada para os efeitos legais, 4.320,00 metros quadrados,
da Área Total de 23.571,89 metros quadrados, que compõem o , LOTE
“01 “da QUADRA “31”, SISTEMA DE LAZER do Loteamento
Residencial e Comercial “Jardim São Francisco”, objeto da
Matrícula nº 14.266 do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca, passando de Sistema de Lazer para ÁREA
INSTITUCIONAL, e as áreas remanescentes, representadas por
duas área, sendo uma de 19.251,89 metros quadrados e outra de
1.818,00 metros quadrados, ambas da Quadra 31, permanecendo
SISTEMA DE LAZER.
§ 1º. A Área Desafetada de 4.320,00 metros quadrados, possui as seguintes
divisas, medidas e confrontações: Um imóvel urbano situado neste Município
de Jardinópolis, Comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis,
Estado de São Paulo, representado por parte da Quadra 31 – Lote “01”, do
Loteamento “Jardim São Francisco”, com frente para a rua projetada “C”,
denominada de Rua Sebastião da Silva, medindo 120,00 metros de frente,
face oposta correspondente; da frente aos fundos de ambos os lados mede
36,00 metros, perfazendo uma área total de 4.320,00 metros quadrados.
Confrontando pela frente com a rua projeta “C” - denominada de Rua
Sebastião da Silva, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel
com área remanescente do Sistema de Lazer, da Quadra “31”, pelo lado
esquerdo, da mesma forma com área remanescente do Sistema de Lazer da
Quadra ‘31’ e pelos fundos com Área Verde, Lote “02”, Quadra “31”, do
Loteamento “Jardim São Francisco”.
§ 2º. A Área Remanescente “1” - de 19.251,89 metros quadrados, possui as
seguintes divisas, medidas e confrontações: Um imóvel urbano situado neste
Município de Jardinópolis, comarca e única circunscrição imobiliária, do Estado
de São Paulo, representado por parte da Quadra 31 – Lote “01”, Sistema de
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Lazer, do Loteamento “Jardim São Francisco”, com a seguinte confrontação a
saber : inicia no ponto nº “01”,que segue em curva até o ponto nº “02”, com
desenvolvimento de 12,25 metros junto ao alinhamento predial da rua
Projetada “t” – denominada de Rua Olga Adrian Lopes. Deste segue em linha
reta até o ponto “03’, pela rua projeta “T” - denominada Rua Olga Adrian Lopes
com 148,80 metros de comprimento até o ponto nº “03”, localizado na rua
projetada “T” – denominada de Rua Olga Adrian Lopes. Deste, vira a direita e
segue em linha reta até o ponto nº “04” com comprimento de 98,04 metros,
localizado no alinhamento predial da Rua Projetada “C’, onde segue em linha
reta com 160,49 metros de comprimento até o ponto nº “05”, localizado no
alinhamento predial da Rua Projetada “C” com Área Verde, deste vira a direita
e segue em linha reta com o comprimento de 36,04 metros até o ponto nº “06”,
localizado na divisa com Área Verde e segue até o ponto nº “07” em linha reta
com 140,,17 metros e comprimento. Deste segue até o ponto nº “08” em reta
com comprimento de 59,65 metros. Deste segue até o ponto nº “09” medindo
em linha reta com 110,15 metros de comprimento, vira à direita até o ponto nº
“10” em linha reta com 34,00 metros de comprimento. Deste vira a direita e
segue em linha reta com 36,00 metros até o ponto nº “11”. Deste vira a direita
e segue até o ponto nº “01” em linha reta com 78,10 metros, localizado no
alinhamento predial da Rua Sebastião da Silva, onde teve início e fim a
presente descrição, encerrando uma área de 19.251,89 metros quadrados.
§ 3º. A Área Remanescente “2” – de 1.818,00 metros quadrados possui as
seguintes medidas divisas, medidas e confrontações: Um imóvel urbano
situado neste Município de Jardinópolis, comarca e única circunscrição
imobiliária, do Estado de São Paulo, representado por parte da Quadra “31” –
Lote “01”, Sistema de Lazer do Loteamento “ Jardim São Francisco”, com a
seguinte confrontação a saber : inicia no ponto nº “01”, no alinhamento predial
da Rua Sebastião da Silva e segue em linha reta com 54,00 metros de
comprimento até o ponto nº “02”, localizado no alinhamento predial da Rua
Sebastião da Silva. Deste vira a esquerda e segue em linha reta até o ponto nº
“03” com 37,64 metros de comprimento, localizado na divisa com Área Verde –
Lote nº “01”. Deste vira a esquerda e segue em linha reta até o ponto nº “04”
com 47,00 metros de comprimento, localizado na divisa com Área Verde – Lote
nº “01”. Deste vira a esquerda e segue em linha reta até o ponto nº 01” com
36,00 metros de comprimento, localizado no alinhamento predial da Rua
Sebastião da Silva, onde teve início e fim a presenta descrição, encerrando
uma área de 1.818,00 metros quadrados.
ARTIGO 2º. Fica afetada para os efeitos legais, 4.320,00 metros quadrados,
que compõem a Área Institucional “I” – E.P.C., do Loteamento
Residencial e Comercial “Jardim Bela Vista”, objeto da matrícula nº
24.174, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, passando
referida área a constituir o ÁREA INSTITUCIONAL do referido
Loteamento.
Parágrafo Único: A área afetada de 4.320,00 metros quadrados, do
Loteamento Residencial e Comercial Jardim “ Bela Vista” ,
possuindo as seguintes divisas, medidas e confrontações: “Um
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imóvel urbano, situado nesta cidade, comarca e única
circunscrição imobiliária de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
representado por um terreno denominado Quadra 02,
destinada a SISTEMA DE LAZER, do Loteamento Jardim São
Gabriel, com frente para a Rua (02) Júlia Mathias Ervolino,
medindo 121,84 metros de frente, face oposta com 138,28
metros, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel,
mede 46,28 metros, pelo lado esquerdo, da mesma forma mede
4,51 metros, mais o arco de curvatura de esquina de 11,95
metros, perfazendo uma área superficial de 3.717,13 metros
quadrados, confrontando pela frente com a referida Rua Júlia
Mathias Ervolino, pelo lado direito com Sistema de Lazer, pelo
lado esquerdo com a Rua (15) Monzo Sheramizu e, pelos fundos
com Espólio de Catarina Sestari, todos da mesma quadra”.
ARTIGO 3º. A área desafetada de que trata o artigo 1º desta Lei, será destinada a
construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 15 de dezembro de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
cNM n' í 1981 8,2,002417 444
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Registro de lmóveis e Anextrs
Cornorc(f de Jordinór)c,lis - SP - CNS: I L9Al -B
Marcêlo Moreira Marcolino - Oficial
REGISTRO GERAL - LIVRO }.I.'2
MATRICULA N,O
Um imóve,l urbano, situado neste Municlpio, Çomarca e única circunscriçáo imobiliária de ,Jardinópo1is. Estado de são pauLo, §IOTEAriHNlq*H+pry)Jcr,ârl
E CÕMERCTAL JÀRDIM BErÀ VͧTA,, representado pôr um terrenô-de ?oÍmàtô
nstítucional \rI,r, êom frêyrtê para â Rua 06 de guem orha para a Áp.ra rNsTrrucroNAr r, inicia-se a descrição a uma clistância de L72,82 m de frenre conÍxonLâncio coÍn RUA 06, dai segue em
curva com raio de 9,00 m, do laclo esquerdo confrontando com RUA 11, clai §egue a uma distâncÍa de 126,33 m do lado esquerdo confrontando com RUA 11, daí segue em curvâ com r:ai_o de 23,00 m/ do l-ado esquerdo
conf rontando com RtlA 'LL, daí segue a urra dist,ância de 50,27 m do _lado c§querdo Çonfrontando com FAZENDA sÁo FRÀNCrsco - cl-eba D - Mat. n.o 20.644, ciaÍ sêguê a uma distância de 52.tgo m do rado esquercio frontando com FÀzENDA sÃo FRÂNCÍsco - GreLra D - Mat. n.o 20.6a4, <iaí
segue a uma distância de 7'?,56 n do lado esguerdo confrontando com
I'AZENDA SÃO b-RANCISCO - G]eba D - Met. n.o 20,644, daÍ sêgue a uma dj-stâncj-a de 18,52 n do lado esquer.do confrontanclo corrr FAZENDA SÃO
crsco - Gleba D - Mât. n. o 20.644, pEúazen*r uraa árrea total de 17.561,?1
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[ntê, PREEETTURA MUNxcrpAr DE .reRDrNópoÍ,rg, pessca público irrterno, com sede ne.sta cidade, na pxaça Dr.
juridica de
Mari.o Lins,
no 1-50, lnscrit,a no CNPJ/ME 44,229,821/0001-?0.
T 3IllI1/O: R.07lM. 1"8. 856 de 05 de janeiro de 2022, Í:lvro 02 dest e
rvrço Predial (Registro Loteamento)
.Iardinópo1is (Sp), aos 05 de janeiro d,e 2022.
!'abiana Pereira
LL&u*ryr-U
sant.osl- oficiala substÍLuta.
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GNM no I 19818.2.001426046
Registr.o de lmoveis e Anexos
Comorco de Jorclinópolis - E§todo cjê $âo Poulo
Marcelo Môrelra Maróollno - OÍlclal
Lm irnóvel '-rrbano, sÍtuado nesLe MunicÍpÍo, Comarca e única
c i.rcunscri.çâo j"moi::f iária cte ,Jprdinópolis, Estad,: rle Sâô Paulo,
represen.taclo po:: lun terrenrr de forntatc, irregular: "LoteâmenLo üardim
§ão Erancisco" clenoninado Sif§TEl'ÍA DE IJàZER, LOTE 1101,, DÀ QUÀDRÀ I'i31" com a seguint.*e descriçáo e confrontaçâo a saber: Irricia no
çortto nu "01", confcrrne indicado ,no plojeto, o-ue segue em curva até
c pon|-o \\Ztt Çom desenrzolvimento de 12,25 ntetros jutrto ao
alin!-ramento predial da Rua Projetâiê "'I"', Deste segue em reLa até 0
p onto 3 pela tlua P::o j etacla I'T" com l4 B / 8 0 metrôs de comp:::Lmento e
ccm azitnuEe cle 345"1.L'45" até o porlto no "03", local.izadc na Rua
Erojetada "T". DesLe, vira a direita e segLle em linha rerâ até o
Fonto com \\Att com comBriment,o cle 9.8/ 04 metros o azimute Ce
40"50 r 241 t localizado no aliinharnento preoial da RLla Projetacl;i "Ç" ,
ce onde seglle em f inha reL'a com 1"60 t 49 metr:os c1e compri.mento e
azirnul-e rle 15oX2t gt t aL,é o: ponlo \\5'l .l-ocalizado rr() al j,nlralrrentcl
çredial da Rua Prcjetada \\C// e divisa t:om área verde, deste vir:a a
cireiLa e segue lirrha ::eta com o comprimento de 36,04 e azimute de
165"301ABtt até o ponto "6".. Localj.zado na divisa com a área vercie,
cncle vira a dj-reita e segu'e ate o pcnto \\1't em.l-inha rela corn
140,L"t meLros de cotnpriment,o e azimute de 'l 5"02t O0í t. Deste segue
até o ponto \\ B // em retê com. compr:mento de 5 9 / 65 metros e az j,muie 40"50t24tÍ, Dest,e segue ató o ponto \\9// medindo ern }inha rela
L10,l-5 melros de comprimento e azÍrnute de 345"11' 45'' I vira a
clireita ató o ponto \\10// :eÍ0 f Íni:a rêta conr 206/ 33 metrôs de
comprimento e azj"mllte cle ?"63'"23'08'' , Dest.e sêgLle ató o pot)Eo "11"
c»m 31 | 64 met ros de comprimento ern linha ret:a e a zimuLe cle
l-65o30'48" , deste vira a dJre.lta âté o ponco "1" cr-,rr[ 252,70 meLros
cle cornl.lrirnenL.o r: az j-rnr-rt: e cie 263o 23t OR' t encorranclo côm uma área
total de 23.571,89 mebros quadrados.
PROPRIETÀRIÀ: PREFEITURÀ MUNICIPAL DE JÀRDINOPOLIS, p(r:jsoà juríc1ic;-r
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Mario Líns, n0 150, inscrit.a,no CNP.T/MF rirpI,o . âouJqTgl:yg: nR.0s/M. 12.30e
i5/04/2010, Lo 02 clestp\Serviço P4pf,{al
JardirópoIi SP) ', a
nes L.a cidade, na Prar;a Dr.
44.229.821/0001-70. (Registro loteamento) de
iro de 20LL.
rcolino - Of Íci.a"L.
REGISTRO GERAI.,. LIVRO N." 2
{Lei Fe<ierol ó,016 cle 3l/12l197C çic lelro c, ilem ó, soçôo I l, Copítulo M Prov §8i 0ç, do C,G,J,' $P)
MATRICULA N.O 74,266 FIÇHA N.O O
67983 10 dâ dorombro dÊ 2025 10:46:66 I
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GNM n" I 1981 8.2,0014267-40
Registro de lmóveis e Anexos
Comorco do Jordlnópolls - Estodo de Sôo Pouto
Marcelo Morêirâ Marcolino - Óticiat
Ure Ímóvel urbano, situado neste MunicÍpio, Comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópoti-s, Estado de São paulo,
representado por um terreno de formato irregul-ar "Loteârrêntô .Tardim
Sâo Francisco,, denomi-nado Ánna \IERDE, I,oTE §02.í DÀ eUÂDR.a *3J.r, com
a seguinte d.escrição e confrontaq:âo a saber: fnicia nc pontô no
"C1", conforme indicado rro projeto, junto ao al_ínhamento predíal da
Rul Prr-:jetada 'tC" e divisa com â Fazenda São Francisco, onde sêgue atá o pont-o \\2t' 254,98 nrel-ros cJe compriment-r: e dzimute de
le 5o30 ' ABt t, deste vira a clireita e seguc ern .l-in.ha ret-a at.é o pr-rnt 6
"11", local"i zado no alinharnento predial da Rua Marginal c1f,m
ccnprimento de 71,1.2 e azimute 263"23r08'r. onde vira a direita e
se'Jue rinha reta at.é o ponto *1"0' local-i zacio na cjivisa com a área verde com comprimento de 3'1 ,64 metros e azimute de l-65,30, 48, ,
,
de:te segue ent linlra reta até o ponLo \\ c)// cofir ?.A6,33 neLros de
ccanprimento e azimute de 263"23'QB' ' , deste seque até o ponto sB// coÍr 110r 15 met.ros de comprimerrto eÍI Linha reta e az:mute de
34.1 o l1' 45' ' , cleste vira a dj,reita até o pôntô '.7,, com 5g/ 65 metros
de compr1nonto e azj,muto 40o5C t 24t t, desl-e segue ate o ponto \1 6./
conr 140,!7 Ínetros de cônprimento êm linha ::eta e azimute de J5'02'00'' , deste segue até o pcnto \\5// com 36,C4 metros de r:crprimento e azirnute i65o3Q'48" , finaliz.rncio no ironto ulzr com
85.57 metros de compri.mento e ílzirnute ce 75o02., OO,, , encerrando com
nm-a área totaL de 50,O77,00 metros quadrados.
PR.3PRIEriiRrÀ: PRETEIÍURÀ Mt NrcrpÀr. DE irARDrNopôLrs/ pessoa jurícjica Effiprib1j.cr:i'nt.er:no,C01nsecienestâc:i.r1ade,nanÃçaDr.
I4ario Lir:s, rro 150, inscrita no CNp,.l/M! 44.229.521/0001-?0. TÍÍULo AQursrlxvo: Rr.05 /t4.72,3a9 (Registro Loteamento) de
15.'04 /20L0, Lo 02 desre 7s§rviço p ]'
'ja:di nopo 1i s P), ao eirc de 2011.
Marcel rcôLino - Ofrcral.
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MATRíCULA .N.O 14 , 2 67 FrcHA N., 07
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