materia nº 2/2026

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
construÁ„o imediata de rampa de acessibilidade 
para cadeirantes na UBS "Dr. Pedro Saud", 
situada na Rua M·rio Fregonesi, s/nº, bairro Vila 
Reis, bem como vistoria tÈcnica e mapeamento 
de acessibilidade em todas as demais unidades de 
sa˙de do municÌpio.
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 02/2026 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito a construÁ„o imediata de rampa de acessibilidade para 
cadeirantes na UBS "Dr. Pedro Saud", situada na Rua M·rio Fregonesi, s/nº, bairro Vila Reis, bem 
como vistoria tÈcnica e mapeamento de acessibilidade em todas as demais unidades de sa˙de do 
municÌpio, visando identificar e corrigir a ausÍncia de rampas, pisos t·teis e adequaÁıes 
arquitetÙnicas em todas as unidades que precisarem de melhorias. 
A presente indicaÁ„o atende a solicitaÁıes da comunidade da Vila Reis, onde 
pacientes com deficiÍncia e mobilidade reduzida enfrentam sÈrias dificuldades para acessar o 
interior da UBS "Dr. Pedro Saud". A ausÍncia de rampas adequadas fere o princÌpio da dignidade 
da pessoa humana e desrespeita a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com 
DeficiÍncia). 
AlÈm do caso crÌtico da Vila Reis, È dever do MunicÌpio garantir que nenhuma 
unidade de sa˙de possua barreiras fÌsicas. Por isso, solicito que esta administraÁ„o realize um 
levantamento completo e execute as obras de acessibilidade em todas as demais unidades que ainda 
n„o estejam em conformidade com as normas da ABNT NBR 9050. 
 Sala das Sessıes, 02 de fevereiro de 2026. 
 Fernanda Beatriz Alves Macedo 
Vereadora 
 
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