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J U S T I F I C A T I V A
A presente matéria visa ajustar os salários dos servidores e funcionários da Câmara
Municipal, tendo em vista que o último ajuste foi feito por meio da lei municipal nº 4.965, de 12 de
maio de 2023, que na ocasião teve o ano de 2022 por base.
De lá para cá, tivemos uma variação do IPCA na seguinte ordem:
→ 2023 = 4,62%
→ 2024 = 4,83%
→ 2025 = 4,26%
Totalizando assim, uma perda inflacionária na ordem de 13,71% e o salário-mínimo
(piso nacional corrigido em 06,79%) - somente em 2026, sem considerar os anos anteriores.
Assim, com o presente projeto, não teremos uma reposição de 100% da perda inflacionária
do período mencionado, mas para amenizar a corrosão salarial, será aplicado o percentual de 07%
para minimizar a referida defasagem.
A lei municipal nº 5152/20255 (LDO), alterada pela lei municipal nº 5169, de 25 de
novembro de 2025, Anexo V - Planejamento Orçamentário - Descrição dos Programas
Governamentais/metas/ custos para o exercício, Unidade responsável pelo programa – Câmara
Municipal, foi previsto aumento salarial, portanto a matéria está ajustada as peças orçamentárias
em vigor.
Por fim, deixamos mencionado que acompanha a presente matéria relatório de impacto
financeiro elaborado pela Diretora Contábil da Casa Legislativa.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos demais pares, pedindo que a mesma seja
apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o caso
em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já requerida.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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