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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 001/2026 – LEGISLATIVO
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, protocolado na Casa Legislativa no dia
27/01/2026 e com pedido de urgência.
Na justificativa que acompanha a matéria está toda
fundamentação e necessidade, sendo projeto de 03 artigos, a saber:
Para os fins previstos no inciso II do artigo 69 do Regimento
Interno – competência específica da comissão – destacamos e
deixamos consignado o seguinte.
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É de competência da Mesa Diretora a iniciativa da presente
matéria nos termos do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e
acompanha o projeto declaração e relatório de impacto financeiro
da Diretora Contábil e Financeira da Casa Legislativa pela
viabilidade contábil e financeira para aplicar o índice apontado
no artigo 1º, vejamos o que diz no texto destacado:
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 001/2026,
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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