materia nº 3/2026

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito 
informaÁıes acerca da situaÁ„o da EstaÁ„o de 
Tratamento de Esgoto (ETE), especialmente no 
que se refere ‡ falta de instalaÁ„o das redes de 
proteÁ„o no tanque de tratamento, obra esta 
que, atÈ o presente momento, n„o foi finalizada 
pela empresa terceirizada contratada.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 03/2026 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informaÁıes acerca da situaÁ„o 
da EstaÁ„o de Tratamento de Esgoto (ETE), especialmente no que se refere ‡ falta de instalaÁ„o das 
redes de proteÁ„o no tanque de tratamento, obra esta que, atÈ o presente momento, n„o foi finalizada 
pela empresa terceirizada contratada. 
Este requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos oficiais sobre o andamento dos 
serviÁos na ETE, tendo em vista que a ausÍncia das redes de proteÁ„o nos tanques de tratamento 
representa risco ‡ seguranÁa, podendo ocasionar acidentes, alÈm de gerar preocupaÁ„o aos moradores 
das proximidades e aos trabalhadores que atuam no local. 
Ressalta-se que a responsabilidade pela execuÁ„o da obra È de empresa terceirizada 
contratada pelo Governo do Estado, contudo, atÈ o momento, os serviÁos permanecem inconclusos, 
sem informaÁıes claras quanto ao prazo para finalizaÁ„o. 
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informaÁıes: 
1. Qual o motivo da n„o conclus„o da instalaÁ„o das redes de proteÁ„o nos tanques da ETE? 
2. Qual a empresa terceirizada respons·vel pela execuÁ„o do serviÁo? 
3. Existe prazo definido para a finalizaÁ„o da obra? Em caso positivo, qual a data prevista? 
4. Houve notificaÁ„o ou aplicaÁ„o de penalidades ‡ empresa respons·vel pelo atraso? 
5. Quais medidas provisÛrias de seguranÁa est„o sendo adotadas atÈ a conclus„o definitiva 
dos serviÁos? 
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A presente solicitaÁ„o visa garantir a transparÍncia, a seguranÁa da populaÁ„o e o correto 
acompanhamento das aÁıes de responsabilidade do Poder P˙blico e de seus contratados. 
 Sala das Sessıes, 02 de fevereiro de 2026. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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