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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito
informaÁıes do Departamento de Bem-Estar
Animal acerca das aÁıes de castraÁ„o,
atendimento clÌnico veterin·rio e polÌticas
p˙blicas voltadas ‡ causa animal realizados no
exercÌcio de 2025.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 05/2026
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informaÁıes do Departamento de
Bem-Estar Animal acerca das aÁıes de castraÁ„o, atendimento clÌnico veterin·rio e polÌticas p˙blicas
voltadas ‡ causa animal realizados no exercÌcio de 2025.
O presente requerimento tem como finalidade obter esclarecimentos sobre as polÌticas
p˙blicas destinadas ‡ causa animal no municÌpio, especialmente no que se refere ‡ realizaÁ„o de
castraÁıes, atendimento clÌnico veterin·rio e funcionamento da estrutura destinada a esses serviÁos.
Ressalta-se que, atÈ o presente momento, o Pet Container ainda n„o foi inaugurado, gerando
grande preocupaÁ„o por parte da populaÁ„o, protetores independentes e cuidadores de animais, diante
da demanda crescente por castraÁıes e atendimentos veterin·rios, fundamentais para o controle
populacional, prevenÁ„o de doenÁas e reduÁ„o do abandono.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informaÁıes:
1. Qual a quantidade total de castraÁıes realizadas pela AdministraÁ„o P˙blica no ano de
2025, discriminando por espÈcie (c„es e gatos) e sexo? E qual programaÁ„o para 2026
2. Quais os critÈrios adotados para a realizaÁ„o das castraÁıes (cadastro social, protetores,
ONGs, tutores individuais)?
3. Qual o motivo da n„o inauguraÁ„o do Pet Container atÈ o momento?
4. Existe data prevista para sua inauguraÁ„o e inÌcio efetivo dos atendimentos?
5. Enquanto o Pet Container n„o entra em funcionamento, por que o MunicÌpio n„o realiza a
contrataÁ„o de empresa terceirizada especializada para executar castraÁıes e atendimentos veterin·rios
b·sicos?
6. H· estudos, planejamento ou impedimentos legais/orÁament·rios para a contrataÁ„o
tempor·ria de empresa especializada?
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7. O Departamento de Bem-Estar Animal oferece atualmente atendimento clÌnico
veterin·rio? Em caso positivo, quais serviÁos est„o disponÌveis?
8. Em caso negativo, qual o motivo da ausÍncia de atendimento clÌnico, considerando a alta
demanda da populaÁ„o?
9. Existe um programa municipal contÌnuo de castraÁ„o? Caso exista, como est· estruturado
e qual sua capacidade mensal de atendimento?
10. O MunicÌpio estuda ou possui previs„o para a implementaÁ„o do programa CED –
Captura, EsterilizaÁ„o e DevoluÁ„o, voltado a animais comunit·rios, especialmente gatos e cachorros?
11. Em caso negativo, quais os impedimentos para a adoÁ„o do mÈtodo CED, amplamente
reconhecido como polÌtica p˙blica eficaz de controle populacional e bem-estar animal?
12. H· parcerias com ONGs, protetores independentes ou clÌnicas veterin·rias para ampliar
o alcance das aÁıes de castraÁ„o e atendimento?
13. Quais aÁıes est„o sendo desenvolvidas para reduzir o abandono, o sofrimento animal e
os riscos ‡ sa˙de p˙blica decorrentes da superpopulaÁ„o de animais?
A presente solicitaÁ„o visa garantir a transparÍncia da gest„o p˙blica, o fortalecimento das
polÌticas de bem-estar animal e o atendimento digno ‡s demandas da populaÁ„o e dos protetores da
causa animal.
Sala das Sessıes, 02 de fevereiro de 2026.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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