materia nº 7/2026

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito 
informaÁıes sobre as novas contrataÁıes 
realizadas por meio do Terceiro Setor, 
especialmente envolvendo instituiÁ„o sediada 
no MunicÌpio de Franca, para atuaÁ„o na rede 
p˙blica de ensino.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 07/2026 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informaÁıes sobre as novas 
contrataÁıes realizadas por meio do Terceiro Setor, especialmente envolvendo instituiÁ„o sediada no 
MunicÌpio de Franca, para atuaÁ„o na rede p˙blica de ensino. 
O presente requerimento tem como finalidade obter esclarecimentos sobre as contrataÁıes de 
entidades do terceiro setor pela Secretaria de EducaÁ„o, considerando o impacto direto dessas parcerias 
na qualidade do ensino, na gest„o de recursos p˙blicos e, principalmente, no atendimento pedagÛgico 
aos alunos laudados, que necessitam de acompanhamento especializado e contÌnuo.
Diante das informaÁıes que circulam sobre novas contrataÁıes, faz-se necess·ria a 
transparÍncia quanto aos critÈrios adotados, ‡ quantidade de profissionais envolvidos, ao tempo de 
contrataÁ„o e ‡ forma de execuÁ„o das atividades pedagÛgicas, bem como sobre a polÌtica de 
contrataÁ„o de professores de apoio. 
Dessa forma, requer-se que sejam prestadas as seguintes informaÁıes: 
1. Qual a instituiÁ„o do terceiro setor, sediada em Franca, contratada ou em processo de 
contrataÁ„o pela Secretaria de EducaÁ„o? 
2. Qual o objeto especÌfico de cada contrataÁ„o firmada com a referida entidade? 
3. Qual o prazo de vigÍncia de cada contrato ou termo de colaboraÁ„o/parceria? 
4. Qual o valor total de cada contrataÁ„o e a fonte dos recursos utilizados? 
5. Quantos profissionais ser„o contratados por meio da entidade terceirizada? 
6. Quais as funÁıes e cargos previstos nessas contrataÁıes (professores, professores de apoio, 
auxiliares, cuidadores, especialistas, entre outros)? 
7. Quais as exigÍncias de formaÁ„o, qualificaÁ„o tÈcnica e experiÍncia dos profissionais 
contratados pela entidade? 
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8. Como ser· realizada a organizaÁ„o e execuÁ„o das aulas pedagÛgicas destinadas aos alunos 
laudados, especificando metodologia, carga hor·ria e acompanhamento pedagÛgico? 
9. Esses profissionais atuar„o dentro das unidades escolares ou em espaÁos externos? 
10. Como ser„o feitos o acompanhamento e a avaliaÁ„o do trabalho pedagÛgico desenvolvido 
pela entidade terceirizada? 
11. Existe previs„o de capacitaÁ„o continuada para os profissionais contratados para 
atendimento aos alunos com laudos? 
12. Qual a quantidade de alunos laudados atualmente matriculados na rede municipal que 
ser„o atendidos por essas contrataÁıes? 
13. A Secretaria de EducaÁ„o possui planejamento para realizaÁ„o de concurso p˙blico para 
contrataÁ„o de professores de apoio? Em caso positivo, qual a previs„o? 
14. Em caso negativo, quais os motivos para a opÁ„o pela terceirizaÁ„o, em detrimento da 
contrataÁ„o via concurso p˙blico? 
15. As contrataÁıes por meio do terceiro setor s„o tempor·rias ou permanentes? 
16. H· cl·usulas contratuais que garantam a continuidade do atendimento aos alunos, 
evitando interrupÁıes durante o ano letivo? 
17. Quais mecanismos de fiscalizaÁ„o e controle est„o sendo adotados para garantir a 
qualidade do serviÁo prestado pela entidade contratada? 
A presente solicitaÁ„o visa assegurar a transparÍncia administrativa, o direito ‡ educaÁ„o 
inclusiva de qualidade e a correta aplicaÁ„o dos recursos p˙blicos, especialmente no atendimento aos 
alunos que demandam acompanhamento pedagÛgico especializado. 
 Sala das Sessıes, 02 de fevereiro de 2026. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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