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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – LEGISLATIVO
“Concede Título de Cidadão Jardinopolense ao Sr. PAULO
MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO, pelos relevantes serviços
prestados ao povo e ao município de Jardinópolis.”
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador Ricardo Frojoni, protocolado na Casa Legislativa no dia
27/11/2025 e encaminhado para parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade.
Na mensagem que acompanha a matéria está toda fundamentação bem como acompanha
um histórico profissional e biográfico do homenageado.
Assim, a comissão entende que o projeto de decreto legislativo nº 001/2025, do
Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência
ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator José Eduardo Gomes Junior – Fofo
Presidente: Edson Rogério Vizú – Vizú do Banco Membro: José Eurípedes Ferreira – Chupeta
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