Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:50 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 20:13
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do OFICIO CIRCULAR N° 32/2025-
ECBS, de 24/11/2025, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando
cópia da Indicação n° 1461/2025, de autoria do Vereador Rafael Castro Kocian. Indicando,
na forma regimental à Câmara Municipal de Jardinópolis/SP, a notificação dos órgãos
competentes, solicitando providências com relação ao processo de licenciamento de
exploração de terras raras nas proximidades da barragem de rejeitos radioativos,
localizada em Caldas/MG, com potencial de contaminação das águas da Bacia do Rio
Pardo. OBS.: O Projeto de Lei Nº 075/2025 do Executivo será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 20/02/2026. Sendo que o referido projeto também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 2 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves
Macedo - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata
Ordinária nº 1 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 1ª
Sessão Ordinária da CMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José
Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira -
Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 1 de
2026, "ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE
2026." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos
Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José
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Euripedes Ferreira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Cesar Coelho -
Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do
expediente nº 1 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do
expediente. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar -
Exe nº 1 de 2026, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, QUE
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE JARDINÓPOLIS – “REFIS JARDINÓPOLIS LEGAL – 2026”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação escrita nº 15 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito a necessidade de manutenção imediata na Rua Branca Costa Said, em frente ao
nº 36, localizada no bairro Jardim Santo Antônio. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação escrita nº 16 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que providencie a revisão, limpeza e manutenção de telhados e calhas em todas
as unidades escolares da rede municipal, com prioridade emergencial para a EMEF Prof.ª
Edda Saud Fregonesi, localizada no bairro CECAP. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos acerca do cumprimento,
pelo Poder Executivo Municipal, das determinações constantes da decisão liminar
proferida pelo STF em 05/02/2026 (Reclamação 88.319 ED/SP). Autor: Cintia Fernandes,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 9 de 2026, Requerem
ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de pesquisa e justificativa, junto ao SP
Águas, sobre o fechamento e/ou desvio das águas do complexo aquífero do então
denominado "Glória". Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 10 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre o cumprimento da Lei
Complementar Federal n.º 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, pela municipalidade.
Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento
nº 11 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e
documentos acerca da legislação e da gestão das políticas de proteção animal e controle
de zoonoses, da atualização do marco regulatório municipal e da regularidade
administrativa e técnica do setor perante os órgãos de fiscalização. Autor: Fernanda
Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 12 de 2026,
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos
referentes ao equipamento “Meu Pet Container”. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 2 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres da comissões permanentes de JR e FOCP ref. ao PEC nº 002/2025-Exe. Autor:
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 -
Parecer Justiça e Redação - Emenda Lei Orgâ - Exe nº 2 de 2025, Parecer favorável -
sem emenda - PEC 002-25-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 -
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Emen Lei Orgân - Exe nº 2 de 2026, Parecer favorável -
sem emenda - PEC 002-25-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Projeto de Emenda Constitucional - Exe nº 2 de
2025, "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL." - Obs.: (1º turno de votação) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Número de Protocolo: 265, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 5 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 3 de 2026,
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres da
comissões permanentes de JR e FOCP ref. ao PDL nº 001/2025-Leg. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Parecer
Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg nº 1 de 2026, Parecer favorável - sem
emenda - PDL 001-25-Leg. Autor: Ricardo Frojoni, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PDec - Leg nº 1 de
2026, Parecer favorável - sem emenda - PDL 001-25-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
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Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2025, "Concede Título de Cidadão Jardinopolense ao Sr.
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao
município de Jardinópolis." Autor: Ricardo Frojoni, Número de Protocolo: 279, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 3 de 2026, Of. 17-26-Exe - urgência e
sessão extraordinária - PLC 001-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 -
Requerimento verbal - Plenário nº 3 de 2026, Em relação ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026, faço um requerimento verbal solicitando a dispensa de
parecer de todas as comissões permanentes desta Casa e a sua apreciação
oportunamente. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 11 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 4 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
requerimentos de números 08/2026 à 12/2026. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Requerimento nº 8 de
2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos
acerca do cumprimento, pelo Poder Executivo Municipal, das determinações constantes da
decisão liminar proferida pelo STF em 05/02/2026 (Reclamação 88.319 ED/SP). Autor:
Cintia Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 13 -
Requerimento nº 9 de 2026, Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis
de pesquisa e justificativa, junto ao SP Águas, sobre o fechamento e/ou desvio das águas
do complexo aquífero do então denominado "Glória". Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
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Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 -
Requerimento nº 10 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de
informações sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 226/2026, de 12 de
janeiro de 2026, pela municipalidade. Autor: Murilo Menegueti, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos acerca da legislação e
da gestão das políticas de proteção animal e controle de zoonoses, da atualização do
marco regulatório municipal e da regularidade administrativa e técnica do setor perante
os órgãos de fiscalização. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 16 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações e documentos referentes ao equipamento “Meu
Pet Container”. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
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