materia nº 2/2026

Projeto de Lei nº 02/2026. 
EMENTA: Institui no âmbito do município de 
Jardinópolis o “Dia do Artesão ", e dá outras 
providências. 
SENHORES VEREADORES 
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE: 
Artigo 1º: Fica instituído no âmbito do município de Jardinópolis, o “Dia do 
Artesão”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de março. 
Artigo 2º: O Dia do Artesão, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos 
do Município, e nele poderão ser desenvolvidas atividades de promoção e 
valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular e ações de 
incentivo à produção e comércio de artesanato, bem como à valorização do 
artesão. 
Artigo 3º: O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de 
Decreto. 
Artigo 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Jardinópolis, 24 de fevereiro de 2026. 
 (assinado eletronicamente) 
Dalva Cristina Siqueira Santos
 Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis
 
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JUSTIFICATIVA 
 A presente matéria visa instituir no âmbito do município de 
Jardinópolis o “Dia do Artesão”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de março, 
com objetivo promover a inclusão social, reconhecer e enaltecer os artistas locais e 
seus dons, ressaltando que a profissão de artesão é regulamentada pela Lei 
Federal n° 13.180, de 22-10-2015 que define com clareza os conceitos de artesão e 
os requisitos para que as atividades artesanais possam beneficiar-se do apoio 
público. 
 Apoiar o artesanato local é uma afirmação de identidade 
cultural regional, dinamização da economia, do emprego, o fomento dos valores 
culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo 
brasileiro. 
 As atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras 
ocupações e renda para milhares de brasileiros, sendo que a comercialização dos 
produtos artesanais sempre foi um dos maiores desafios para o artesão. 
 Neste sentido, se faz necessário estabelecer mecanismos que 
possibilitem ao artesão ter acesso a um espaço público para divulgação da sua 
arte, como forma de promover o desenvolvimento social e econômico. 
 Diante do exposto, este projeto busca a valorização do 
profissional e da cultura local, ampliando o conhecimento técnico e profissional do 
artesão, a cessão de espaços públicos para divulgar o trabalho artesanal e 
promover a geração de emprego e renda. 
 Portanto, solicito a apreciação e consequente aprovação do 
citado Projeto de Lei, pois assim legislaremos em prol do artesão. 
 Conto com o apoio e com os votos dos ilustres pares para a 
aprovação da matéria. 
 Jardinópolis, 24 de fevereiro de 2026. 
 
 (assinatura eletrônica) 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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