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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e
documentos referentes ao transporte escolar do
municÌpio.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 15/2026
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes
e documentos referentes ao transporte escolar do municÌpio:
1. CÛpia de todos os contratos vigentes relacionados ‡ prestaÁ„o de serviÁos de
transporte escolar no municÌpio;
2. CÛpia do Termo de ReferÍncia que embasou a contrataÁ„o dos serviÁos de
transporte escolar;
3. Informar quem s„o os gestores e fiscais dos contratos, indicando:
a) nome completo;
b) cargo/funÁ„o;
c) ato administrativo ou portaria de designaÁ„o.
4. CÛpia da vistoria dos veÌculos;
5. CÛpia do relatÛrio de manutenÁ„o assinado pelo mec‚nico respons·vel.
A presente solicitaÁ„o se faz necess·ria para dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve e
para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ populaÁ„o os
esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessıes, 16 de marÁo de 2026.
Cintia Fernandes de Oliveira
Vereadora
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