materia nº 25/2026

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
determine aos setores competentes da 
administraÁ„o municipal, especialmente ‡ 
Secretaria Municipal de EducaÁ„o, a 
realizaÁ„o de estudos e providÍncias 
necess·rias para a implantaÁ„o do Programa 
Municipal de EducaÁ„o Empreendedora nas 
escolas da rede p˙blica municipal, 
abrangendo tambÈm o Distrito de JurucÍ. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 25/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que determine aos setores competentes da administraÁ„o 
municipal, especialmente ‡ Secretaria Municipal de EducaÁ„o, a realizaÁ„o de estudos e 
providÍncias necess·rias para a implantaÁ„o do Programa Municipal de EducaÁ„o Empreendedora 
nas escolas da rede p˙blica municipal, abrangendo tambÈm o Distrito de JurucÍ. 
A presente indicaÁ„o tem como objetivo incentivar a implementaÁ„o de uma 
polÌtica p˙blica educacional inovadora, voltada ao desenvolvimento de competÍncias 
empreendedoras, criativas e socioemocionais entre os estudantes da rede municipal de ensino. 
A educaÁ„o contempor‚nea exige metodologias que preparem os alunos n„o apenas 
para a aquisiÁ„o de conhecimento teÛrico, mas tambÈm para o desenvolvimento de habilidades 
essenciais para a vida em sociedade, como autonomia, lideranÁa, responsabilidade social, 
criatividade e capacidade de resoluÁ„o de problemas. 
Nesse contexto, programas de educaÁ„o empreendedora tÍm se consolidado como 
ferramentas pedagÛgicas eficazes para estimular o protagonismo estudantil, promovendo uma 
formaÁ„o mais completa e conectada ‡s demandas do mundo atual. 
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A implementaÁ„o de iniciativas dessa natureza pode ocorrer por meio de parcerias 
institucionais com entidades reconhecidas nacionalmente na ·rea de educaÁ„o e 
empreendedorismo, como o ServiÁo Brasileiro de Apoio ‡s Micro e Pequenas Empresas 
(SEBRAE), universidades e instituiÁıes educacionais, possibilitando capacitaÁ„o docente, 
desenvolvimento de projetos escolares e atividades pedagÛgicas inovadoras. 
AlÈm disso, a proposta est· alinhada aos princÌpios estabelecidos pela ConstituiÁ„o 
Federal, que em seu artigo 205 determina que a educaÁ„o deve visar ao pleno desenvolvimento da
pessoa, ao preparo para o exercÌcio da cidadania e ‡ qualificaÁ„o para o trabalho. 
A iniciativa tambÈm dialoga diretamente com as diretrizes da Base Nacional 
Comum Curricular (BNCC), que incentiva o desenvolvimento de competÍncias como pensamento 
crÌtico, criatividade, colaboraÁ„o e responsabilidade. 
Para o municÌpio de JardinÛpolis, incluindo o Distrito de JurucÍ, a implementaÁ„o 
de um programa de educaÁ„o empreendedora representa um importante investimento na formaÁ„o 
das futuras geraÁıes, contribuindo para o fortalecimento do capital humano, para o 
desenvolvimento econÙmico local e para a construÁ„o de uma sociedade mais inovadora, 
participativa e sustent·vel. 
Dessa forma, a presente indicaÁ„o busca estimular o Poder Executivo Municipal a 
avaliar a viabilidade da implementaÁ„o dessa importante iniciativa educacional, que certamente 
trar· benefÌcios significativos aos estudantes da rede p˙blica municipal. 
 Sala das Sessıes, 16 de marÁo de 2026. 
RogÈrio Bello Lima Conga 
(Bello Cerimonial) 
Vereador 
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