materia nº 8/2026

Plei-008-2026 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 008/2026 
=De 11 de MARÇO de 2026= 
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025,”
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 11/MARÇO/2026
TERMINADO EM:
Plei-008-2026 –fls. 2
Ofício nº. 029-2026
Projeto de Lei nº. 008-2026
Mensagem nº. 008-2026
 
Jardinópolis, 11 de março de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
Encaminha-se à apreciação desta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei 
que tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
9.413,80=(nove mil, quatrocentos e treze reais, oitenta centavos), no orçamento vigente, 
em atendimento à solicitação de alteração do planejamento da Secretaria Municipal da 
Educação. A referida abertura de crédito tem o intuito de custear a execução da demanda 
094563 – Prêmio Excelência Educacional, conforme o cronograma de execução do Plano de 
Ações Integradas do Estado de São Paulo, cópia anexa, sendo que o prazo para utilização do 
recurso é até o mês de agosto de 2026.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
O crédito constante do presente Projeto de Lei será coberto com recursos oriundos do 
Governo do Estado relativos ao Prêmio Excelência Educacional, recebidos no exercício de 
2025, provenientes de superávit financeiro do exercício de 2025, e ainda, recursos de 
rendimentos de aplicações financeiras deste exercício de 2026, até a presente data, constantes 
da conta bancária abaixo mencionada, conforme segue:
1a – Superávit exercício anterior, saldo 31-12-2025, Conta Bancária (151560) BB-PMJ￾SEMED-Demanda 094563 (PAINSP) – 36.508-4, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A ----------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 9.257,41
(-) Restos a Pagar ------------------------------------------------------------------------- R$ 0,00
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 9.257,41
1b - Excesso de arrecadação já verificado no presente exercício, dos recursos de 
rendimentos de aplicação financeira constantes da conta bancária (151560) BB-PMJ-SEMED￾Demanda 094563 (PAINSP) – 36.508-4, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A --R$ 156,39
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização 
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo 
Plei-008-2026 –fls. 3
que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, 
ou quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-008-2026 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 008/2026
=DE 11 DE MARÇO DE 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO 
DE 2025, QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA 
LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 008-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei 
Municipal nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 9.413,80=(nove 
mil, quatrocentos e treze reais, oitenta centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.024 – Operacionalização do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.92.0220 – Material de Consumo -------------------------------------- R$ 543,41 
3.3.90.30.00.02.0220 – Material de Consumo -------------------------------------- R$ 9,18
3.3.90.39.00.92.0220 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ----- R$ 6.096,93
3.3.90.39.00.02.0220 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ----- R$ 103,00
4.4.90.52.00.92.0220 – Equipamentos e Material Permanente ---------------- R$ 2.617,07
4.4.90.52.00.02.0220 – Equipamentos e Material Permanente ---------------- R$ 44,21
TOTAL------------------ R$ 9.413,80
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes 
recursos:
1-a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária (151560) – BB –
PMJ–SEMED-Demanda 094563 – (PAINSP) – 36.508-4, agência 2211-X, 
Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual ------------------------------------- R$ 9.257,41 
1-b) Excesso de Arrecadação constante da Conta Bancária (151560) – BB –
PMJ–SEMED-Demanda 094563 – (PAINSP) – 36.508-4, agência 2211-X, 
Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual ------------------------------------- R$ 156,39 
Total------------------- R$ 9.413,80
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de 
outubro de 2025 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 
5152, de 07 de outubro de 2025 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º.– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Jardinópolis, 11 de março de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 20,00
percentual 19,00 15,00
percentual 24,00 18,00
nota ideb 5,40 6,10
nota ideb 4,90 5,20
percentual 96,00 96,80
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ens1ino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiência
insuficiente em matemática (de acordo com a
escala de proficiência) (ods.4.11)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O POVO NA EDUCAÇÃO
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
Secretaria Municipal da Educação / 
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal
abrangente e humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a
comunidade, funcionando como polo atrativo para a agregação social da comunidade e
a oferta dos serviços públicos municipais por meio de projetos e programas de ação
comunitária direta e indireta.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos
envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a
conviver e Aprender a ser.
METAS
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
ODS
Atingir a média do IDEB nos anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de acordo com a escala
de proficiência) (ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6,00 10
percentual 90 95
percentual 50 65
percentual 90 90
percentual 80 95
percentual 42,80 42,80
unidade 1 2
unidade 50 200
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ens1ino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Ampliar parcerias com APAEs e Instituições
conveniadas priorizando avaliação multidiciplinar e
intervenção precoce.
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Monitorar o PDI (Plano de Desenvolvimento
Individual) para todos os estudantes com
deficiência
Manter prédios e instalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a comunidade escolar
(profissionais da educação e família). E ações
articulada entre Secretárias, com cursos e
atividades complementares no contraturno escolar.
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço da
aprendizagem escolar contínuo
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no período
oposto aos estudos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes com
deficiências garantindo acesso ao ensino regular 
Ofertar vagas de cursos superiores aos alunos do
Município por meio da UNIVESP
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
34,00 30,00 25,00 20,00
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
19,00 18,00 17,00 15,00
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
24,00 22,00 20,00 18,00
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,40 5,50 6,00 6,10
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,90 5,00 5,10 5,20
Aumentar a taxa de
conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
0,20 0,20 0,20 0,20
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
90 90 90 90
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Ampliar parcerias com
APAEs e Instituições
conveniadas priorizando
avaliação multidiciplinar e
intervenção precoce.
6 8 10 10
Monitorar o PDI (Plano de
Desenvolvimento Individual)
para todos os estudantes
com deficiência
90 92 94 95
Manter prédios e instalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
50 55 60 65
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
90 90 90 90
Manter e aperfeiçoar o
sistema de reforço da
aprendizagem escolar
contínuo
80 85 90 95
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do
aluno
42,80 42,80 42,80 42,80
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família). E ações articulada
entre Secretárias, com
cursos e atividades
complementares no
contraturno escolar.
2 2 2 2
Ofertar vagas de cursos
superiores aos alunos do
Município por meio da
UNIVESP
50,00 100,00 150,00 200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 008-2025
468.276.412,40
PPA - ANEXO II - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 108.609.187,65
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
25.264.187,65 26.507.000,00 27.658.000,00 29.180.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº 008-2025
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 19.832 unidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
 4.816 4.909 5.005 5.102 19.832
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA - ANEXO III - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 34,00
percentual 19,00 19,00
percentual 24,00 24,00
nota ideb 5,40 5,40
Fone: 16 3690-2901
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ens1ino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos quatro pilares da
educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
POVO NA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até
o 2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal abrangente e
humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a comunidade, funcionando
como polo atrativo para a agregação social da comunidade e a oferta dos serviços públicos
municipais por meio de projetos e programas de ação comunitária direta e indireta.
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
LDO - ANEXO V - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
nota ideb 4,90 4,90
percentual 96,00 0,20
percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6 6
percentual 90 90
percentual 50 50
percentual 90 90
percentual 80 80
percentual 42,80 42,80
unidade 1 2
unidade 50,00 50,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 110.428.412,40
Manter prédios e instalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço
da aprendizagem escolar contínuo
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família). E ações articulada
entre Secretárias, com cursos e atividades Ofertar vagas de cursos superiores aos
alunos do Município por meio da UNIVESP
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Assegurar acesso a Educação aos jovens
e adultos
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Alterado pelo Projeto de Lei nº 008-2025
Ampliar parcerias com APAEs e
Instituições conveniadas priorizando
avaliação multidiciplinar e intervenção
precoce.
Monitorar o PDI (Plano de
Desenvolvimento Individual) para todos os
estudantes com deficiência
Implantar diretriz de avaliação na
Educação de Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de
estudantes com deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
LDO - ANEXO V - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
Alterado pelo Projeto de Lei nº 008-2025
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produtos: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 4.816 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.264.187,65
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
A.A,lví. - Associação [e Sais e toí.estres'
E,fivl,E.ç. "ar. fuÍário Lins"
Qraça São Çerat[o, 477 - Jutucê/SÇP - ffiQ. 14690-000 - lFone (16) 3693-1011
ATA DA ne urutÃo DA AssoctnÇÃo DE pArs E MESTRES DA E.M.E.F. DR. MARro LINS -
runucÊ - vtutrttcípro DE rRRottrtópolrs/sp.
Ao décimo dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco às dezoito horas, nas
dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Dr. Mário Lins", sito à
Praça São Geraldo 477, em Jurucê, município de Jardinópolis, CNPJ 49.231,350/0001-
58, diretoria de ensino de Sertãozinho-SP; sob a presidência da Sra. Fabiana Aparecida
Riul diretora da Unidade Escolar, realizou-se em Assembleia Geral uma Reunião de Pais
e Mestres e Conselho de Escola com a finalidade fazer um levantamento das
necessidades de contratação de serviços e aquisições a serem efetivadas com
recursos advindos da premiação Excelência Educacional, Resolução SEDUC ne 103 de
26/77/2024. Foi esplanado aos presentes que foi recebido o prêmio devido ao
resultado de avaliação externa referente ao Programa Alfabetiza Juntos em que nossos
alunos atingiram as metas projetadas. Após as discussões e análises, visando a
melhoria das estratégias pedagógicas e busca de inovação e aprimoramento os
membros refletiram e discutiram, com a participação da equipe pedagógica, sobre as
ações a serem desenvolvidas. Após as discussões com membros da APM e Conselho
de Escola ficou assim acordado como sugestões para as aquisições e contratações de
serviços para manutenção de equipamentos escolares: lousas digitais, projetores,
sistema de som e outros. Aquisição de bens duráveis que irão colaborar no
pedagógico: impressora e aparelho para multimidia, aquisição de materiais de
consumo para atividades relacionadas a conservação do prédio e ou administrativas e
pedagógicas. De acordo com número de alunos o valor previsto a ser recebido, é de RS
9,1-00,00 (nove mil e cem reais). A partir deste valores ficou assim dividido as ações
para a celebração dos termos:65,86% ou seja R$ 5.993,26 (cinco mil novecehtos e
noventa e três reais e vinte e seis centavos) do valor como sugestão para a
manutenção de equipamentos escolares: lousas digitais, projetores, sistema de som e
outros; 28,27%0, ou seja R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e
cinquenta e sete centavos) do valor para a sugestão de aquisição de bens duráveis que
irão colaborar no pedagógico: conjunto de mesa redonda para desenvolvimento de
atividades e reuniões pedagógicas e aparelho para multimidia;5,87% do valor, ou seja
RS 534,17 (quinhentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) como sugestão
para aquisição de materiais de consumo para atividades administrativas e pedagógicas
a serem vistas. Após o término das discussões nada mais havendo a tratar a ata foi
lavrada e vai assinada por todos os presentes, Jardinópolis/Jurucê 10 de julho de 2025.
Gtl F: §ruÁdr. .
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Autenticado com senha por: LEANDRO ALCASAR RODRIGUES - 22/08/2025 às 08:47:20
Assinado com senha por: ANTONIO CARLOS DEGAN - 22/08/2025 às 09:43:00
Documento N°: 4011106A5246844 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/4011106A5246844
SEDUCCAP2025063462DM
9
PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL
I . DADOS DA CONCEDENTE
II. DADOS DA CONVENENTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
Órgão/Entidade
Secretaria de Estado da Educação
CNPJ
 46.384.111/0001-40
Endereço
Praça da República, 53
Cidade
São Paulo
U.F.
SP
C.E.P.
01210-010
Nome do Responsável pela Instituição
Renato Feder
C.P.F.
278.171.268-01
R.G./Órgão Expedidor
15.512.103-3 SSP/SP
Cargo
Secretário de Estado
Órgão/Entidade
Prefeitura Municipal de JARDINÓPOLIS
CNPJ
44.229.821/0001-70 
Endereço
Praça Dr. Mario Lins, N°: 150, Bairro: Centro
. .
SEDUCMIN2025002478DM
47
III. OBJETO GERAL
Reconhecer e premiar as escolas públicas municipais do Ensino Fundamental – Anos Iniciais que atingirem 
resultados de excelência, promovendo a melhoria contínua da qualidade da educação.
 IV. JUSTIFICATIVA
Um aspecto fundamental do prêmio é o reconhecimento dos esforços realizados pelos municípios para garantir que os 
alunos adquiram habilidades básicas de leitura e escrita até o 2º ano do ensino fundamental. A alfabetização precoce é 
um dos elementos-chave para o sucesso educacional, e a premiação valoriza essas iniciativas, promovendo um 
compromisso coletivo em torno desse objetivo.
Ademais, o programa "Alfabetiza Juntos SP" fomenta a colaboração entre o Estado e os municípios, incentivando a 
troca de experiências e o desenvolvimento de soluções conjuntas para a melhoria da educação pública. Essa 
colaboração é essencial para criar uma rede de apoio que amplifique os resultados positivos e possibilite que melhores 
práticas se espalhem entre as diferentes localidades.
Por fim, a premiação não apenas reconhece, mas valoriza o trabalho das equipes escolares, destacando a dedicação e 
o empenho dos professores, gestores e demais profissionais da educação. O reconhecimento é uma força motivadora 
que estimula a continuidade do esforço e reforça a importância de cada membro da comunidade escolar.
Com isso, essa iniciativa contribui de maneira significativa para o fortalecimento da educação pública, demonstrando o 
compromisso do Governo Estadual com a qualidade e o acesso à educação para todos os alunos. Ao premiar 
iniciativas que visam a melhoria da educação, estabelecemos um ciclo virtuoso que promove não apenas a formação 
educacional, mas também a construção de cidadãos mais conscientes e preparados para os desafios do futuro.
 V. IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
 a. Eixo do PAINSP utilizado para formalizar os Termos de Compromisso:
VII - gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas 
habilidades, superdotados e com necessidades especiais. (conforme Lei nº 17.414 de 23/09/2021 e Decreto nº 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
Cidade
 JARDINÓPOLIS
U.F.
SP
C.E.P.
14680000
Nome do Responsável pela Instituição
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
C.P.F.
277.144.528-03 
R.G./Órgão Expedidor
 16.353.923 /OUTROS-Outros Emissores
Cargo
Prefeito 
. .
SEDUCMIN2025002478DM
48
66.177 de 27/10/2021);
 b. Ação:
De acordo com o Decreto nº 68.335 de 20/02/2024, art. 1º, item IV, o Programa Alfabetiza Juntos SP, tem, 
entre outros, o seguinte objetivo, que será o elemento norteador do presente ajuste:
IV - promover ações de reconhecimento, incluindo premiações para a rede estadual e para as redes 
municipais de ensino, destinadas às escolas com os maiores resultados e maiores incrementos na 
aprendizagem dos seus estudantes;
 c. Programa:
O presente Plano de Ação é parte integrante do Termo de Compromisso celebrado que objetiva premiar as 
escolas que atingiram a meta mensurada pelo Índice de Excelência Educacional (IEE), em atendimento ao 
Decreto nº 68.335 de 20/02/2024, art. 1º, IV, que institui o Programa Alfabetiza Juntos SP;
 d. Metas:
 - promover educação de qualidade e equidade para os estudantes da rede pública de ensino por meio de 
ações conjuntas entre Estado e municípios;
- promover ações que assegurem a integração das etapas da Educação Básica, evitando a ruptura no 
processo de aprendizagem dos estudantes, de modo a proporcionar autonomia e desenvolvimento integral na 
educação infantil junto às redes municipais, garantindo pleno desenvolvimento e alfabetização na idade certa;
- promover programas estaduais de apoio à alfabetização, com o objetivo de garantir a alfabetização do 
estudante até o final 2° ano do Ensino Fundamental, por meio de medidas estratégicas;
- promover ações de reconhecimento, incluindo premiações para a rede estadual e para as redes municipais 
de ensino, destinadas às escolas com os maiores resultados e maiores incrementos na aprendizagem dos 
seus estudantes;
- fortalecer as ações que visam superar a fragmentação das políticas públicas educacionais, com vistas ao 
pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade;
- priorizar a melhoria da aprendizagem dos estudantes matriculados na Educação Infantil e anos iniciais do 
Ensino Fundamental da rede pública de ensino, propondo práticas pedagógicas que assegurem aos 
estudantes um percurso contínuo ao longo de todas as etapas da Educação Básica;
- ofertar formação continuada aos profissionais de educação das redes municipais de ensino, como processo 
permanente e constante de aperfeiçoamento da prática pedagógica, de forma a assegurar ensino de 
qualidade aos estudantes da rede pública;
- disponibilizar material de apoio pedagógico, acompanhamento pedagógico e utilização do Sistema de 
Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, ou de outros similares para as redes municipais de 
ensino;
- compartilhar práticas inovadoras e estratégias relacionadas à gestão da educação com as redes municipais 
de ensino;
- articular níveis, etapas e modalidades de ensino, para implementação conjunta de políticas, programas e 
ações;
- incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares;
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
. .
SEDUCMIN2025002478DM
49
- desenvolver mecanismos específicos para fortalecer a colaboração institucional entre o Estado e municípios;
- implementar a articulação dos calendários escolares do sistema estadual e dos sistemas municipais de 
ensino;
- instituir, monitorar e melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP, 
no âmbito do Estado e dos municípios;
- criar diretrizes para quantificação, identificação e implementação compartilhada de programas de:
a) busca ativa e outras estratégias voltadas à manutenção das crianças e dos adolescentes na escola;
b) combate e prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
VI. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Conforme elencado na Resolução Seduc nº 103, de 26 de novembro de 2024, para que uma escola seja 
beneficiada, deve atender aos seguintes requisitos:
- apresentar resultados de alfabetização no Sistema de Avaliação de Rendimento
Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) iguais ou superiores às metas designadas, conforme níveis
de proficiência mensurados pelo Índice de Excelência Educacional (IEE);
- alcançar evolução positiva no Índice de Excelência Educacional (IEE), considerando o desempenho no 2º e 
5º anos do Ensino Fundamental em relação aos anos anteriores;
- assegurar a participação mínima de 80% dos estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental 
regular na avaliação do SARESP;
- Observar critérios de equidade na definição de metas, levando em conta:
a. Complexidade da unidade escolar, considerando o número de matrículas;
b. Grau de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes;
c. Histórico de desempenho da escola no SARESP;
d. Regime de funcionamento da unidade escolar (parcial ou integral).
VII. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Previsão do prêmio a ser ofertado para o ano de 2025 (* **):
Unidade Escolar Quant. Alunos Valor Premiado Total Capital Total Custeio
MARIO LINS DOUTOR EMEF 91 R$ 9.100,00 R$ 2.572,57 R$ 6.527,43
Valor Total Premiado R$ 9.100,00
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
. .
SEDUCMIN2025002478DM
50
Unidade Escolar Quant. Alunos Valor Premiado Total Capital Total Custeio
Valor Total Capital R$ 2.572,57
Valor Total Custeio R$ 6.527,43
VALOR POR NATUREZA DE DESPESA
Nome
da
Escol
a
Val
or
Pre
mia
do
Alternativas de destinação do recurso
Aquisição de
materiais de
consumo para
atividades
administrativas,
pedagógicas e de
pesquisa -
ND334030
(Custeio)
Compra de bens
duráveis e
equipamentos
necessários aos
diferentes
ambientes
escolares - ND
444052 (Capital)
Contratação de
serviços para
manutenção das
instalações físicas,
pequenos reparos e
conservação da
unidade escolar - ND
334039 (Custeio)
Contratação
de serviços
para
manutenção
de
equipamentos
escolares -
ND334039
(Custeio)
Desenvolvimento de
atividades
pedagógicas, de
pesquisa e de
formação continuada
para os profissionais
da educação - ND
334039 (Custeio)
MARI
O
LINS
DOUT
OR
EMEF
R$
9.10
0,00
R$ 534,17 R$ 2.572,57 R$ 0,00 R$ 5.993,26 R$ 0,00
Resumo da classificação orçamentária:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
Valor total custeio 334030 R$ 534,17
Valor total custeio 334039 R$ 5.993,26
Valor total capital 444052 R$ 2.572,57
TOTAL R$ 9.100,00
. .
SEDUCMIN2025002478DM
51
* O valor do Prêmio Excelência Educacional será de R$100,00 (cem reais) por estudante matriculado na unidade 
escolar premiada, e os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para ações de melhoria das condições 
escolares e dos resultados de aprendizagem, conforme determinado na Resolução Seduc nº 103, de 26 de novembro 
de 2024.
** A base de cálculo será: a quantidade de alunos matriculados na unidade escolar premiada, no período de realização 
do SARESP, vezes o valor do prêmio.
As metas individuais das escolas são disponibilizadas por meio da plataforma Secretaria Escolar Digital (SED), 
garantindo ampla transparência e acesso aos gestores escolares.
VIII. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO
O Termo de Compromisso terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do termo de compromisso, 
não sendo permitido a prorrogação do prazo de vigência, tendo em vista o objeto em tela.
IX. PRESTAÇÃO DE CONTAS
O município fica obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, nos termos da Resolução SEDUC 138, de 10/12/ 
2021, se atentando ao disposto no artigo 126 das Instruções nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, por meio do serviço Demandas do Programa SP Sem Papel.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
AÇÃO DATA/PERÍODO
Celebração do ajuste 08/2025
Recebimento do recurso a partir de 08/2025
Período de utilização 08/2025 a 08/2026
Prestação de Contas até 09/2026
. .
SEDUCMIN2025002478DM
52
 X. AVALIAÇÃO FINAL E MELHORIA CONTÍNUA
Responsáveis: Comitê Gestor, Secretaria da Educação
a) Elaborar relatórios de impacto e resultados do programa;
b) Reunir-se periodicamente para avaliar o andamento, propor melhorias e ajustar critérios, se necessário.
c) Compartilhar boas práticas e resultados com toda a rede escolar.
XI. DECLARAÇÃO
 
Na qualidade de representante legal, declaro para os devidos fins que as informações descritas acima são verdadeiras e solicitamos o 
deferimento e aceite desse plano de ação para ser executado.
São Paulo, 10 de outubro de 2025
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito(a) de JARDINÓPOLIS
Convenente
XII. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
APROVADO
São Paulo, 10 de outubro de 2025
RENATO FEDER
Secretário de Estado da Educação
Concedente
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
. .
SEDUCMIN2025002478DM
53
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCACAO
Assinado com senha por: ANTONIO CARLOS DEGAN - 23/09/2025 às 13:06:00
Assinado com senha por: VINICIUS MENDONÇA NEIVA - 10/10/2025 às 16:40:09
Documento N°: 4136960A5424706 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/4136960A5424706
SEDUCMIN2025002478DM
54
ORDEM BANCÁRIA - * PAGAMENTO NORMAL *
Data de Emissão 31OUT2025 Data de Lançamento 31OUT2025
Unidade Gestora 080001 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Gestão 00001 - ADMINIST. DIRETA
Número da Ordem Bancária 40830
Tipo da Ordem 012
Número da PD 2025PD01900
Número da NL 2025NL03301
Número da OC
Pagadora/Domicílio Bancário
Banco 001
Agência 01897
Conta Corrente 013000012
Favorecido/Domicílio Bancário
CGC/CPF/UG 44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestão
Banco 001
Agência 02211
Conta Corrente 000365084
Processo 20251011229
Finalidade PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Valor 534,17
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
700601 2025NE01308 33403003 150010001 534,17
701977 150010001 534,17
Situação: RELACAO A SER IMPRESSA
Lançada por: THAMIRES DANIELE DE S MORENO - 080050 em 31OUT2025 às 14:03
1/1
ORDEM BANCÁRIA - * PAGAMENTO NORMAL *
Data de Emissão 31OUT2025 Data de Lançamento 31OUT2025
Unidade Gestora 080001 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Gestão 00001 - ADMINIST. DIRETA
Número da Ordem Bancária 40831
Tipo da Ordem 012
Número da PD 2025PD01901
Número da NL 2025NL03302
Número da OC
Pagadora/Domicílio Bancário
Banco 001
Agência 01897
Conta Corrente 013000012
Favorecido/Domicílio Bancário
CGC/CPF/UG 44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestão
Banco 001
Agência 02211
Conta Corrente 000365084
Processo 20251011229
Finalidade PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Valor 5.993,26
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
700601 2025NE01387 33403910 150010001 5.993,26
701977 150010001 5.993,26
Situação: RELACAO A SER IMPRESSA
Lançada por: THAMIRES DANIELE DE S MORENO - 080050 em 31OUT2025 às 14:03
1/1
 
ORDEM BANCÁRIA - * PAGAMENTO NORMAL *
Data de Emissão 31OUT2025 Data de Lançamento 31OUT2025
Unidade Gestora 080001 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Gestão 00001 - ADMINIST. DIRETA
Número da Ordem Bancária 40832
Tipo da Ordem 012
Número da PD 2025PD01902
Número da NL 2025NL03303
Número da OC
Pagadora/Domicílio Bancário
Banco 001
Agência 01897
Conta Corrente 013000012
Favorecido/Domicílio Bancário
CGC/CPF/UG 44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestão
Banco 001
Agência 02211
Conta Corrente 000365084
Processo 20251011229
Finalidade PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Valor 2.572,57
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
700601 2025NE01441 44405202 150010001 2.572,57
701977 150010001 2.572,57
Situação: RELACAO A SER IMPRESSA
Lançada por: THAMIRES DANIELE DE S MORENO - 080050 em 31OUT2025 às 14:03
1/1
 
NOTA DE LANÇAMENTO - 2025NL03301
Data Emissão 31OUT2025 Data Lançamento 31OUT2025
UG 080101 - GABINETE DO SECRETARIO
Gestão 00001
CGC/CPF/UG Favorecida 44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestão Favorecida
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
510133 2025NE01308 33403003 352359901 150010001 534,17
Observação: PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Lançada por: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - 080001. Em : 31OUT2025 às 10:45
 
NOTA DE LANÇAMENTO - 2025NL03302
Data Emissão 31OUT2025 Data Lançamento 31OUT2025
UG 080101 - GABINETE DO SECRETARIO
Gestão 00001
CGC/CPF/UG Favorecida 44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestão Favorecida
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
510133 2025NE01387 33403910 352350301 150010001 5.993,26
Observação: PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Lançada por: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - 080001. Em : 31OUT2025 às 10:45
 
NOTA DE LANÇAMENTO - 2025NL03303
Data Emissão 31OUT2025 Data Lançamento 31OUT2025
UG 080101 - GABINETE DO SECRETARIO
Gestão 00001
CGC/CPF/UG Favorecida 44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestão Favorecida
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
510133 2025NE01441 44405202 352350202 150010001 2.572,57
Observação: PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Lançada por: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - 080001. Em : 31OUT2025 às 10:45
 
PAGADORA
UG 080001 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Gestão 00001 - ADMINIST. DIRETA
Banco 001
Agência 01897 S.PUBLICO SAO PAULO
Conta 
Corrente
013000012
FAVORECIDO / DOMICÍLIO BANCÁRIO
CGC/CPF/UG 
Favorecida
44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestao Favorecida
Banco 001
Agência 02211 JARDINOPOLIS
Conta Corrente 000365084
Processo 20251011229 Valor 534,17
Finalidade PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Situação * PAGA *
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
700601 2025NE01308 33403003 150010001 534,17
Lançado por: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - 080001 em 31OUT2025 às 11:12
 
Data de Emissão31OUT2025 Data de Vencimento 31OUT2025
UG
Gestão
080101
00001
Número PD
NL Referência
2025PD01900
2025NL03301
Situação
Programação Desembolso - 2025PD01900
* PAGA *
Data de Pagamento 31OUT2025
Número OB 2025OB40830
PAGADORA
UG 080001 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Gestão 00001 - ADMINIST. DIRETA
Banco 001
Agência 01897 S.PUBLICO SAO PAULO
Conta 
Corrente
013000012
FAVORECIDO / DOMICÍLIO BANCÁRIO
CGC/CPF/UG 
Favorecida
44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestao Favorecida
Banco 001
Agência 02211 JARDINOPOLIS
Conta Corrente 000365084
Processo 20251011229 Valor 5.993,26
Finalidade PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Situação * PAGA *
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
700601 2025NE01387 33403910 150010001 5.993,26
Lançado por: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - 080001 em 31OUT2025 às 11:12
 
Data de Emissão31OUT2025 Data de Vencimento 31OUT2025
UG
Gestão
080101
00001
Número PD
NL Referência
2025PD01901
2025NL03302
Situação
Programação Desembolso - 2025PD01901
* PAGA *
Data de Pagamento 31OUT2025
Número OB 2025OB40831
PAGADORA
UG 080001 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Gestão 00001 - ADMINIST. DIRETA
Banco 001
Agência 01897 S.PUBLICO SAO PAULO
Conta 
Corrente
013000012
FAVORECIDO / DOMICÍLIO BANCÁRIO
CGC/CPF/UG 
Favorecida
44229821000170 - PREF. MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Gestao Favorecida
Banco 001
Agência 02211 JARDINOPOLIS
Conta Corrente 000365084
Processo 20251011229 Valor 2.572,57
Finalidade PAINSP 1º DESEMBOLSO -DEMANDA:94563
Situação * PAGA *
Evento Inscrição do Evento Rec/Desp Classificação Fonte Valor
700601 2025NE01441 44405202 150010001 2.572,57
Lançado por: MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - 080001 em 31OUT2025 às 11:12
Data de Emissão31OUT2025 Data de Vencimento 31OUT2025
UG
Gestão
080101
00001
Número PD
NL Referência
2025PD01902
2025NL03303
Situação
Programação Desembolso - 2025PD01902
* PAGA *
Data de Pagamento 31OUT2025
Número OB 2025OB40832







	
	

	

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Extrato de Conta Corrente
G3350815245460521
08/01/2026 15:36:48
Cliente
Agência 2211-X
Conta 36508-4
Período solicitado 12 / 2025
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3370607160381891
06/01/2026 07:29:02
Cliente
Agência 2211-X
Conta 36508-4 PMJ-094563- PAINSP ALFAB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 9.170,60 6.323,032589
31/12/2025 SALDO ATUAL 9.257,41 6.323,032589 6.323,032589
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 9.170,60
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 86,81
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 86,81
SALDO ATUAL = 9.257,41
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Resumo da Conciliação Bancária
BB - PMJ - SEMED - Demanda 094563 - (PAI
Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 2211-X - Conta Nº: 36.508-4
9.413,80
0,00
01/02/2026 até 28/02/2026
28/02/2026
Saldo do Extrato:
Saldo a Conciliar:
Período:
Data Conclusão:
9.413,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 12 Março de 2026
Saldo Financeiro: