Plei-007-2026 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 007/2026
=De 06 de MARÇO de 2026=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025,”
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 06/MARÇO/2026
TERMINADO EM:
Plei-007-2026 –fls. 2
Ofício nº. 026-2026
Projeto de Lei nº. 007-2026
Mensagem nº. 007-2026
Jardinópolis, 06 de março de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
Encaminha-se à apreciação desta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei
que tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
62.300,88=(sessenta e dois mil, trezentos reais, oitenta e oito centavos), no orçamento
vigente, em atendimento à solicitação de alteração do planejamento da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer. A referida abertura de crédito tem o intuito de custear a aquisição e
implantação de uma Academia ao Ar Livre, na Praça Simão Jacob, no bairro Conjunto
Habitacional Humberto de Souza Pereira Lima neste município, através da emenda
parlamentar nº 2023.030.50366 de autoria da Deputada Estadual Delegada Graciela,
conforme Plano de Trabalho anexo. Informamos que existe pregão eletrônico dos referidos
equipamentos em vigência nesta prefeitura realizado pelo Departamento de Compras, e, para
aquisição dos equipamentos serão utilizados:
Simulador de Caminhada Duplo e respectiva placa indicativa -------------------- R$ 1.500,00
Simulador de Cavalgada Duplo e respectiva placa indicativa --------------------- R$ 1.480,00
Leg Press Duplo e respectiva placa indicativa ---------------------------------------- R$ 1.580,00
Roda Dupla e respectiva placa indicativa ---------------------------------------------- R$ 1.100,00
Roda de Ombro Dupla e respectiva placa indicativa -------------------------------- R$ 1.000,00
Twist Lateral Duplo e respectiva placa indicativa ------------------------------------- R$ 1.380,00
Simulador de Remo e respectiva placa indicativa ------------------------------------ R$ 1.200,00
Estação Multiuso e respectiva placa indicativa ---------------------------------------- R$ 3.800,00
Barra Alta Giratória e respectiva placa indicativa ------------------------------------- R$ 1.490,00
Esqui Duplo e respectiva placa indicativa ----------------------------------------------- R$ 2.300,00
Placa Indicativa para a Academia ao Ar Livre ----------------------------------------- R$ 1.380,00
Total --------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 18.210,00
Plei-007-2026 –fls. 3
Diante da realidade dos valores da Licitação vamos abrir fichas para aquisição dos
equipamentos no valor de R$ 18.210,00 e fichas para devolver a diferença para o Governo do
estado na importância até a presente data de R$ 44.090,88.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
O crédito constante do presente Projeto de Lei será coberto com recursos oriundos do
Governo do Estado relativos à emenda parlamentar nº 2023.030.50366 de autoria da deputada
Delegada Graciela, recebidos no exercício de 2023, provenientes de superávit financeiro do
exercício de 2025, e ainda, recursos de rendimentos de aplicações financeiras deste exercício
de 2026, até a presente data, constantes da conta bancária abaixo mencionada, conforme
segue:
1a – Superávit exercício anterior recurso emenda parlamentar, saldo 31-12-2025, Conta
Bancária (136689) BB-PMJ-SEMEL-SISTEMA DE DEMANDAS-ACADEMIA AO AR LIVRE –
31.153-7, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A ------------------------------------------ R$ 61.265,85
(-) Restos a Pagar ------------------------------------------------------------------------- R$ 0,00
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 61.265,85
1b - Excesso de arrecadação já verificado no presente exercício, dos recursos de
rendimentos de aplicação financeira constantes da conta bancária (136689) BB-PMJ-SEMELSISTEMA DE DEMANDAS-ACADEMIA AO AR LIVRE – 31.153-7, Agência 2211-X, Banco do
Brasil S/A --------------------------------------------------------------------------------------------R$ 1.035,03
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária
autorização desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres
Edis, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO
ORDINÁRIA, ou quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-007-2026 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 007/2026
=DE 06 DE MARÇO DE 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2025, QUE ESPECIFICA”.
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E
COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA
LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 007-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei
Municipal nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$
62.300,88=(sessenta e dois mil, trezentos reais, oitenta e oito centavos), sob as
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.0016.2.043 – Gestão de Esporte e Lazer do Município
3.3.90.93.00.92.0110 – Indenizações e Restituições ----------------------------- R$ 43.055,85
3.3.90.93.00.02.0110 – Indenizações e Restituições ----------------------------- R$ 1.035.03
4.4.90.52.00.92.0110 – Equipamentos e Material Permanente ---------------- R$ 18.210,00
TOTAL------------------ R$ 62.300,88
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes
recursos:
1-a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária (136689) – BB –
PMJ–SEMEL-SISTEMA DE DEMANDAS-ACADEMIA AO AR LIVRE – 31.153-
7, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual ----------- R$ 61.265,85
1-b) Excesso de Arrecadação constante da Conta Bancária (136689) – BB –
PMJ–SEMEL-SISTEMA DE DEMANDAS-ACADEMIA AO AR LIVRE – 31.153-
7, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual ----------- R$ 1.035,03
Total------------------- R$ 62.300,88
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de
outubro de 2025 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº.
5152, de 07 de outubro de 2025 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º.– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Jardinópolis, 06 de março de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 1.068
Praticantes/ano 189 289
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 4
eventos/ano 4 4
eventos/ano 4 4
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, judo, karatê, beach soccer)
Aumentar e ou manter o número de munícipes em
atividades físicas em praças e espaços públicos
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades físicas
acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O sedentarismo é
um fator de risco para doenças crônicas, impactando diretamente os gastos com
saúde pública. A promoção do esporte e do lazer, especialmente no contraturno
escolar, contribui para a formação cidadã, redução da evasão escolar, fortalecimento
de vínculos sociais e prevenção de vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao
esporte competitivo e inclusivo valoriza os talentos locais e promove a
representatividade do município em competições regionais. O programa está alinhado
às diretrizes do Plano Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e
Bem-estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
O POVO NO ESPORTE
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo em
Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados, oferta de
atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de crianças,
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida e o fortalecimento da participação comunitária.
INDICADORES
ODS
Estruturação de uma equipe representando a
cidade (Jardinópolis e Jurucê) por modalidade em
torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com atletas de
alto rendimento
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 48
Atletas/ano 2 5
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 4
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Aumentar e ou manter pessoas com deficiencias,
através de atividades esportivas de inclusão
Realização de Campeonato Amador de Futebol de
Campo
Participação de Campeonatos em Bocha e Malha
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização do evento de Brincadeiras de Rua
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições Desportivas
Realização do Festival Municipal de "Pipa fly"
Realização do Projeto Bolsa Atleta categoria
técnico
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumentar e ou manter o
número de alunos em
práticas esportivas no
contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol
de campo, basquetebol,
voleibol, judo, karatê, beach
soccer)
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o
número de munícipes em
atividades físicas em praças
e espaços públicos
250 263 276 289
Implantar e manter ações
articuladas entre Secretarias,
propiciando atividades
esportivas voltadas as
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Estruturação de uma equipe
representando a cidade
(Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios
regionais
10 10 10 10
Realização do Projeto Bolsa
Atleta com atletas de alto
rendimento
4 4 4 4
Realização do Projeto Bolsa
Atleta categoria técnico 15 15 15 15
Participação em Ligas e
Competições Desportivas 12 12 12 12
Aumentar e ou manter
pessoas com deficiencias,
através de atividades
esportivas de inclusão
2 3 4 5
Realização de Jogos
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Realização de Passeio
Ciclistico Urbano 2 2 2 2
Realização de Passeio
Ciclistico Rural 2 2 2 2
Realização de Campeonato
Amador de Futebol de
Campo
1 1 1 1
Participação de
Campeonatos em Bocha e
Malha
2 2 2 2
Realização da Corrida de
Rua "Jardelrun" 1 1 1 1
Realização do Festival
Municipal de "Pipa fly" 1 1 1 1
Realização do evento de
Brincadeiras de Rua 12 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 007-2026
8.503.782,99
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 122
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
2400
2028
600
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1.994.000,00
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
R$ 7.741.200,88
META POR EXERCÍCIO
2026 2027
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
2026 2027
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2029
UNIDADE EXECUTORA
2400 unidade
PROGRAMA O POVO NO ESPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ALTERAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
2028
1.828.000,00
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
600
1.904.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
600
2029 META PPA
600
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 007-2026
2.015.200,88
AÇÕES
PPA - ANEXO III - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 800
Praticantes/ano 189 250
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo
em Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados,
oferta de atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de
crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da
participação comunitária.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades
físicas acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer,
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã,
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bemestar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, judo, karatê,
beach soccer)
O POVO NO ESPORTE
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
LDO - ANEXO V - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 4 1
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 12
Atletas/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.575.282,99
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 007-2026
Realização do evento de Brincadeiras de
Rua
Estruturação de uma equipe representando
a cidade (Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com
atletas de alto rendimento
Realização do Projeto Bolsa Atleta
categoria técnico
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter pessoas com
deficiencias, através de atividades
esportivas de inclusão
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Participação de Campeonatos em Bocha e
Malha
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização do Festival Municipal de "Pipa
fly"
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
LDO - ANEXO V - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
600
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 2.015.200,88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 007-2026
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
O POVO NO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
LDO - ANEXO VI - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
27/02/2026 14:16 Sem papel - Governo do Estado de São Paulo
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/demandas.php?modulo=demandantes/cadastrarDemanda&ddtid=3479&demid=60415 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
ENTIDADE DEMANDAS REPOSITÓRIO DE
ARQUIVOS
EMENDAS
PARLAMENTARES OBRAS
Sua demanda envolve recursos financeiros: *
Não
Portfólio: *
479 - Academias ao Ar Livre
Responsável Pelo Estado Atual: Órgão/Entidade Processador
Detalhes da Demanda
Demanda (Principal): 060415
Processo: SESP-PRC-2023-00163-DM
Estado Atual: Acordo Bilateral Formalizado
Órgão/Entidade Responsável: SECRETARIA DE ESPORTES
Prioritária de Governo: SIM
Demandante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Solicitante: EDUARDO GORO
Valor do Estado: R$ 50.000,00
Valor Contrapartida: R$ 5.000,00
Valor Total: R$ 55.000,00
Valor da Emenda: R$ 50.000,00
Nome do Parlamentar: Delegada Graciela
Emenda 2023.030.50366 Emenda LOA
Notificação Pendência Beneficiário
Folha capa emenda
Análise de Admissibilidade
Análise Técnica
Parecer Técnico
Enquadramento do PPA
Nomeação do Gestor
Aprovação do Plano de Trabalho
Autorização da Nota de Reserva
Folha Lider
Nada Consta
Fluxo da
Demanda
Estado Atual
Acordo
Bilateral
Formalizado
Nenhuma
ação disponível
para o
documento.
Você não
possui
permissão para
Retornar
Estado.
Entre em
contato com
seu
Responsável
para que ele
execute esta
ação
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Dados da emenda
Nome do Parlamentar:
Delegada Graciela
Nº da Emenda:
2023.030.50366
CNPJ do beneficiário:
44.229.821/0001-70
Beneficiário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Município:
JARDINÓPOLIS
Objeto:
ACADEMIA AO AR LIVRE
Secretaria:
SECRETARIA DE ESPORTES
Situação:
Acordo Bilateral Formalizado - 02/12/2025 às 10:00
Valor (R$):
50.000,00
Tipo:
Emenda LOA
27/02/2026 14:16 Sem papel - Governo do Estado de São Paulo
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/demandas.php?modulo=demandantes/cadastrarDemanda&ddtid=3479&demid=60415 2/2
Revisão da Minuta
Termo de Convênio
Termo de Ciência e Notificação
Extrato do Convênio
Autorização da Nota de Empenho e Pagamento
Processo SIAFEM
Solicitar informações sobre a obra
Itens da Demanda
Justificativa
Parecer de Viabilidade Orçamentária
Arquivo(s) anexado(s) à demanda
Visualizar
Arquivos do
Processo
Vistoria
Ver
Vistoria(s)
Solicitar Aditamento
Solicitar
Aditamento
Revisão: v2.220.0 Data: 27/02/2026 - 14:13:44
Visualizar Dados da Emenda
Dados da emenda
Nome do Parlamentar:
Delegada Graciela
Nº da Emenda:
2023.030.50366
CNPJ do beneficiário:
44.229.821/0001-70
Beneficiário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Município:
JARDINÓPOLIS
Objeto:
ACADEMIA AO AR LIVRE
Secretaria:
SECRETARIA DE ESPORTES
Situação:
Acordo Bilateral Formalizado - 02/12/2025 às 10:00
Valor (R$):
50.000,00
Tipo:
Emenda LOA
Terra da Manga
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1
PLANO DE TRABALHO
ACADEMIA AO AR LIVRE
PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS
Plano de Trabalho conforme Cláusula Primeira do ANEXO do Decreto nº 58.065 de 22/05/2012,
em atendimento ao Artigo 116, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, à Lei nº 6.444 de 20/11/1989,
nos moldes do disposto no Decreto nº 59.215 de 21/05/2013 e no Decreto nº 52.479 de 14/12/2007.
2º Item – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
1)
ACADEMIA AO AR LIVRE
3º Item – DADOS CADASTRAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL (Conveniada)
2) Nome.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
3) CNPJ
44229821000170
4) Endereço
PRAÇA MARIO LINS
5) Nº
150
6) CEP
14680-000
7) DDD
16
8) Telefone
36902900
9) E-mail institucional
esportes@jardinopolis.sp.gov.br
4º Item – PREFEITO MUNICIPAL
10) Nome
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
11) RG
8.747.628-9
12) CPF
062.579.978-01
13) Período do Mandato
01 /01 / 2021 à 31/12/2024
14) E-mail institucional
gabinete@jardinopolis.sp.gov.br
15) E-mail pessoal
Pjb.sp@hotmail.com
5º Item – GESTOR DO CONVÊNIO
16) Nome
André Luiz Zanata
17) RG
413638972
18) CPF
31280873850
19) Endereço Comercial
Praça Dr Mário Lins
20) Nº
150
21) CEP
14680-000
22) Município
Jardinópolis
23) DDD
16
24) Telefone Comercial
36902901
25) Telefone Celular
16999990896
26) E-mail institucional
esportes@jardinopolis.sp.gov.br
6º Item – CONTADOR
27) Nome
Alessandro de Souza Angélico
28) RG
29.534.582-2
29) CPF
189.262.518-02
30) Nº CRC
1SP310743
31) DDD
16
32) Telefone Comercial
36902913
33) Telefone Celular
1699186-8851
34) E-mail institucional
Contador3@jardinopolis.sp.gov.br
Assinado por 3 pessoas: ANDRÉ LUIZ ZANATA, PAULO JOSÉ BRIGLIADORI e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
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2
7º Item – DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
35) IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL
35.a) Endereço
Praça Simão Jacob
35.b) Nº
S/n
35.c) Bairro
Conjunto Habitacional
Humberto de Souza
Pereira Lima
35.d) CEP
14680-000
36) DESCRIÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
36.a) Tipo de Logradouro e Descrição Física do Local (características)
Praça pública aberta, contando com passeios em concreto asfáltico, com guias, iluminação e
canteiros gramados, bem como paisagismo.
36.b) Metragem (metros quadrados)
1.181,63
37) DECLARAÇÃO
Eu, Paulo José Brigliadori , Prefeito Municipal, declaro para fins de instrução do convênio em estudo e em
atendimento ao Decreto 58.065 de 22 de maio de 2012, artigo 1º, Parágrafo único, que a área em que será
instalada os equipamentos do Projeto Academia ao Ar Livre constitui bem público de uso comum do povo, nos
termos do Artigo 99, Inciso I, do Código Civil, devidamente identificada e descrita nos itens 35 e 36,
respectivamente bem como ciência da metragem mínima de 150 metros quadrados exigida.
8º Item – METAS A SEREM ATINGIDAS - COM A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
38)
• Ampliar a oferta de atividades físicas disponíveis;
• Promover a melhora do bem-estar físico, mental e emocional de seus frequentadores.
• Promover uma melhora da qualidade de vida e de saúde para as pessoas;
• Incentivar a integração social entre os usuários;
• Conscientizar o cidadão sobre a importância do uso e preservação dos espaços públicos;
• Promover um maior contato com a natureza.
9º Item – FASES DE EXECUÇÃO DO OBJETO
CAMPO 39) DESCRITIVO DAS FASES PRAZO MÁXIMO
39.a FASE 1 – Realização do Processo Licitatório
120 dias
(após a assinatura do convênio)
39.b FASE 2 – Comunicação à SEESP da Homologação da empresa
vencedora do certame licitatório;
30 dias
(após a FASE 1)
39.c FASE 3 – Aquisição dos equipamentos para a implantação da
Academia ao Ar Livre
60 dias
(após a FASE 2)
39.d FASE 4 – Implantação da Academia ao Ar Livre 155 dias
(após a FASE 3)
39.e FASE 5 – Comunicação à SEESP da Implantação da Academia ao Ar
Livre, respectiva data de inauguração e Prestação de Contas
30 dias
(após a FASE 4)
Assinado por 3 pessoas: ANDRÉ LUIZ ZANATA, PAULO JOSÉ BRIGLIADORI e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
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10º Item – GRADE COMPARATIVA DE PREÇOS
40)
Qtd.
41)
EQUIPAMENTOS
42) Empresa 1
Nome:Milla
Equipamentos
Metalúrgicos EIRELI -
EPP
Logradouro: Av. Brasília,
461.
Santa Cecília
Paulínia – SP
Cep:13.140-344
CNPJ::
10.555.495/0001-79
42) Empresa 2
Nome: Tryanon Ind. e
Com. de Equip. e
Mat. Esportivos Eirelli
– EPP
Logradouro: Ametista,
69.
Recanto Campestre
Joia
Indaiatuba - SP
CEP: 13.347-160
CNPJ:
02.932.891/0001-40
42) Empresa 3
Nome: Ziober Brasil
LTDA
Logradouro: Aluizio
Nunes Costa, 842
Cidade Industrial
Maringá – SP
CEP: 87070-774
CNPJ:
08.374.053/0001-84
43) Valor em R$ 43) Valor em R$ 43) Valor em R$
(01)
41.a Simulador de Caminhada Duplo e
respectiva placa indicativa
5.456,00 5.789,39 4.100,00
(01) 41.b Simulador de Cavalgada Duplo e
respectiva placa indicativa
5.652,00 6477,94 4.300,00
(01) 41.c Leg Press Duplo e
respectiva placa indicativa
3.763,00 3.861,46 2.850,00
(01) 41.d Roda Dupla e
respectiva placa indicativa
1.840,00 2.346,67 1.650,00
(01) 41.e Roda de Ombro Dupla e
respectiva placa indicativa
2. 668,00 3.035,20 2.800,00
(01) 41.f Twist Lateral Duplo e
respectiva placa indicativa
3.142,00 3.117,63 2.550,00
(01) 41.g Simulador de Remo e
respectiva placa indicativa
2.906,00 3.999,17 2.410,00
(01) 41.h Estação Multiuso e
respectiva placa indicativa
9.787,00 10.233,93 7.970,00
(01) 41.i Barra Alta Giratória e
respectiva placa indicativa
4.075,00 3.120,63 2.300,00
(01) 41.j Esqui Duplo e
respectiva placa indicativa
7.285,00 7.385,80 5.470,00
(01) 41.k Placa Indicativa para a Academia
ao Ar Livre (com exemplos de execução
de exercícios)
5.153,00 3.796,01 2.750,00
44) VALOR TOTAL 51.727,00 53.163,83 39.150,00
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11º Item – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
RECURSO ESTADUAL (REPASSE) RECURSO MUNICIPAL (CONTRAPARTIDA)
Qtd. 45) EQUIPAMENTOS 47) IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
45.a
(01)
41.a Simulador de Caminhada Duplo e
respectiva placa indicativa
47. a Implantação da Academia ao Ar Livre (Fixação)
45.b
(01)
41.b Simulador de Cavalgada Duplo e
respectiva placa indicativa
47.b Placa de Identificação da Academia ao Ar Livre
45.c
(01)
41.c Leg Press Duplo e
respectiva placa indicativa
47.c Eventual valor excedente para aquisição de
equipamentos do “campo 45”
45.d
(01)
41.d Roda Dupla e
respectiva placa indicativa
47. d Demais equipamentos (Opcional)
45.e
(01)
41.e Roda de Ombro Dupla e
respectiva placa indicativa
47. e Demais Benfeitorias (Opcional)
45.f
(01)
41.f Twist Lateral Duplo e
respectiva placa indicativa
45.g
(01)
41.g Simulador de Remo e
respectiva placa indicativa
45.h
(01)
41.h Estação Multiuso e
respectiva placa indicativa
45.i
(01)
41.i Barra Alta Giratória e
respectiva placa indicativa
45.j
(01)
41.j Esqui Duplo e
respectiva placa indicativa
45.k
(01)
41.k Placa Indicativa para Academia ao
Ar Livre (com exemplos de execução de
exercícios)
46) VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 48) Valor da Contrapartida Municipal: R$5.000,00
49) VALOR TOTAL (Estado + Contrapartida Municipal: R$ 55.000,00
12º Item – DECLARAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
50)
DECLARAÇÃO
Eu, Paulo José Brigliadori, Prefeito Municipal, declaro estar ciente de que o Recurso Estadual (Repasse), deve ser
utilizado exclusivamente para a aquisição dos equipamentos descritos no 11º Item, campo 45 (equipamentos), e que
serão suportados pela municipalidade o descrito no 11º Item, campo 47 (contrapartida) do presente Plano de
Trabalho. Declaro ainda, que eventuais Recursos Estaduais não utilizados para a devida aquisição dos equipamentos
do Projeto Academia ao Ar Livre serão ressarcidos ao Erário através de Guia GARE, conforme orientações da
Secretaria de Esportes de Estado de São Paulo.
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13º Item – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (Estado / Prefeitura Municipal)
51) 1º - ESTADO (Recursos da SEESP – parcela única) R$50.000,0
52) 2º - CONTRAPARTIDA (Recursos da Prefeitura Municipal) R$ 5.000,00
53) TOTAL (ESTADO + CONTRAPARTIDA MUNICIPAL) R$ 50.000,00
14º Item – PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
54)
DECLARAÇÃO
Declaramos que as ações que darão início à Implantação dos equipamentos do Projeto Academia ao Ar Livre
ocorrerão em até 30 (trinta) dias após o repasse convenial e o término ocorrerá em até 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias a partir da data de celebração do convênio.
15º Item – COMPROVAÇÃO DE QUE A CONVENIADA DISPÕE DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA COMPLEMENTAR O
REPASSE CONVENIAL – CONTRAPARTIDA MUNICIPAL
55)
DECLARAÇÃO
Declaramos que o município assegurou os recursos orçamentários à título de contrapartida no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), necessários a complementação do objeto do convênio a ser firmado com a Secretaria de Esportes do
Estado de São Paulo, através da reserva de recursos orçamentários, identificando o número e a descrição do
elemento econômico onerado (nome: Equipamentos E Material Permanente e
nº2.045.4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.7110 (ficha 331)) estando de acordo com o disposto no Artigo 116, Parágrafo I,
Inciso VII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94 de 08/06/94.
16º Item – DECLARAÇÃO DE QUE PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO DESTE CONVENIO NÃO FORAM RECEBIDOS OUTROS
RECURSOS
56)
DECLARAÇÃO
Declaramos que não recebemos recursos, por convênio ou quaisquer outros meios, da esfera Estadual ou Federal,
para a Implantação dos equipamentos do Projeto Academia ao Ar Livre, objeto deste convênio.
17º Item – DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL S.A VINCULADA
EXCLUSIVAMENTE AO CONVENIO
57)
DECLARAÇÃO
Declaramos a abertura de conta corrente vinculada à execução do objeto do convenio no Banco do Brasil S.A:
Endereço: Rua Coronel José Theodoro, 515
Município: Jardinópolis - SP
Telefone: (16) 4003-3001
Agência n°: 2211-X
Conta corrente nº: 31.153-7
Assinado por 3 pessoas: ANDRÉ LUIZ ZANATA, PAULO JOSÉ BRIGLIADORI e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
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OBS – No período correspondente ao intervalo entre a liberação do repasse convenial e sua efetiva utilização, os recursos deverão
ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil S.A., em caderneta de poupança se o seu uso for igual ou superior a um
mês, ou em fundo de aplicação financeiro de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da divida
pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos inferiores a um mês, em conformidade à Cláusula Quinta,
Parágrafo 2º, da minuta padrão do Decreto nº 58.065 de 22 de maio de 2012;
18º Item – ASSINATURAS
58) JARDINÓPOLIS/SP 22 de junho de 2023
(Local) (Data)
59) assinatura digital 60) assinatura digital 61) assinatura digital
_______________________________ _______________________________ _______________________________
Nome: Paulo José Brigliadori Nome: André Luiz Zanata Nome: Alessandro de Souza Angélico
Cargo: Prefeito Municipal Cargo: Gestor do Convênio Cargo: Contador
Assinado por 3 pessoas: ANDRÉ LUIZ ZANATA, PAULO JOSÉ BRIGLIADORI e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/D02D-2E16-43F8-5221 e informe o código D02D-2E16-43F8-5221
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D02D-2E16-43F8-5221
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRÉ LUIZ ZANATA (CPF 312.XXX.XXX-50) em 22/06/2023 16:07:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI (CPF 062.XXX.XXX-01) em 22/06/2023 16:12:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO (CPF 189.XXX.XXX-02) em 22/06/2023 17:59:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Autenticado com senha por: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI - 22/06/2023 às 20:28:55
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