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Ofício nº. 026-2026
Projeto de Lei nº. 007-2026
Mensagem nº. 007-2026
Jardinópolis, 06 de março de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
Encaminha-se à apreciação desta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei
que tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
62.300,88=(sessenta e dois mil, trezentos reais, oitenta e oito centavos), no orçamento
vigente, em atendimento à solicitação de alteração do planejamento da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer. A referida abertura de crédito tem o intuito de custear a aquisição e
implantação de uma Academia ao Ar Livre, na Praça Simão Jacob, no bairro Conjunto
Habitacional Humberto de Souza Pereira Lima neste município, através da emenda
parlamentar nº 2023.030.50366 de autoria da Deputada Estadual Delegada Graciela,
conforme Plano de Trabalho anexo. Informamos que existe pregão eletrônico dos referidos
equipamentos em vigência nesta prefeitura realizado pelo Departamento de Compras, e, para
aquisição dos equipamentos serão utilizados:
Simulador de Caminhada Duplo e respectiva placa indicativa -------------------- R$ 1.500,00
Simulador de Cavalgada Duplo e respectiva placa indicativa --------------------- R$ 1.480,00
Leg Press Duplo e respectiva placa indicativa ---------------------------------------- R$ 1.580,00
Roda Dupla e respectiva placa indicativa ---------------------------------------------- R$ 1.100,00
Roda de Ombro Dupla e respectiva placa indicativa -------------------------------- R$ 1.000,00
Twist Lateral Duplo e respectiva placa indicativa ------------------------------------- R$ 1.380,00
Simulador de Remo e respectiva placa indicativa ------------------------------------ R$ 1.200,00
Estação Multiuso e respectiva placa indicativa ---------------------------------------- R$ 3.800,00
Barra Alta Giratória e respectiva placa indicativa ------------------------------------- R$ 1.490,00
Esqui Duplo e respectiva placa indicativa ----------------------------------------------- R$ 2.300,00
Placa Indicativa para a Academia ao Ar Livre ----------------------------------------- R$ 1.380,00
Total --------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 18.210,00
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Diante da realidade dos valores da Licitação vamos abrir fichas para aquisição dos
equipamentos no valor de R$ 18.210,00 e fichas para devolver a diferença para o Governo do
estado na importância até a presente data de R$ 44.090,88.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
O crédito constante do presente Projeto de Lei será coberto com recursos oriundos do
Governo do Estado relativos à emenda parlamentar nº 2023.030.50366 de autoria da deputada
Delegada Graciela, recebidos no exercício de 2023, provenientes de superávit financeiro do
exercício de 2025, e ainda, recursos de rendimentos de aplicações financeiras deste exercício
de 2026, até a presente data, constantes da conta bancária abaixo mencionada, conforme
segue:
1a – Superávit exercício anterior recurso emenda parlamentar, saldo 31-12-2025, Conta
Bancária (136689) BB-PMJ-SEMEL-SISTEMA DE DEMANDAS-ACADEMIA AO AR LIVRE –
31.153-7, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A ------------------------------------------ R$ 61.265,85
(-) Restos a Pagar ------------------------------------------------------------------------- R$ 0,00
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 61.265,85
1b - Excesso de arrecadação já verificado no presente exercício, dos recursos de
rendimentos de aplicação financeira constantes da conta bancária (136689) BB-PMJ-SEMELSISTEMA DE DEMANDAS-ACADEMIA AO AR LIVRE – 31.153-7, Agência 2211-X, Banco do
Brasil S/A --------------------------------------------------------------------------------------------R$ 1.035,03
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária
autorização desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres
Edis, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO
ORDINÁRIA, ou quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. ANTONIO
CARLOS
DEGAN:2771445
2803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2026.03.16
14:58:00 -03'00'