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Ofício nº. 029-2026
Projeto de Lei nº. 008-2026
Mensagem nº. 008-2026
Jardinópolis, 11 de março de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
Encaminha-se à apreciação desta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei
que tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
9.413,80=(nove mil, quatrocentos e treze reais, oitenta centavos), no orçamento vigente,
em atendimento à solicitação de alteração do planejamento da Secretaria Municipal da
Educação. A referida abertura de crédito tem o intuito de custear a execução da demanda
094563 – Prêmio Excelência Educacional, conforme o cronograma de execução do Plano de
Ações Integradas do Estado de São Paulo, cópia anexa, sendo que o prazo para utilização do
recurso é até o mês de agosto de 2026.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
O crédito constante do presente Projeto de Lei será coberto com recursos oriundos do
Governo do Estado relativos ao Prêmio Excelência Educacional, recebidos no exercício de
2025, provenientes de superávit financeiro do exercício de 2025, e ainda, recursos de
rendimentos de aplicações financeiras deste exercício de 2026, até a presente data, constantes
da conta bancária abaixo mencionada, conforme segue:
1a – Superávit exercício anterior, saldo 31-12-2025, Conta Bancária (151560) BB-PMJSEMED-Demanda 094563 (PAINSP) – 36.508-4, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A ----------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 9.257,41
(-) Restos a Pagar ------------------------------------------------------------------------- R$ 0,00
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 9.257,41
1b - Excesso de arrecadação já verificado no presente exercício, dos recursos de
rendimentos de aplicação financeira constantes da conta bancária (151560) BB-PMJ-SEMEDDemanda 094563 (PAINSP) – 36.508-4, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A --R$ 156,39
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo
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que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA,
ou quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2026.03.13
14:08:19 -03'00'