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Plei-011-2026 –fls. 2
Ofício nº. 033-2026
Projeto Lei nº. 011-2026
Mensagem nº. 011-2026
Jardinópolis, 12 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente para encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, no corrente exercício, a Fundação Pio XII –
Hospital de Amor, para os fins que menciona e dá outras providências.”
O mencionado Projeto de Lei, Nobres Edis, tem como objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção social à seguinte entidade:
• R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a Fundação Pio XII, inscrito no CNPJ nº
49.150.352/0001-12, destinada a apoiar a aquisição de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade
suficientes para atender às demandas dos serviços oncológicos oferecidos gratuitamente. O convênio
tem como finalidade apoiar a instituição na aquisição desses insumos essenciais, contribuindo para a
manutenção do atendimento contínuo e de excelência aos pacientes.
Informamos que o valor da subvenção social já se encontra devidamente previsto na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2026, necessitando apenas da autorização desta respeitável Casa
Legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar o repasse à referida entidade.
Ressaltamos, ainda, que segue anexo ao presente Projeto de Lei o Plano de Trabalho
referente ao exercício de 2026, em conformidade com as exigências legais para a formalização da
parceria.
Destacamos que a entidade beneficiada deverá aplicar os recursos exclusivamente nas
finalidades previstas no plano de trabalho apresentado, bem como prestar contas da utilização dos
valores recebidos, na forma da legislação vigente e sob fiscalização do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, solicitamos a devida e necessária autorização desse Legislativo,
submetendo a presente propositura à elevada consideração dos Nobres Vereadores, requerendo que a
mesma seja apreciada e votada em regime de urgência, em Sessão Ordinária ou, se necessário, em
Sessão Extraordinária.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e aos demais Nobres
Vereadores os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital por
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2026.03.16 14:55:44
-03'00'
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