texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Plei013/2026- fls.2
Jardinópolis, 16 de março de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores,
Através do presente, estamos encaminhando a Vossas Excelências,
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO
SISTEMA DE LAZER DA QUADRA – Lote “01”, da quadra “31”, DO LOTEAMENTO
“JARDIM SÃO FRANCISCO”, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tendo em vista a necessidade do município em efetuar a construção
de mais uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, houve por bem estabelecer a desafetação de
parte da Área do Sistema de Lazer - Lote “01”, da Quadra “31”, do Loteamento “Jardim São
Francisco”, objeto da matrícula nº 14.266, do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca, com uma área de 4.320,00 metros quadrados passando o Sistema de Lazer a
constituir Duas Áreas de Lazer Remanescentes, uma de 17.433,89 metros quadrados e a
outra de 1.818,00 metros quadrados.
Conforme os nobres Edis poderão verificar no corpo da matéria, esta
municipalidade promove ainda a substituição da área desafetada do Sistema de Lazer para
outra área circunvizinha, localizado no loteamento ao lado, denominada Loteamento “Bela
Vista”, no mesmo bairro, distanciando-se apenas por uma pequena distância, portanto, não
trazendo assim aos munícipes do referido Bairro quaisquer prejuízos.
Diante do exposto, fica evidente a necessidade de submetermos
a presente propositura à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a mesma
seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou
quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo
presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e
demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e
apreço.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
OFÍCIO S.E. N. º 037/2026.
PROJETO DE LEI N. º 013/2026
Mensagem n. º 013/2026.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2026.03.16
14:56:52 -03'00'
open original →