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materia nº 1002/2026

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 1002 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaPRes 002-26-Leg - Justificativa com pedido de urgência e extraordinária.
native_id4645

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-02 ARQUIVADO U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS -Quarta-feira, 15 de abril de 2026 -Ano XLI | Edição nº 1856 | Páginas 63 e 64.
2026-04-14 Norma promulgada U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS -Quarta-feira, 15 de abril de 2026 -Ano XLI | Edição nº 1856 | Páginas 63 e 64.
2026-03-24 ARQUIVADO U —
2026-03-23 APROVADO U —
2026-03-18 Discusão e Votação - Sessão Ordinária U Pautar - 6ª Sessão Ordinária - 23-03-26.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T20:26:57.698670-03:00 Aprovado 12 1 0

Documents (1)

texto original #

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Pág 3 de 3 Validação & Hash: hitps://app.assinadoc.com/validate/9xtrknQILIDKUSXUGhggZSXKIXyTAFdO | Assinado digitalmente por Assinadoco
Câmara Municipal de Jardinópolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto se faz necessário, para que seja
procedida a digitalização dos processos administrativos físicos
em vigor, referentes a compras, licitações e contratos
administrativos, tendo em vista a mudança na legislação federal
(Lei nº 14.133/2021) que determina o formato virtual das
referidas matérias.
Atualmente a Casa Legislativa está equipada com
tecnologia que permite a tramitação, divulgação e transparência
de todas as matérias no formato virtual.
Assim, contamos com a compreensão de todos os Pares
desta Casa, para a aprovação do presente projeto, em regime de
urgência e em sessão extraordinária, haja vista a necessidade da
prática de atos administrativos de que trata a matéria.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Gustavo Sabá « GascE uvipeddes Gernira
Luiz Gustavo de Sousa — Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira — Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Siqueira Bello Cerimonial
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga — Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário

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