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Plei-014-2026 –fls. 2
Ofício nº. 040-2026
Projeto de Lei nº. 014-2026
Mensagem nº. 014-2026
Jardinópolis, 18 de março de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Encaminhamos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 5.170, de 25 de
novembro de 2025, nos termos da legislação vigente.
DO OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.740,26 (cento e dezesseis
mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) no orçamento vigente.
A abertura do referido crédito decorre de necessidade de adequação do planejamento
orçamentário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, possibilitando a inclusão de dotação
específica destinada ao aditivo das Obra do Centro Esportivo “Prefeito Newton Reis”.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional será coberta através de recurso proveniente da
anulação parcial de dotação orçamentária da Obra de Infra Estrutura Urbana – projeto 1.005 –
ficha orçamentária 449.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal, solicitando sua análise e aprovação, por se tratar de medida
necessária à execução da referida Obra
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo
que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou
quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores os protestos
de elevada estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:277144528
03
Assinado de forma digital por
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2026.03.18 16:36:29
-03'00'
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