ATO DA MESA Nº 04/2026
** DE 20 DE MARÇO DE 2026 **
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO
CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE
SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM
DA VEREADORA CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ATÉ SÃO PAULO – CAPITAL, NOS DIAS 30
E 31 DE MARÇO DE 2026, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO”
A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado
de 20/03/2026, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para viagem
da Vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira, até São Paulo – Capital, nos dias 30 e 31de
março de 2026, para reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com os
Deputados Estaduais Paulo Mansur e Tenente Coimbra, oportunidade em que serão tratados
assuntos de interesse e demandas do município de Jardinópolis-SP, incluindo a destinação
de recursos, e participação, ainda, na Solenidade em Homenagem ao Mês das Mulheres, com
o Deputado Estadual Tenente Coimbra, a ser realizada no dia 30 de março, às 20h, no
auditório da ALESP.
CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às
despesas da vereadora e do motorista do veículo, com combustível, pedágio, estacionamento,
hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento.
CONSIDERANDO ainda o pedido de disponibilização de veículo
oficial do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da municipalidade
para condução do automóvel.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas para
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, hospedagem, alimentação e outras que
se fizerem necessárias no momento, da Vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira e do
motorista do veículo, para viagem até São Paulo - Capital, nos dias 30 e 31 de março de
2026, para reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com os Deputados
Estaduais Paulo Mansur e Tenente Coimbra, oportunidade em que serão tratados assuntos
de interesse e demandas do município de Jardinópolis-SP, incluindo a destinação de
recursos, e participação, ainda, na Solenidade em Homenagem ao Mês das Mulheres, com o
Deputado Estadual Tenente Coimbra, a ser realizada no dia 30 de março, às 20h, no auditório
da ALESP.
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste
artigo, para fazer face às despesas de viagem do(a) vereador(a) e do motorista do veículo,
autorizo o Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$
2.000,00 (dois mil reais), para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento,
hospedagem, alimentação e outras despesas que se fizerem necessários no momento,
devendo o adiantamento ser feito em nome Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da
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Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante
Galanti.
Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida
pelo(a) Vereador(a), logo após o retorno.
ARTIGO 2º: Fica autorizado o uso de um dos veículos oficiais do
Poder Legislativo na viagem, o qual poderá ser conduzido por motorista da municipalidade
mediante solicitação por ofício.
ARTIGO 3º: A veracidade dos valores constantes nas notas de
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s),
tanto na esfera administrativa, civil e penal.
ARTIGO 4º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
(assinaturas eletrônicas)
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA
- Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 20 de março de 2026.
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
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