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Plei016-2026- Fls.2
Jardinópolis, 24 de março de 2026.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Com nossos cumprimentos, encaminhamos as Vossas Excelências o Projeto
de Lei que “INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº
4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA
DO MUNICÍPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”.
A presente propositura visa aprimorar a concessão da ajuda de custo
destinada à alimentação das equipes esportivas do Município. Atualmente, o benefício é
concedido exclusivamente em pecúnia e de forma individualizada, o que exige a emissão
prévia de empenho para cada beneficiário. Todavia, a dinâmica esportiva — com alterações
frequentes na composição das equipes de última hora — torna a identificação antecipada dos
participantes um entrave operacional.
Tal situação gera excessiva burocracia e compromete a agilidade necessária
para a participação em eventos e competições. Com a alteração proposta, a Administração
poderá optar pelo fornecimento direto de alimentos, refeições ou meios equivalentes (como
cartões), conferindo maior eficiência, melhor controle da despesa e garantindo que o benefício
chegue à sua finalidade de forma prática.
Diante do exposto, fica evidente a necessidade de submetermos a presente
propositura à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a mesma seja apreciada e
votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o caso em
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já requerida.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
OFÍCIO S.E. N. º 046/2026.
PROJETO DE LEI N. º 016/2026
Mensagem n. º 016/2026.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2026.03.25 15:04:47
-03'00'
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