materia nº 5/2026

ATO DA MESA Nº 05/2026 
** DE 27 DE MARÇO DE 2026 ** 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DO ATO DA MESA Nº 04, DE 20 DE 
MARÇO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE 
VIAGEM A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 
DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, 
PARA VIAGEM DA VEREADORA CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ATÉ SÃO PAULO – CAPITAL, 
NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2026, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO”
 A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc; 
 CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do 
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências; 
 CONSIDERANDO o pedido de complemento em R$ 1.000,00 (um 
mil reais) do valor do adiantamento feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete 
da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante 
Galanti, para viagem da Vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira, até São Paulo – Capital, 
nos dias 30 e 31de março de 2026, para reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo, com os Deputados Estaduais Paulo Mansur e Tenente Coimbra, oportunidade em que 
serão tratados assuntos de interesse e demandas do município de Jardinópolis-SP, incluindo 
a destinação de recursos, e participação, ainda, na Solenidade em Homenagem ao Mês das 
Mulheres, com o Deputado Estadual Tenente Coimbra, a ser realizada no dia 30 de março, 
às 20h, no auditório da ALESP. 
 CONSIDERANDO que o valor inicialmente solicitado e autorizado 
foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para fazer face às despesas com combustível, pedágio, 
estacionamento, hospedagem, alimentação e outras necessárias no momento, e que 
posteriormente se constatou que a opção pelo uso de veículo oficial e motorista impactará o 
custo de hospedagem e alimentação, tornando necessário o complemento requerido no valor 
de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais). 
 
 RESOLVE: 
 ARTIGO 1º: O parágrafo 1º, do artigo 1º, do Ato da Mesa nº 04/2026, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 ... 
Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste artigo, para fazer 
face às despesas de viagem do(a) vereador(a) e do motorista do veículo, autorizo o 
Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 3.000,00 
(três mil reais), para pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, 
hospedagem, alimentação e outras despesas que se fizerem necessários no momento, 
devendo o adiantamento ser feito em nome Chefe Geral de Departamentos, do 
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. 
Mateus Delfante Galanti. 
... 
 
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 ARTIGO 2º: Permanecem inalteradas as demais disposições contidas 
no ato da mesa nº 04/2026. 
 ARTIGO 3º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 (assinaturas eletrônicas) 
 
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA 
 - Presidente - - Vice-Presidente –
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 27 de março de 2026. 
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA 
 - 1º Secretária - - 2º Secretário -
 
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