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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 005/2026 – Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO
DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o
projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo Municipal, protocolado na Casa Legislativa
no dia 12/03/2026 com pedido de urgência aprovada e encaminhado para parecer.
Na justificativa que acompanha a matéria está toda fundamentação e necessidade, cujo texto é
o seguinte:
Para os fins previstos no inciso IV do artigo 69 do Regimento Interno – competência específica
da comissão – A matéria visa subvencionar, no corrente exercício, o Cantinho do Céu Hospital de
Retaguarda no montante de R$ 229.920,00, destinada ao atendimento especializado de pessoas do
Município de Jardinópolis com deficiências múltiplas e severas, com alto grau de dependência.
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O valor da subvenção social já se encontra devidamente previsto na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2026, necessitando apenas da autorização desta respeitável Casa Legislativa para que o
Poder Executivo possa efetuar o repasse à referida entidade.
Acompanha o projeto o Plano de Trabalho referente ao exercício de 2026, em conformidade
com as exigências legais para a formalização da parceria.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 005/2026, do Executivo, está apto para ser
apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O MEU PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora: FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO
Presidente: RICARDO FROJONI Membro: MURILO RONALDO MENEGUETI
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