Plei-017-2026 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 017/2026
=De 27 de MARÇO de 2026=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025,” ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 27/MARÇO/2026
TERMINADO EM:
Plei-017-2026 –fls. 2
Ofício nº. 049-2026
Projeto de Lei nº. 017-2026
Mensagem nº. 017-2026
Jardinópolis, 27 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto
de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual nº
5.170, de 25 de novembro de 2025, nos termos da legislação vigente.
DO OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.670.976,57 (dois milhões,
seiscentos e setenta mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), no
orçamento vigente.
A abertura do referido crédito decorre da necessidade de adequação do
planejamento orçamentário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com a criação
de dotação específica destinada à realização de procedimento licitatório para contratação de
empresa especializada em construção civil, com fornecimento de materiais e mão de obra,
visando à execução de obra de sistema de drenagem na Estrada Municipal JDP-060, no trecho
Marincek – Rossi – Rio Pardo, no Município de Jardinópolis/SP.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A cobertura do presente Crédito Adicional Especial dar-se-á por meio de superávit
financeiro estimado com base no saldo financeiro disponível e controles contábeis internos, a ser
oportunamente confirmado por ocasião do encerramento do balanço patrimonial do exercício
anterior, demonstrado a seguir:
Saldo financeiro – Conta Corrente nº 29.113-7 – BB/PMJ – Alienação de Ativos
.................................................................................................................. R$ 7.061.890,95
Restos a pagar vinculados ...................................................................... R$ 0,00
Superávit financeiro disponível ................................................................ R$ 7.061.890,95
Ressalta-se que os recursos constantes da referida conta possuem origem em
alienação de ativos, estando sua aplicação vinculada a despesas de capital, nos termos da Lei
de Responsabilidade Fiscal, especialmente aquelas classificadas como investimentos, inversões
financeiras ou amortização da dívida pública.
Dessa forma, a aplicação dos recursos na execução da obra ora proposta mostra-se
plenamente compatível com a legislação vigente, bem como suficiente para o atendimento da
finalidade pretendida.
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Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação
dessa Egrégia Câmara Municipal, solicitando sua análise e aprovação, por se tratar de medida
necessária à adequada execução da referida obra.
Requer-se, ainda, que a matéria seja apreciada em regime de urgência, nos termos
regimentais, em sessão ordinária ou, se necessário, em sessão extraordinária, o qual fica desde
já solicitada.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores os
protestos de elevada estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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PROJETO DE LEI N.º 017/2026
=DE 27 DE MARÇO DE 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2025, QUE ESPECIFICA”.
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL
Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 017-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei
Municipal nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 2.670.976,57
(dois milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e setenta e seis reais e
cinquenta e sete centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.511.0025.0024.1.013 – OBRAS DE DRENAGEM NA ZONA RURAL
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações ------------------------------------- R$ 2.670.976,57
TOTAL --------------- R$ 2.670.976,57
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto por meio de parte do saldo bancário
(superávit financeiro) da conta bancária nº 29.113-7 – BB/PMJ – Alienação de Ativos, agencia
2211-x, Banco do Brasil S/A --------------------------------------------------------------------- R$ 2.670.976,57.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de
outubro de 2025 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5152,
de 07 de outubro de 2025 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º.– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 27 de março de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
OBRA
LOCAL
OBJETIVO
TABELA BDI Adotado = 25,00%
Item Descrição do Serviço Unid. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Fonte
1 Projeto executivo de arquitetura em formato A0 un 16,00 4.409,93 70.558,88 CDHU 01.17.041
2
Levantamento planialtimétrico cadastral em área rural até 2
alqueires
(mínimo de 10.000 m²)
m² 10.000,00 0,42 4.200,00 CDHU 01.20.871
3 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira m² 3,00 204,17 612,51 CDHU 02.08.050
4
4.1 Escavação Mecanizada de Valas ou Cavas de profundidade até
3,00 metros m³ 7.551,76 12,72 96.058,39 CDHU 07.02.040
4.2 Preparo de Fundo de Vala largura ≥ 1,50m e < 2,50m, com
camada de brita e lançamento mecanizado (e=6cm) m³ 200,00 187,06 37.412,00 SINAPI 101.62
4.3 Tubo de Concreto (PA-1) Dn = 1200 mm ml 1.760,00 961,42 1.692.099,20 CDHU 46.12.140
4.4 Reaterro Compactado Mecanizado de Vala ou Cava com
Compactador m³ 4.510,31 7,17 32.338,92 CDHU 07.11.020
4.5 Base para Poço de Visita Circular, em Concreto Pré-Moldado
(Diâm. Int. 1,20m / Prof. 1,60m) un 23,00 1.767,28 40.647,44 SINAPI 102.45
4.6 Chaminé Circular para Poço de Visita para Drenagem em
Concreto Pré-Moldado (Diâm. Int. 0,60m) ml 16,00 334,62 5.353,92 SINAPI 99.318
4.7 Dissipador Gigante unid. 1,00 157.500,00 157.500,00 Cotação
2.136.781,26
2.670.976,57
OBS.:
Crea-SP nº 060082016-5 / CAU - A23606-3
A OBRA DEVERÁ SER ENTREGUE LIMPA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO
LER ATENTAMENTE O MEMORIAL DESCRITIVO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA
APRESENTAR ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LIVRO DIÁRIO DE ORDEM DE ACORDO COM AS NORMAS DO CREA/CONFEA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM JUNTO A ESTRADA MUNICIPAL JDP - 060
Trecho Marincek - Rossi - Rio Pardo, Município de Jardinópolis/SP
Contratação de empresa especializada em construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra.
TOTAL
Redes de Dispositivos de Captação e Águas Pluviais
Boletim CDHU 200
Jorge Saquy Sobrinho
Engenheiro Civil, Arquiteto e Urbanista
TOTAL COM BDI DE 25%
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins, nº 150, 14.680-000 Jardinópolis-SP
(16) 3690.2939 - 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
550,000
550,000
545,000
545,000
540,000
540,000
535,000 535,000
530,000
530,000
525,000
525,000
520,000
520,000
515,000
510,000
510,000
LINHA FERRÉA
CERCA DE ARAME
ALAMBRADO
CERCA DE ARAME
ALAMBRADO
ESTRADA MUNICIPAL
JARDINÓPOLIS-->
CURRAL
540,000 MANILHA CERCA DE ARAME
CERCA DE ARAME
TORRE DE ALTA TENSÃO
515,000
510,000
510,000
505,000
505,000
500,000
500,000
CÓRREGO-->>
E 208.300,0000 m
E 208.400,0000 m
E 208.500,0000 m
E 208.600,0000 m
E 208.700,0000 m
E 208.800,0000 m
E 208.900,0000 m
E 209.000,0000 m
E 209.100,0000 m
E 209.200,0000 m
E 209.300,0000 m
E 208.300,0000 m
E 208.400,0000 m
E 208.500,0000 m
E 208.600,0000 m
E 208.700,0000 m
E 208.800,0000 m
E 208.900,0000 m
E 209.000,0000 m
E 209.100,0000 m
E 209.200,0000 m
E 209.300,0000 m
N 7.668.600,0000 m
N 7.668.700,0000 m
N 7.668.800,0000 m
N 7.668.900,0000 m
N 7.669.000,0000 m
N 7.669.100,0000 m
N 7.669.200,0000 m
N 7.669.300,0000 m
N 7.669.400,0000 m
N 7.669.500,0000 m
N 7.669.600,0000 m
N 7.669.700,0000 m
N 7.669.800,0000 m
N 7.669.900,0000 m
N 7.670.000,0000 m
N 7.670.100,0000 m
N 7.670.200,0000 m N 7.670.200,0000 m
N 7.670.100,0000 m
N 7.670.000,0000 m
N 7.669.900,0000 m
N 7.669.800,0000 m
N 7.669.700,0000 m
N 7.669.600,0000 m
N 7.669.500,0000 m
N 7.669.400,0000 m
N 7.669.300,0000 m
N 7.669.200,0000 m
N 7.669.100,0000 m
N 7.669.000,0000 m
N 7.668.900,0000 m
N 7.668.800,0000 m
N 7.668.700,0000 m
N 7.668.600,0000 m
Ø1,20m - 114,22m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 98,89m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 97,89m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 71,00m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 71,00m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 49,54m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 88,83m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 88,83m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 65,42m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 65,42m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 59,88m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 59,88m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 81,18m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 77,93m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 68,45m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 58,69m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 102,36m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 89,15m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 72,87m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 59,83m
0,0000 m/m
Ø1,20m - 39,64m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 47,63m 0,0000 m/m
Ø1,20m - 106,90m 0,0000 m/m
552,000 552,000 551,000
549,000 551,000
549,000
548,000
548,000
547,000
547,000
546,000
546,000 544,000
544,000
543,000
543,000
544,000
544,000 543,000
543,000
542,000
542,000
541,000
541,000
539,000
539,000
538,000
538,000
537,000
537,000
536,000
536,000
534,000
534,000
533,000
533,000
532,000
532,000
531,000
531,000
529,000
529,000
528,000
528,000
527,000
527,000
526,000
526,000
524,000
524,000
523,000
523,000
522,000
522,000
521,000
521,000
519,000
519,000
518,000
518,000
517,000
517,000
516,000
516,000
514,000 513,000
512,000
512,000
512,000
511,000
511,000
509,000 509,000
517,000
517,000
521,000
521,000
522,000
522,000
522,000
542,000
542,000
516,000
516,000
514,000
512,000
511,000
511,000
509,000
509,000
508,000
508,000
507,000
507,000
506,000
506,000
504,000
504,000
503,000
503,000
502,000
502,000 501,000
501,000
499,000
499,000
512,000
512,000
513,000
POÇO DE VISITA
EXTENSÃO (m)
COTA TERR. (m)
COTA ger. inferior (m)
PROFUND, (m)
DIAM. (mm) / MAT.
DECLIV. (m/m) PV01 PV02 PV03 PV04 PV05 PV06 PV07 PV08 PV09 PV10 PV11 PV12 PV13 PV14 PV15 PV16 PV17 PV18 PV19 PV20 PV21 PV22 PV23 GD 114,22 m 98,89 m 97,89 m 71,00 m 71,00 m 49,54 m 88,83 m 88,83 m 65,42 m 65,42 m 59,88 m 59,88 m 81,18 m 77,93 m 68,45 m 58,69 m 102,36 m 89,15 m 72,87 m 59,83 m 39,64 m 47,63 m 106,90 m 545,000 542,900 541,000 541,000 540,050 538,850 535,600 530,000 525,200 524,500 523,750 522,100 520,200 518,900 518,650 515,750 513,450 510,850 509,850 508,800 508,150 507,900 507,400 500,000 542,800 540,700 538,800 538,000 537,450 536,650 533,400 527,800 523,000 522,300 521,550 519,900 518,000 516,700 516,150 513,550 511,250 508,650 507,650 506,600 505,950 505,600 504,600 498,800 2,20 m 2,20 m 2,20 m 3,00 m 2,60 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,50 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,20 m 2,30 m 2,80 m 1,20 m Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm Ø1200 mm 0,0184 0,0192 0,0082 0,0077 0,0113 0,0656 0,0630 0,0540 0,0107 0,0115 0,0276 0,0317 0,0160 0,0071 0,0380 0,0392 0,0254 0,0112 0,0144 0,0109 0,0088 0,0210 0,0543 PV01 PV02 PV03 PV04 PV05 PV06 PV07 PV08 PV09 PV10 PV11 PV12 PV13 PV14 PV15 PV16 PV17 PV18 PV19 PV20 PV21 PV22 PV23 GD 497,000 498,000 499,000 500,000 501,000 502,000 503,000 504,000 505,000 506,000 507,000 508,000 509,000 510,000 511,000 512,000 513,000 514,000 515,000 516,000 517,000 518,000 519,000 520,000 521,000 522,000 523,000 524,000 525,000 526,000 527,000 528,000 529,000 530,000 531,000 532,000 533,000 534,000 535,000 536,000 537,000 538,000 539,000 540,000 541,000 542,000 543,000 544,000 545,000
546,000 DRENAGEM Extensão dos trechos: L = 1735,43 m
Escavação: V = 7551,612 m³
Reaterro: V = 4510,310 m³
Colchão de areia (h = 0,20m): V = 666,405 m³
Área de escoramento (hmín = 2,00m): A = 7866,26 m² QUANTIDADE DE TUBOS: Ø1200 mm - 1736,00 m
PROJETO DE DRENAGEM FOLHA 01/01
PROJETO DE DRENAGEM - DIMENSIONAMENTO
OBJETO
PROPRIETÁRIO ESTRADA RURAL - MARINCEK LOCAL JARDINÓPOLIS - SP CIDADE DESCRIÇÃO ÁREA
AUTOR DO PROJETO / RESPONSÁVEL TÉCNICO: PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS SEM ESCALA ART Nº:
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 4 4
Unidade 1.604 2.000
metro quadrado 148.003 60.000
metro quadrado 302 302
percentual 100 100
km 24.000.000 24.000.000
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Construção e ou Reforma de
Praças 1 1 1 1
Manter a fiscalização de
obras e asseios de lotes na
proporção de 2,5% do total
de residências no Município
(21.000 unidades)
525 525 525 525
Construção e ou Reforma de Praças
O POVO COM INFRAESTRUTURA
ODS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manter a fiscalização de obras e asseios de lotes
na proporção de 2,5% do total de residências no
Município (21.000 unidades)
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv.
Modernizar, revitalizar e adequar a infraestrutura urbana de Jardinópolis, garantindo
espaços públicos de qualidade, serviços urbanos eficientes e participação social, para
melhorar diretamente a qualidade de vida do povo jardinopolense.
Uma cidade moderna deve priorizar uma infraestrutura urbana eficiente e acessível
para todos, garantindo mobilidade, lazer, limpeza urbana, segurança e inclusão social.
Com o crescimento populacional, surgem novas demandas por praças revitalizadas,
vias adequadas, serviços de limpeza eficazes e espaços de convivência. O programa
tem como propósito preservar e valorizar o patrimônio público, atender às necessidades
da população com serviços urbanos de qualidade, promover o sentimento de
pertencimento ao permitir que o povo participe e usufrua dos espaços públicos e
fortalecer a participação cidadã nas decisões sobre obras e melhorias na cidade.
METAS
INDICADORES
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Recapeamento asfáltico 15.000 15.000 15.000 15.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto deLei nº 017-2026
168.577.408,23
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 511
Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.013
Alterado pelo Projeto deLei nº 017-2026
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027 2028 2029 META PPA
50 50 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.670.976,57
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.670.976,57 0,00 0,00 0,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO COM INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
OBRAS DE DRENAGEM NA ZONA RURAL
Produto: Obra de Drenagem realizada
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1,00 1,00
ESTADO DE SÃO PAULO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
Uma cidade moderna deve priorizar uma infraestrutura urbana eficiente e
acessível para todos, garantindo mobilidade, lazer, limpeza urbana, segurança
e inclusão social. Com o crescimento populacional, surgem novas demandas
por praças revitalizadas, vias adequadas, serviços de limpeza eficazes e
espaços de convivência. O programa tem como propósito preservar e
valorizar o patrimônio público, atender às necessidades da população com
serviços urbanos de qualidade, promover o sentimento de pertencimento ao
permitir que o povo participe e usufrua dos espaços públicos e fortalecer a
participação cidadã nas decisões sobre obras e melhorias na cidade.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Construção e ou Reforma de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Secretaria Municipal de Obras e Serv.
Públicos
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INDICADORES
Modernizar, revitalizar e adequar a infraestrutura urbana de Jardinópolis,
garantindo espaços públicos de qualidade, serviços urbanos eficientes e
participação social, para melhorar diretamente a qualidade de vida do povo
jardinopolense.
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Unidade 401 525
metro quadrado 37.000 15.000
metro quadrado 75,00 77,00
percentual 100% 100%
km 6.000.000 6.000.000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 40.118.408,23
Manter a fiscalização de obras e asseios de
lotes na proporção de 2,5% do total de
residências no Município (21.000 unidades)
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto deLei nº 017-2026
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 511
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.013
Alterado pelo Projeto deLei nº 017-2026
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO RURAL
O POVO COM INFRAESTRUTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OBRAS DE DRENAGEM NA ZONA RURAL
50
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.670.976,57
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025