materia nº 38/2026

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
determine ao setor competente, 
especialmente ‡ fiscalizaÁ„o municipal, que 
proceda com a notificaÁ„o dos propriet·rios 
de terrenos localizados nos bairros Jardim 
S„o Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e 
II e Jardim Santa L˙cia, para que realizem, 
com urgÍncia, a limpeza, roÁagem e 
manutenÁ„o adequada de seus imÛveis. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 38/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, especialmente ‡ 
fiscalizaÁ„o municipal, que proceda com a notificaÁ„o dos propriet·rios de terrenos localizados 
nos bairros Jardim S„o Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e II e Jardim Santa L˙cia, para que
realizem, com urgÍncia, a limpeza, roÁagem e manutenÁ„o adequada de seus imÛveis, cumprindo￾se a Lei nº 5.119/2025, que determina que propriet·rios em JardinÛpolis e JurucÍ mantenham 
terrenos limpos, sem mato alto, lixo ou entulho. A limpeza È obrigatÛria para evitar focos de 
doenÁas, e o uso de fogo È proibido. 
A presente indicaÁ„o se faz necess·ria em car·ter de urgÍncia diante da grave 
situaÁ„o enfrentada pelos moradores dessas localidades. Os terrenos encontram-se com mato alto 
e sem qualquer tipo de manutenÁ„o, criando um ambiente propÌcio para a proliferaÁ„o de animais 
peÁonhentos, como cobras, escorpiıes, lagartos, sapos, entre outros, colocando em risco direto a 
sa˙de e a seguranÁa da populaÁ„o. 
Diversos moradores relatam estado de desespero, especialmente famÌlias com 
crianÁas pequenas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e atÈ mesmo cidad„os acamados, que 
se encontram extremamente vulner·veis diante dessa situaÁ„o. O risco de acidentes È iminente e 
crescente, podendo resultar em ocorrÍncias graves de sa˙de p˙blica. 
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AlÈm disso, a falta de fiscalizaÁ„o e providÍncias tem contribuÌdo para o descarte 
irregular de lixo, entulhos e outros resÌduos nesses terrenos, agravando ainda mais o problema. Tal 
cen·rio favorece a proliferaÁ„o de insetos, roedores e doenÁas, configurando um sÈrio problema 
de sa˙de p˙blica, que demanda atuaÁ„o imediata do Poder P˙blico, inclusive com o apoio da 
Vigil‚ncia Sanit·ria. 
Ressalta-se que a legislaÁ„o municipal impıe aos propriet·rios a responsabilidade 
pela conservaÁ„o de seus terrenos, cabendo ao MunicÌpio fiscalizar, notificar e, quando necess·rio,
aplicar sanÁıes, garantindo o bem-estar coletivo e a preservaÁ„o da ordem urbana. 
Diante da gravidade dos fatos, È imprescindÌvel uma aÁ„o r·pida e efetiva por parte 
da fiscalizaÁ„o municipal, visando proteger a populaÁ„o, preservar a sa˙de p˙blica e restabelecer 
condiÁıes adequadas de seguranÁa e limpeza urbana nesses bairros. 
 Sala das Sessıes, 6 de abril de 2026. 
RogÈrio Bello Lima Conga 
(Bello Cerimonial) 
Vereador 
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