materia nº 36/2026

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
providencie a limpeza de ·reas verdes 
p˙blicas e notificaÁ„o de propriet·rios de 
terrenos com mato alto localizados nas 
proximidades da empresa “Toninho 
Bananas”, nos bairros Jardim São Gabriel e 
Jardim Morumbi. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 36/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que providencie ao setor competente: 
• A realizaÁ„o de limpeza, roÁagem e manutenÁ„o das ·reas verdes 
pertencentes ao municÌpio localizadas na regi„o prÛxima ‡ empresa 
“Toninho Bananas”, nos bairros Jardim S„o Gabriel e Jardim Morumbi. 
• Que a fiscalizaÁ„o municipal proceda com a notificaÁ„o dos propriet·rios 
de terrenos particulares na mesma localidade, que se encontram com mato 
alto, para que realizem a devida limpeza, conforme determina a legislaÁ„o 
vigente. 
A presente indicaÁ„o atende ‡s in˙meras reclamaÁıes de moradores da regi„o, que 
enfrentam sÈrios transtornos em raz„o do abandono das ·reas verdes p˙blicas e da falta de 
manutenÁ„o de terrenos particulares. 
O ac˙mulo de mato alto, tanto em ·reas p˙blicas quanto privadas, tem contribuÌdo 
diretamente para a proliferaÁ„o de animais peÁonhentos, como cobras, escorpiıes e outros, 
colocando em risco a sa˙de e a seguranÁa da populaÁ„o, especialmente de crianÁas, idosos e 
pessoas com mobilidade reduzida. 
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AlÈm disso, essas ·reas tÍm sido utilizadas de forma irregular para o descarte de 
lixo, entulhos e resÌduos diversos, agravando ainda mais a situaÁ„o, favorecendo a presenÁa de 
insetos, roedores e possÌveis focos de doenÁas, caracterizando um grave problema de sa˙de 
p˙blica, que exige atuaÁ„o firme da fiscalizaÁ„o e da Vigil‚ncia Sanit·ria. 
Importante destacar que a Lei Municipal nº 5.119/2025 determina que os 
propriet·rios de terrenos em JardinÛpolis e no distrito de JurucÍ s„o obrigados a manter seus 
imÛveis limpos, livres de mato alto, lixo e entulhos, justamente para evitar a proliferaÁ„o de 
doenÁas e riscos ‡ populaÁ„o. A referida legislaÁ„o tambÈm proÌbe expressamente o uso de fogo 
para limpeza, pr·tica que pode causar danos ambientais e colocar em risco a seguranÁa dos 
moradores. 
Dessa forma, cabe ao Poder P˙blico n„o apenas cumprir sua responsabilidade 
quanto ‡ manutenÁ„o das ·reas p˙blicas, mas tambÈm intensificar a fiscalizaÁ„o e garantir o 
cumprimento da legislaÁ„o vigente, notificando e, se necess·rio, aplicando as sanÁıes cabÌveis aos 
propriet·rios que se mantÍm inertes. 
Diante da gravidade da situaÁ„o, torna-se imprescindÌvel a adoÁ„o de medidas 
urgentes e efetivas, visando restabelecer condiÁıes adequadas de limpeza, seguranÁa e salubridade
na regi„o, garantindo melhor qualidade de vida ‡ populaÁ„o e prevenindo riscos ‡ sa˙de p˙blica. 
 Sala das Sessıes, 6 de abril de 2026. 
RogÈrio Bello Lima Conga 
(Bello Cerimonial) 
Vereador 
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