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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-04-06
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"
native_id4717

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 ARQUIVADO U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 06 de maio de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1867 | Páginas 02 a 10.
2026-05-05 Norma sancionada e promulgada U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 06 de maio de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1867 | Páginas 02 a 10.
2026-05-05 Confecção de Autógrafo U —
2026-05-04 APROVADO U —
2026-04-30 Discusão e Votação - Sessão Ordinária U Pautar - 10ª Sessão Ordinária - 04-05-26.
2026-04-30 Pareceres das Comissões - Concluído U —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2026-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2026-04-14 Encaminhar - Comissão Permanente U Pautar 9ª Sessão Ordinária - 27-04-26. Encaminhar para as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA).
2026-04-07 Ciência - Matéria disponível para análise do vereador U Pautar 8ª Sessão Ordinária - 13-04-26.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T20:00:08.593550-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

Plei-019-2026 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 019/2026
=De 01 de ABRIL de 2026=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025,”
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 01/ABRIL/2026
TERMINADO EM:
Plei-019-2026 –fls. 2
Ofício nº. 052-2026
Projeto de Lei nº. 019-2026
Mensagem nº. 019-2026
 
Jardinópolis, 01 de abril de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
Encaminha-se à apreciação desta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei 
que tem por finalidade autorizar a inclusão de crédito adicional especial no valor de R$ 
50.690,24=(cinquenta mil, seiscentos e noventa reais, vinte e quatro centavos), bem 
como, abertura de crédito suplementar na importância de R$ 856,37=(oitocentos e cinquenta 
e seis reais, trinta e sete centavos) no orçamento municipal vigente, em atendimento à 
solicitação da Secretaria Municipal da Assistência Social, para repassar os recursos oriundos 
da emenda parlamentar do Deputado Miguel Lombardi ao Lar São Vicente de Paulo.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
O crédito constante do presente Projeto de Lei no montante de R$ 51.546,61=(cinquenta 
e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais, sessenta e um centavos) será coberto com 
recursos recebidos no exercício de 2025 do governo Federal, oriundos de Emenda Parlamentar 
direcionada a repasse ao Lar São Vicente de Paulo, e também, com os rendimentos de 
aplicação financeira do referido recurso nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, conforme 
segue:
1 – Superávit exercício anterior, saldo 31-12-2025, Conta Bancária (151863) BB-PMJ￾SEMAS-FNAS-Estrutura SUAS – 36.500-9, Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A ----------
---------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 50.690,24
(-) Restos a Pagar -------------------------------------------------------------------------- R$ 0,00
Saldo Disponível ---------------------------------------------------------------------------- R$ 50.690,24
2 - Excesso de arrecadação já verificado no presente exercício, Conta Bancária (151863) 
BB-PMJ-SEMAS-FNAS-Estrutura SUAS – 36.500-9, Agência 2211-X, Banco do Brasil 
S/A – Valor orçado ---------------------------------------------------------------------------R$ 0,00
Rendimento de aplicação financeira - janeiro e fevereiro de 2026-------------- R$ 856,37
Valor do excesso de arrecadação verificado ----------------------------------------- R$ 856,37
Informamos que o crédito especial no valor de R$ 50.690,24 e o crédito suplementar de 
R$ 856,37, serão utilizados na atividade 2.063 – Proteção Social Especial, na categoria 
econômica 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização 
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo 
Plei-019-2026 –fls. 3
que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, 
ou quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-019-2026 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 019/2026
=DE 01 DE ABRIL DE 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 
DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA 
LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 019-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei 
Municipal nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 
50.690,24=(cinquenta mil, seiscentos e noventa reais, vinte e quatro centavos), 
sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
012 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0022.2.063 – Proteção Social Especial
3.3.50.39.00.95.0800 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ----- R$ 50.690,24
TOTAL------------------ R$ 50.690,24
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através Superávit Financeiro, 
do recurso vinculado exercício de 2025, constante da Conta Bancária nº 36.500-9, 
agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, referente a emenda parlamentar destinada 
à repasse ao Lar São Vicente de Paulo, oriundos do Governo do Federal.
ARTIGO 3º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, Lei Municipal nº. 5170, de 
25/11/2025, crédito suplementar na importância de R$ 856,37=(oitocentos e 
cinquenta e seis reais, trinta e sete centavos) para reforço da(s) dotação(ões) 
orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
02 – EXECUTIVO
012 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0022.2.063 – Proteção Social Especial 
430 3.3.50.39.00.05.0800 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -- R$ 856,37
TOTAL ---------- R$ 856,37
ARTIGO 4º. – O crédito constante do artigo 3º será coberto através do excesso de arrecadação 
verificado de R$ 856,37=(oitocentos e cinquenta e seis reais, trinta e sete 
centavos) proveniente de rendimentos de aplicação financeira dos repasses 
oriundas do Governo Federal constantes da conta bancária – 36.500-9 – BB-PMJ￾SEMAS-FNAS – Estrutura SUAS - Agência 2211-X, Banco do Brasil S/A -------------
-----------------------------------------------------------------------------------------R$ 856,37.
Plei-019-2026 –fls. 5
ARTIGO 5º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de 
outubro de 2025 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 
5152, de 07 de outubro de 2025 e suas posteriores alterações.
.
ARTIGO 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Jardinópolis, 01 de abril de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 180 300
Unidade 280 360
Unidade 0 40
Unidade 15 50
Unidade 13.440 15.240
percentual 100% 100%
Pessoas Qualificadas 500 700
Unidade 0 250
2 - Ampliar os acompanhamentos de PAIF
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
7 - Garantir atendimento das demandas de 
benefício eventual por morte
8 - Aumentar oferta de cursos de qualificação 
profissional 
9 - Atender jovens por meio de oficinas de iniciação 
profissional (jovens concluintes)
Fortalecer a função protetiva das famílias por meio da oferta de serviços, programas e
benefícios que fortaleçam a autonomia e a inclusão social da população em
desproteção social
1 - Implantar nova equipe do CRAS em território 
prioritário
5 - Ampliar a participação da pessoa idosa em 
desproteção social no Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos – CCI (Centro de 
Convivência do Idoso)
INDICADORES
METAS
A proposta visa garantir atenção integral e contínua às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade e desproteção social, por meio da oferta de ações
articuladas no âmbito da Proteção Social Básica e/ou Especial do SUAS. Busca-se
prevenir e enfrentar situações decorrentes da pobreza, das desigualdades sociais, do
desemprego, da insegurança alimentar, das violações de direitos, da negligência, do
abandono, da violência e de outras expressões das questões sociais que
comprometem o acesso à cidadania. O fortalecimento da função protetiva das famílias
é estratégico para a superação das situações de vulnerabilidade, contribuindo para a
reconstrução de vínculos, a ampliação do acesso a direitos e o protagonismo social dos
usuários da Assistência Social.
4 - Atender famílias em desproteção social por 
meio da transferência de renda municipal
3 - Ampliar oferta de vagas nos Serviços de 
Convivência e fortalecimento de Vínculos para 
crianças e adolescentes 
ODS
Fundo Municipal de Assistência Social-
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
6 - Aumentar oferta de benefícios eventuais por 
vulnerabilidade temporária (cestas básicas)
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Unidade 360 600
Unidade 115 200
percentual 10% 30%
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1 - Implantar nova equipe do 
CRAS em território prioritário 0 1 0 0
2 - Ampliar os 
acompanhamentos de PAIF 10 40 30 40
3 - Ampliar oferta de vagas 
nos Serviços de Convivência 
e fortalecimento de Vínculos 
para crianças e adolescentes 
20 20 20 20
4 - Atender famílias em 
desproteção social por meio 
da transferência de renda 
municipal
40 40 40 40
5 - Ampliar a participação da 
pessoa idosa em 
desproteção social no 
Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos – 
CCI (Centro de Convivência 
do Idoso)
5 10 10 10
6 - Aumentar oferta de 
benefícios eventuais por 
vulnerabilidade temporária 
(cestas básicas)
3480 3720 3840 4200
7 - Garantir atendimento das 
demandas de benefício 
eventual por morte
100% 100% 100% 100%
8 - Aumentar oferta de 
cursos de qualificação 
profissional 
50 50 50 50
9 - Atender jovens por meio 
de oficinas de iniciação 
profissional (jovens 
concluintes)
30 50 70 100
10 - Alcançar as pessoas por 
meio das campanhas de 
conscientização e combate 
às violências
50 50 70 70
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
10 - Alcançar as pessoas por meio das campanhas 
de conscientização e combate às violências
11 - Ampliar o acesso famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
12 - Aumentar percentual de casos encerrados 
com superação da situação de risco
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
11 - Ampliar o acesso 
famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
20 20 20 25
12 - Aumentar percentual de 
casos encerrados com 
superação da situação de 
risco
10% 15% 20% 30%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 019-2026
21.439.646,61
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 245
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2.613.046,61 2.668.500,00
2026 2027 2028 2029
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
META FISICA
2.777.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
unidade
2028
CÓDIGO DO PROGRAMA
135
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
200
200
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
R$ 10.631.546,61
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
2.572.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
Alterado pelo Projeto de Lei nº 019-2026
2027
PROGRAMA
155 200
META PPA
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
175
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2029
QUANTIDADE TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
INDICADORES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
1 - Implantar nova equipe do CRAS em 
território prioritário
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
Fortalecer a função protetiva das famílias por meio da oferta de serviços,
programas e benefícios que fortaleçam a autonomia e a inclusão social da
população em desproteção social
A proposta visa garantir atenção integral e contínua às famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e desproteção social, por meio da oferta de
ações articuladas no âmbito da Proteção Social Básica e/ou Especial do
SUAS. Busca-se prevenir e enfrentar situações decorrentes da pobreza, das
desigualdades sociais, do desemprego, da insegurança alimentar, das
violações de direitos, da negligência, do abandono, da violência e de outras
expressões das questões sociais que comprometem o acesso à cidadania. O
fortalecimento da função protetiva das famílias é estratégico para a superação
das situações de vulnerabilidade, contribuindo para a reconstrução de
vínculos, a ampliação do acesso a direitos e o protagonismo social dos
usuários da Assistência Social.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2901
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Unidade 180 190
Unidade 280 300
Unidade 0 40
Unidade 15 20
Unidade 3.360 3.480
percentual 100% 100%
Pessoas Qualificadas 500 550
Unidade 0 30
Unidade 360 410
Unidade 115 135
percentual 10% 10%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.531.146,61
5 - Ampliar a participação da pessoa idosa 
em desproteção social no Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 
CCI (Centro de Convivência do Idoso)
6 - Aumentar oferta de benefícios eventuais 
por vulnerabilidade temporária (cestas 
básicas)
7 - Garantir atendimento das demandas de 
benefício eventual por morte
8 - Aumentar oferta de cursos de 
qualificação profissional 
9 - Atender jovens por meio de oficinas de 
iniciação profissional (jovens concluintes)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
4 - Atender famílias em desproteção social 
por meio da transferência de renda 
municipal
3 - Ampliar oferta de vagas nos Serviços de 
Convivência e fortalecimento de Vínculos 
para crianças e adolescentes 
2 - Ampliar os acompanhamentos de PAIF
Alterado pelo Projeto de Lei nº 019-2026
10 - Alcançar as pessoas por meio das 
campanhas de conscientização e combate 
às violências
11 - Ampliar o acesso famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
12 - Aumentar percentual de casos 
encerrados com superação da situação de 
risco
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº 019-2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.613.046,61
UNIDADE DE MEDIDA
unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
135
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Sociedade de São Vicente de Paulo
Lar São Vicente de Paulo 
Conselho Central de Batatais
Jardinópolis SP
Lar São Vicente de Paulo Jardinópolis/SP
Praça Dr. Mário Lins,67 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14680-080 
e-Mail: lar@lsvpjardinopolis.ong.br - CNPJ: 50.710.417/0001-16
PLANO DE TRABALHO
EXERCÍCIO DE 2026
RECURSO EMENDA PARLAMENTAR - 37300002
DEPUTADO FEDERAL MIGUEL LOMBARDI
TOTAL RECURSO: R$ 51.546,61
Banco para depósito: Banco do Brasil 
Agência: 2890-8
Conta corrente: 27318-X
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
JARDINÓPOLIS/2026
ZapSign 00f59628-9cbb-41fd-a69e-f235e55a141d. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
Sociedade de São Vicente de Paulo
Lar São Vicente de Paulo 
Conselho Central de Batatais
Jardinópolis SP
Lar São Vicente de Paulo Jardinópolis/SP
Praça Dr. Mário Lins,67 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14680-080 
e-Mail: lar@lsvpjardinopolis.ong.br - CNPJ: 50.710.417/0001-16
DADOS CADASTRAIS
1.1 Nome da Organização da Sociedade Civil: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 50.710.417/0001-16
Endereço: Praça Dr. Mário Lins, 67 - Centro
Cidade: Jardinópolis U.F.: SP CEP: 14.680-080
Telefone: (16) 3763-0143 Celular: (16) 9 9996-8780
E-mail: lar@lsvpjardinopolis.ong.br
N° de inscrição no CMAS: 007 - Vigência: 25/01/2026
N° de registro no CMI: 003 - Vigência: 09/10/2026
1.2. Responsável Legal: JOAQUIM CARLOS DIAS
CPF: 040.621.638-02 RG/Órgão Expedidor: 14.907.769-5 -SSP/SP
Cargo: Presidente
Endereço: Rua Rafael Cantoni, 537 - CEP: 14.680-001
Bairro: Centro
DDD/Tel: (16) 3763-0143 E-mail: dias@lsvpjardinopolis.ong.br
Cidade em que reside: Jardinópolis UF: SP
Data de Início de Mandato: 04/03/2025 Data Término de Mandato: 03/03/2027
1.3. Do Técnico Responsável pelo Projeto: MARIA DA GRAÇA LEIRA BRIGLIADORI
Área de Formação: Assistente Social Registro no Conselho Profissional: CRESS 12.963
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 757 CEP: 14.680-027
Bairro: Centro
Telefone: (16) 3763-0143 E-mail: lar@lsvpjardinopolis.ong.br
Cidade em que reside Jardinópolis UF: SP
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Sociedade de São Vicente de Paulo
Lar São Vicente de Paulo 
Conselho Central de Batatais
Jardinópolis SP
Lar São Vicente de Paulo Jardinópolis/SP
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2. DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
2.1. TIPO DE SERVIÇO:
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
Proteção Social Básica ( ) 
Proteção Social Especial Média Complexidade ( )
Proteção Social Especial de Alta Complexidade ( X )
Endereço do Local de Execução do Serviço: Praça Dr. Mário Lins, 67 Jardinópolis/SP
Período de Execução das Atividades Previstas
Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026
2.2 HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
2.2.1. O Lar São Vicente de Paulo foi fundado na década de 1930 por um grupo de voluntários, em um 
contexto pós-Revolução Constitucionalista de 1932, período marcado pelo aumento de pessoas doentes, 
abandonadas e sem condições de subsistência. Diante dessa realidade, iniciou-se o acolhimento de 
indivíduos em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos de ambos os sexos, com vínculos 
familiares fragilizados ou inexistentes, sem meios para prover suas necessidades básicas de moradia, 
alimentação, saúde e integração social.
2.2.2. Inicialmente, o acolhimento ocorreu em área cedida. Somente na década de 1970, o Lar São Vicente 
de Paulo obteve reconhecimento jurídico e conquistou o terreno onde construiu sua sede própria, com 
estrutura adequada e alas específicas para o atendimento dos idosos.
2.2.3. Apesar das ações e promoções realizadas junto à comunidade, permanece a necessidade de 
estabelecer parcerias com órgãos públicos para garantir a manutenção e continuidade dos serviços 
prestados.
3. JUSTIFICATIVA DO PLANO DE TRABALHO
3.1. O Lar São Vicente de Paulo possui capacidade para atender 21 idosos residentes no município de 
Jardinópolis e no Distrito de Jurucê, sem distinção de sexo, cor, raça ou credo religioso. A instituição oferece 
assistência material, moral e social, promovendo a convivência com familiares e comunidade, resgatando 
direitos sociais, dignidade humana e qualidade de vida. O público-alvo são idosos em situação de 
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vulnerabilidade social, sem vínculo familiar ou cujas famílias não tenham condições de oferecer os cuidados 
necessários.
3.2. O serviço é destinado a idosos dependentes, semi-dependentes ou independentes, mas que, de 
alguma forma, não conseguem suprir suas necessidades básicas de moradia, alimentação, saúde, cuidados 
pessoais e/ou integração social.
3.3. O atendimento é realizado de forma integrada, considerando o grau de necessidade de cada idoso. A 
instituição proporciona oportunidades de convivência com pessoas em condições semelhantes, 
incentivando a aceitação e o esforço para recuperação ou melhoria da saúde, com assistência adequada 
para seu restabelecimento.
3.4. O Lar busca garantir aos idosos uma vida integrada à sociedade, assegurando o direito de 
permanecerem ativos, fortalecendo laços familiares e de amizade, estimulando a participação comunitária 
e facilitando o acesso de familiares e amigos à instituição.
3.5. São desenvolvidas atividades culturais e comemorativas, dentro e fora da instituição, que promovem 
encontros, preservam tradições e introduzem práticas lúdicas como estímulo a uma vida mais dinâmica.
3.6. O espaço físico oferece acessibilidade ampla, com áreas internas e externas adaptadas, garantindo 
atendimento adequado para ambos os sexos, com integração e respeito à privacidade individual.
3.7. A meta é proporcionar aos idosos uma vida digna e privada, com cuidados diários de higiene, saúde, 
alimentação e lazer. Para isso, conta-se com profissionais das áreas social, nutricional, fisioterapia,
cuidadores, administração e serviços gerais, que atuam de forma integrada para alcançar os objetivos 
institucionais.
3.8. A instituição é reconhecida pela comunidade e conta com significativa participação de voluntários na 
organização de eventos beneficentes para arrecadação de recursos, garantindo a continuidade do 
atendimento digno aos idosos. A diretoria atua de forma dinâmica e participativa, buscando superar 
dificuldades financeiras por meio de ações solidárias ao longo do ano.
4. OBJETIVO GERAL
4.1. O Lar São Vicente de Paulo tem como missão oferecer assistência social, material, emocional, 
intelectual, espiritual e cultural às pessoas idosas acolhidas, em condições de liberdade e dignidade. Busca 
preservar a saúde física e mental, por meio de atividades que fortaleçam vínculos comunitários e familiares, 
promovam autoestima, protagonismo e qualidade de vida.
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5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS/RESULTADOS ESPERADOS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS RESULTADOS ESPERADOS
Assegurar espaços de referência 
para o convívio grupal, comunitário 
e social e o desenvolvimento de 
relações de afetividade, 
solidariedade e respeito mútuo.
a e garantir proteção integral;
xo que comprove sua residência;
com alimentação, higiene, saúde;
utoconfiança e vontade de viver;
vínculo familiar;
ências com idoso na Instituição;
fisioterapia na instituição e atividades que favoreçam a autoconfiança corporal ;
os de enfermagem na 
instituição;
tados oferecendo serviço social;
meio das atividades realizadas;
;
;
(com acesso à internet), dando assim 
oportunidades aos acontecimentos locais, regionais e mundiais;
direito, a opinião e o respeito;
ior participação na Instituição;
acilitando o mútuo conhecimento e troca de 
experiência que possam melhorar e estimular os serviços;
a força de trabalho dando oportunidade de novos conhecimentos e maior capacitação;
. 6. PÚBLICO ALVO
6.1. Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes, com vivência de situações de violência 
e negligência, encaminhadas ao Serviço de Acolhimento Institucional pelos Serviços de Proteção e/ou 
procura espontânea.
7. META DESTE PLANO
7.1. Atender até 21 (vinte e um) idosos com 60 anos ou mais, moradores de Jardinópolis, de ambos os 
sexos, independentes, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de 
abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
8. METODOLOGIA 
8.1. A Instituição realiza o seu atendimento em regime residencial a idosos acima de 60 anos de idade em 
ações de atenção a estas pessoas, estimulando a inter-relação e o convívio social, o respeito, a 
individualidade, a autonomia, a independência, o fortalecimento dos laços familiares numa perspectiva de 
prevenção ao acolhimento.
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8.2. A inserção do idoso nos serviços da rede de assistência social, por meio das modalidades de 
acolhimento e proteção; cuidados pessoais básicos (como moradia, saúde, alimentação, integração social, 
seguridade social) e no fortalecimento dos vínculos. 
8.3. Cronograma de execução (Meta, Etapa, Fase):
Atividades/ Metas
Etapa
(Descrever qualitativamente qual 
atividade que será desenvolvida para 
alcançar os resultados da Meta)
Especificação
(Detalhar como as atividades serão realizadas)
Duração
(Data referente ao 
início e término 
da execução da 
meta/etapa)
Acolhimento
1. Entrevista (visita)
2. Existência de vaga 
(demanda)
3. Reunião
Contato com familiares ou órgão público. O 
idoso terá sua identidade, integridade e 
história de vida preservada. Frequente
Atendimentos aos idosos
1. Higiene
2. Nutrição
3. Saúde física e mental
Banhos e trocas nos idosos incapacitados; 
consulta em ambulatórios médicos /hospitais, 
medicação conforme prescrição médica. Seis 
refeições diárias em padrões nutricionais 
adequados e adaptados às necessidades 
específicas.
Frequente
Socialização 1. Visitas Recepção de familiares e comunidade nas 
salas de visitas e áreas externas. Diariamente
Bem-estar físico 1. Atividades físicas 
adaptadas
Os exercícios físicos são desenvolvidos 
dentro da capacidade de cada idoso na ala 
externa da Instituição.
Diariamente
Fisioterapia 1. Atividades de reabilitação 
e habilitação
Atendimentos específicos dentro da 
necessidade individual/grupal Diariamente
Espiritualidade
1. Missa
Respeitadas as crenças dos idosos e 
funcionários, é realizada, na área religiosa, com a participação da comunidade.
Mensal
2. Terço
Respeitadas as crenças dos idosos e 
funcionários, é realizado o terço Mariano, com a participação da comunidade.
Semanal
Comemorações
1. Baile de Carnaval
2. Páscoa 
3. Dia das Mães
4. Festa Junina
5. Dia dos Pais
6. Quinzena do idoso
7. Festas Natalinas 
Realizadas no salão de festas e refeitório, com som, música, lanches e a presença de 
familiares e comunidade. 
Tardes recreativas e passeios externos
Confraternização da equipe de trabalho com 
os idosos, familiares e a comunidade.
Anual
1. Aniversariantes Confraternização da equipe de trabalho com 
os idosos, familiares e a comunidade. Mensal
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9. ESPAÇO FÍSICO 
9.1. O Lar São Vicente de Paulo tem sua sede própria com acessibilidade em suas acomodações (ala 
masculina e ala feminina) entradas principal e laterais de fácil acesso com rampas e corrimão, contando: 
Qte Descrição Qte Descrição Qte Descrição
01 Sala de recepção 01 Cozinha 02 Almoxarifado
11 Quartos para os internos 01 Despensa 01 Lavanderia
06 Banheiros para os internos 01 Sala Admistrativa/Finanças/RH 01 Rouparia
01 Refeitório 01
Sala Assistente Social 
(Com arquivo próprio para 
prontuário dos acolhidos)
01
Sala de enfermagem 
(Com arquivo próprio para 
prontuário médico dos acolhidos)
01 Sala de fisioterapia 03 Banheiros para funcionários 02 Banheiros para visitantes
02 Áreas externas cobertas 01 Horta nos fundos 01 Jardim na frente da Instituição com 
pergolado 
02 Apartamentos externos, sendo 
um para isolamento. 01 Salão de estética 02 Garagens cobertas
01 Sala reuniões diretoria 02 Salas de TV para os internos 01 Sala de descanso para funcionários
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10. RECURSOS HUMANOS
(Relacionar a equipe envolvida na execução do Plano de Trabalho)
*Fonte de Financiamento: Recurso Municipal; Recurso Estadual; Recurso Próprio; Recurso Federal; Outras Fontes.
**Eventualmente exerce função de Fisioterapeuta
Função Quantidade Formação
Carga 
Horária/ 
Semanal
Vínculo 
Empreg.
Fonte de 
Financiamento*
Auxiliar Administrativo 02 Fundamental 44h CLT Municipal/outras fontes
Zelador 01 Ensino Médio 44h CLT Municipal/outras fontes
Auxiliar de Cozinha 01 Ensino médio 44h CLT Municipal/outras fontes
Cuidadora de Idosos 11 Ensino médio 36h CLT Municipal/outras fontes
Cozinheira 02 Ensino médio 36h CLT Municipal/outras fontes
Lavanderia 02 Ensino médio 36h CLT Municipal/outras fontes
Limpeza 02 Ensino médio 36h CLT Municipal/outras fontes
Psicólogo 01 Superior 20h CLT Municipal/outras fontes
Nutricionista 01 Superior 30h CLT Municipal/outras fontes
Fisioterapeuta 01 Superior 30h CLT Municipal/outras fontes
**Coordenadora 01 Superior 30h CLT Municipal/outras fontes
TOTAL 26
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11. RECURSOS MATERIAIS (MATERIAL DE CONSUMO / PERMANENTES / ADAPTAÇÃO 
DE ESPAÇO) A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO.
(Independente da fonte do recurso a ser utilizado)
11.1. Recursos materiais de consumo/permanentes existentes¹
Qtde. MATERIAIS Qtde. MATERIAIS
22 Camas 03 Ferros de passar roupas
11 Guarda-roupas 01 Lavadora de alta pressão
03 Geladeiras 03 Climatizadores de ar
01 Bebedouro água (3 torneiras) 01 Veículo VW Kombi
06 Frízeres 01 Veículo Fiat Mobi
05 Sofás 01 Veículo Fiat Strada
10 Mesas 03 Condicionador de Ar
45 Cadeiras 10 Cadeiras de rodas e de banho
05 Escrivaninhas 03 Bicicletas ergométricas
07 Computadores 12 Equipamentos para fisioterapia diversos
01 Notebook 04 Televisores
26 Ventiladores 01 Máquina de lavar industrial
04 Purificadores de água 01 Secadora de roupas industrial
01 Lavadora (tanquinho) 01 Balança digital
Obs.: Material de consumo de Expediente (escritório), Material de Higiene e Limpeza, Gêneros Alimentícios, serão 
solicitados conforme necessidade diária ou reposição para estoque.
12. AVALIAÇÃO (ANÁLISE QUANTITATIVA E QUALITATIVA)
12.1. A avaliação será realizada através de relatórios, prontuários e reuniões mensais com a equipe técnica, pós 
as intervenções terapêuticas em ações integradas que articulem as diversas modalidades de atendimento em 
parcerias com órgãos públicos, sociedade civil e órgãos representativos do segmento do idoso, envolvendo as 
várias áreas de atenção tais como saúde, cultura e justiça; no cumprimento dos trabalhos possibilitando vivência 
em grupo; observando os meios facilitadores e dificultadores das ações, buscando constantemente a melhoria 
do atendimento aos idosos; redução das violações do direito sócio assistenciais; redução da presença de idosos 
em situação de abandono; na participação das famílias junto aos idosos na Instituição; obtenção de documentos 
pessoais proporcionando o benefício previdenciário. 12.2. A avaliação e monitoramento se realizarão com acompanhamento pela Secretaria Municipal da Assistência 
Social, tendo em vista a eficácia das atividades propostas.
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13. PREVISÃO ORÇAMENTARIA/2026
13.1. Receitas
Descrição das receitas Anual (R$)
Municipal 431.475,00
Estadual 28.174,56
Federal 5.873,18
Emenda Parlamentar Dep Federal Miguel Lombardi 50.000,00
Emenda Impositiva 64.000,00
Recurso próprio (Eventos promocionais, aluguel, Rifa, Aluguel) 477.402,26
Outros. (Quais?) Contribuição e Doações de pessoas físicas. 298.000,00
Total 1.354.925,00
13.2. Despesas
Natureza da Despesa Anual (R$)
Recursos humanos (folha pagamento / encargos / despesas com Pessoal) 860.700,00
Alimentação 189.225,00
Higiene / limpeza 80.000,00
Consumo (energia / gás / telefonia e internet) 25.000,00
Manutenção / Administração 200.000,00
Total 1.354.925,00
14. ANEXOS (ADVINDOS DA PARCERIA)
I - Cronograma de Atividades
II - Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros
III - Cronograma Desembolso dos Recursos Financeiros
Jardinópolis, 15 de julho de 2025.
Joaquim Carlos Dias
Presidente
Maria da Graça Leira Brigliadori
Técnico Responsável
Assistente Social
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JOAQUIM CARLOS DIAS
Data: 26/03/2026 09:09:10.708 (UTC-0300)
Assinado digitalmente na ZapSign por
MARIA DA GRAÇA LEIRA BRIGLIADORI
Data: 26/03/2026 09:07:16.466 (UTC-0300)
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ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividades 
desenvolvidas
Horário/
Dias da semana
Espaço Descrição das atividades Duração
Higiene
Diário,
das 7h às 9h e 
das 19h às 21h
Interno
Incentivada a autonomia na vida diária, no que tange os 
cuidados higiene e limpeza com todos os idosos e com 
apoio de cuidadoras aos idosos impossibilitados.
Frequente
Alimentação
Diário,
Às 7h, 9h, 11h, 14h, 
17h e 19h30
Interno
Seis refeições diárias balanceadas as quais são servidas 
no refeitório aos idosos independentes e com 
atendimento direto da equipe de trabalho aos 
impossibilitados 
Frequente
Comemoração Quarta e sexta-feira, 
das 14h às 15h
Interno e externo
Interno: salão de festa e refeitório na comemoração dos 
aniversariantes do mês, com a presença de familiares, 
equipe de trabalho e voluntários.
Mensal
Recreação
Mês do idoso
Setembro/Outubro
Interno e externo
Externo: passeios:
1. Trenzinho, sorveteria, feira, pesqueiro, praça da matriz, 
feira local.
Anual
Festa do Bom Senhor 
Jesus da Lapa
2. Passeio de ônibus até o recinto da festa da Lapa
Hortoterapia
9h às 10h
3. Plantação e cultivo de plantas ornamentais decorativas, 
na área externa da instituição. Semanal
Visitação aos 
acolhidos
Diário
Das 14h às 16h Interno
Todos os dias os familiares e amigos fazem a visitação 
aos acolhidos sendo controlado por meio de livro de 
registro
Diário
Autonomia 
Financeira Diário
Interno
e externo
É concedido acesso e autonomia para o idoso utilizar os 
30% do seu benefício, com compras que cada um 
necessita para uso pessoal no comércio local.
Diário
Jardinópolis, 15 de julho de 2025.
Joaquim Carlos Dias
Presidente
Maria da Graça Leira Brigliadori
Técnico Responsável
Assistente Social
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JOAQUIM CARLOS DIAS
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ANEXO II
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros 
EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL 37300002
MIGUEL LOMBARDI
Recursos Financeiros: Emenda Parlamentar Federal para o ano de 2026
Valor Anual: R$ 51.546,61 (cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e 
seis reais e sessenta e um centavos)
Utilização do recurso: JANEIRO a DEZEMBRO de 2026
Natureza da Despesa Valor Anual
R$
Gênero Alimentícios 37.546,61
Material de Expediente 14.000,00
Total 51.546,61
Jardinópolis, 15 de julho de 2025.
Joaquim Carlos Dias
Presidente
Maria da Graça Leira Brigliadori
Técnico Responsável
Assistente Social 
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JOAQUIM CARLOS DIAS
Data: 26/03/2026 09:09:10.708 (UTC-0300)
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ANEXO III
Cronograma Desembolso dos Recursos Financeiros
EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL - 37300002
MIGUEL LOMBARDI
PARCELA ÚNICA
Natureza da Despesa Valor Anual
R$
Genero Alimenticios 37.546,61
Material de Expediente 14.000,00 
Total 51.546,61
Jardinópolis, 15 de julho de 2025.
Joaquim Carlos Dias
Presidente
Maria da Graça Leira Brigliadori
Técnico Responsável
Assistente Social 
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MARIA DA GRAÇA LEIRA BRIGLIADORI
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Extrato de Conta Corrente
G3350815245460521
08/01/2026 15:36:19
Cliente
Agência 2211-X
Conta 36500-9
Período solicitado 12 / 2025
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
	

	


		
	


	


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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3370607160381891
06/01/2026 07:28:27
Cliente
Agência 2211-X
Conta 36500-9 ESTR3
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 50.214,94 34.622,662184
31/12/2025 SALDO ATUAL 50.690,24 34.622,662184 34.622,662184
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 50.214,94
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 475,30
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 475,30
SALDO ATUAL = 50.690,24
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Ofício GAB/DFML Nº 965/2025
Brasília, 13 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Antonio Carlos Degan
Prefeitura de Jardinópolis
Pça. Doutor Mário Lins, 150 – Centro
14680-000 – Jardinópolis/SP
Assunto: Pagamento Emenda 2025
Senhor Prefeito,
Com os meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que a emenda 
parlamentar de minha autoria, número 37300002, para o Lar São Vicente de Paulo foi 
PAGA. A ordem bancária se encontra disponível no suasweb e no estruturasuas. 
 
2. Mais uma vez me coloco à disposição.
Atenciosamente,
MIGUEL LOMBARDI
Deputado Federal PL/SP
Descrição Ministério Destinação do Recurso
Estruturação da Rede de Serviços do 
Sistema Único de Assistência Social MDS R$ 50 mil - CUSTEIO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal MIGUEL LOMBARDI/PL-SP
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Resumo da Conciliação Bancária
BB - PMJ - SEMAS - FNAS - ESTRUTURA SUAS
Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 2211-X - Conta Nº: 36.500-9
51.546,61
0,00
01/02/2026 até 28/02/2026
28/02/2026
Saldo do Extrato:
Saldo a Conciliar:
Período:
Data Conclusão:
51.546,61
ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
***.***.802-**
Contador II - CRC 1SP310743
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
***.***.837-**
DIRETORA FINANCEIRA - CRC
Antonio Carlos Degan
***.***.803-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 17 Março de 2026
Saldo Financeiro:
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Razão Analítico da Conciliação Bancária
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/02/2026
Página: 1 / 1
até 28/02/2026
Entrada Ordem
Bancária Data Empenho Histórico Cheque Saída
BANCO DO BRASIL S.A. BB - PMJ - SEMAS - FNAS - ESTRUTURA SUAS 36.500-9
31/01/26 SALDO ANTERIOR 51.149,07
51.149,07
0,00
SALDO ANTERIOR CORRENTE
SALDO ANTERIOR APLICAÇÃO
Arrecadação orçamentária (Corrente)/receita orçamentária 72 referente
Remuneração Rec. União Vinculados - Assistência Social - FNAS
(1.3.2.1.01.0.1.51.00.00) (Corrente)
27/02/26 397,54
0551100000000 - União - Social - Remun. Aplic. Financ.
Total de Entradas: 51.546,61
Total de Saídas: -0,00
Saldo Atual: 51.546,61
ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Contador II
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIRETORA FINANCEIRA
Antonio Carlos Degan
PREFEITO MUNICIPAL
Extrato de Conta Corrente
G3321212511359631
12/03/2026 13:06:26
Cliente - Conta atual
Agência 2211-X
Conta corrente 36500-9ESTR3
Período do extrato 02 / 2026
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
13/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
28/02/2026 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
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Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3340216245006871
02/03/2026 16:42:14
Cliente
Agência 2211-X
Conta 36500-9 ESTR3
Mês/ano referência FEVEREIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/01/2026 SALDO ANTERIOR 51.149,07 34.622,662184
27/02/2026 SALDO ATUAL 51.546,61 34.622,662184 34.622,662184
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 51.149,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 397,54
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 397,54
SALDO ATUAL = 51.546,61
Valor da Cota
30/01/2026 1,477329064
27/02/2026 1,488811196
Rentabilidade
No mês 0,7772
No ano 1,6894
Últimos 12 meses 11,0741
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088

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