materia nº 55/2022

 TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI N.º 055-2022
=De 08 de JUNHO de 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 
QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 08/JUNHO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Ofício nº. 181-2022
Projeto de Lei nº. 055-2022
Mensagem nº. 055-2022
 
Jardinópolis, 08 de junho de 2022.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre 
abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que 
especifica”.
A abertura de crédito constante do Projeto em pauta na ordem de R$ 150.000,00=
(cento e cinquenta mil reais), será coberta através do recurso recebido no corrente exercício, em 
27 de maio de 2022, disponível na Conta Bancária nº 105841-X – BB-QUALIS MAIS, Agência 
2211-X, do Banco do Brasil S/A, proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 202200937211.
O objeto do crédito especial é a aquisição de um Ultrassom com Dopler, através 
do Fundo Municipal da Saúde, na atividade 2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades.
O referido equipamento será integrado ao Centro de Especialidades visando alcançar a assistência 
integral a saúde, para melhor atendimento às necessidades da população.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação 
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em 
regime de URGÊNCIA e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
 TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI Nº. 055/2022
DE 08 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2021, QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 055-2022 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei 
Municipal nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 150.000,00= (cento 
e cinquenta mil reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
4.4.90.52.00.02.0800 – Equipamentos e Material Permanente --------------------- R$ 150.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através do recurso recebido no 
corrente exercício, em 27 de maio de 2022, disponível na Conta Bancária nº 105841-
X – BB-QUALIS MAIS, Agência 2211-X, do Banco do Brasil S/A, proveniente da 
Emenda Parlamentar Estadual nº 202200937211.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de 
setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, 
de 07 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Jardinópolis, 08 de junho de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 0 2.880
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao 
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente 
vítimas de violação de 
direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 055-2022
94.216.580,36
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
 70.000
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2024 2025 META PPA
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 36.046.080,36
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 055-2022
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SUBFUNÇÃO
SAÚDE
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 17.500 17.500
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 17.500 17.500
9.355.080,36 8.546.000,00 8.891.000,00 9.254.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 0
número absoluto 3.400 3.400
número absoluto 3 4
número absoluto 0 120
número absoluto 0 120
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.000
número absoluto 800 850
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 1 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 720
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 23.353.580,36
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 055-2022
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 9.355.080,36
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 055-2022
Página 1 LDO-Anexo-VI












Mindray Brasil - Equipamentos Médicos
Av. Pompéia, 634, Cj 406 - Vila Pompéia - São Paulo/ SP,CEP 05022-000
Escritório: Rua: George Ohm, 230, 22º andar – Cidade Monções - São Paulo/ SP, CEP 04576-020
Tel/Fax.: 55+ (11) 3124-8026
www.mindray.com
SAC 0800 8789 911 /sac.br@mindray.com
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
A/C STEFANIA – DEPTO DE COMPRAS
Ref.: A MINDRAY DO BRASIL, apresenta para V.Sas., apreciação, nosso ORÇAMENTO PARA ESTIMATIVA DE PREÇOS, 
conforme composição e especificação técnica descritas abaixo
Item: 1
Equipamento: Equipamento de Ultrassom (conforme especificação técnica abaixo)
Quantidade: 01
Marca: Mindray
Modelo: DC-40
Fabricante: Shenzhen Mindray Bio-medical Electronics Co., Ltd
Procedência: China
Registro no M. Saúde: 80943610065
Valor Unitário Item: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais)
Valor Total Item: R$ 145.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais)
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Uma unidade principal do equipamento DC-40 composto de:
Imagem meramente ilustrativa
Uma unidade principal do equipamento DC-40 composto de:
Monitor de LCD com 21.5” montado em braço articulado.
Painel de comando ergonômico, que permita ajustes de altura e rotação, com teclado de 
operação programável de acordo com a necessidade do usuário e sistema de manuseio do cursor 
Mindray Brasil - Equipamentos Médicos
Av. Pompéia, 634, Cj 406 - Vila Pompéia - São Paulo/ SP,CEP 05022-000
Escritório: Rua: George Ohm, 230, 22º andar – Cidade Monções - São Paulo/ SP, CEP 04576-020
Tel/Fax.: 55+ (11) 3124-8026
www.mindray.com
SAC 0800 8789 911 /sac.br@mindray.com
por” trackball”.
Tela digital “touch screen” colorida de 13.3 polegadas no painel para acesso à funções
secundárias e facilidade operacional.
04 (quatro) portas ativas para conexão de 04 transdutores simultâneos, selecionáveis pelo painel, 
ligados diretamente ao aparelho sem adaptadores e sem contar com a porta de Doppler cego.
Superior a 500.000 canais digitais de processamento
256 escalas de cinza em modo B.
Hardware e software para realizar exames volumétricos (4D em tempo real) com frame de até 40 
volumes por segundo.
Todos os transdutores são aptos a utilizar os modos de imagem B, M, Color Doppler e Doppler
Pulsado.
PSH - Software de harmônica de tecido compatível com todos os transdutores para proporcionar 
melhor resolução da imagem.
Taxa de atualização (frame rate) de até 2.800 fps (quadros/seg) no modo B.
Capacidade para mais de 30 programações de ajuste de imagens que permitam a otimização do
aparelho para cada tipo de exame.
Modos de imagem B simples e dual (B + B/C), M/B, M, B/D, D, B+Cor+Doppler em tempo real 
(modo triplex).
Smart 3D - Captura de volume 3D free hand em modo B e com Doppler.
Doppler tecidual espectral e colorido com os respectivos pacotes de medidas.
Capacidade de magnificação da imagem, tanto em tempo real quanto com a imagem congelada 
de 8X.
Faixa dinâmica de até 360 dB.
Memória “cine loop” superior a 500 MB de capacidade ou 2.000 frames.
iScape - Software para aquisição de imagem do tipo estendida ou panorâmica de até 60 cm.
Com as seguintes medidas: Modo B (distância, volume, área, circunferência, ângulo); Modo M 
(tempo, distância, aceleração, frequência cardíaca); Doppler (velocidade, tempo, aceleração,
frequência cardíaca, relação sístole/diástole, índice de resistência, índice de pulsatilidade com 
traçado automático).
Função de medidas (IR e IP) com traçado automático do espectro de Doppler.
Pacote de medidas para vascular e obstetrícia, com possibilidade de programação de novas 
medidas, fórmulas e tabelas.
Profundidade máxima (penetração de imagem) superior a 30 cm.
HD com capacidade de 1TB.
Mindray Brasil - Equipamentos Médicos
Av. Pompéia, 634, Cj 406 - Vila Pompéia - São Paulo/ SP,CEP 05022-000
Escritório: Rua: George Ohm, 230, 22º andar – Cidade Monções - São Paulo/ SP, CEP 04576-020
Tel/Fax.: 55+ (11) 3124-8026
www.mindray.com
SAC 0800 8789 911 /sac.br@mindray.com
Capacidade de armazenamento de imagens estáticas (fotos) e imagens dinâmicas (clips) com
recurso para exportar em formato Windows (AVI ou JPEG) e DICOM em CD, DVD e pen drive 
(porta USB).
iBeam - Software de composição espacial de Imagens de feixes entrelaçados.
Imagem trapezoidal para todos os transdutores lineares.
Elastografia.
Smart OB - Software de medidas automáticas para cálculo da biometria fetal.
Função para estudo de fluxo de vasos de pequeno calibre e capilares com sistema de 
mapeamento de cor e alta resolução.
Possibilidade de upgrade para realizar exames de cardiologia.
Auto IMT - Software para cálculo automático da espessura média da íntima da artéria carótida
Pacote de cardiologia
Protocolo de comunicação padrão DICOM 3.0.
Possibilite para transferência de dados DICOM e impressora de rede.
Geração de relatórios e impressão de fotos diretamente do equipamento.
Todos os transdutores são eletrônicos multifrequenciais, de banda larga e permitem a seleção 
eletrônica de pelo menos 8 (oito) diferentes frequências.
01 – Transdutor convexo C6-2, com faixa de frequências de 1,0 a 6,0 MHz
01 – Transdutor linear de banda larga L13-3, com faixa de frequências de 3,0 a 14,0 MHz.
01 – Transdutor convexo endocavitário V11-3, com faixa de frequências de 2,0 a 13,0 MHz
Tensão de alimentação de 100 a 240VAC e 60Hz.
Nobreak senoidal online compatível com o equipamento ofertado.
Impressora colorida compatível com o aparelho ofertado.
CONDIÇÕES GERAIS
PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento. 
VALIDADE DO ORÇAMENTO: 30 (trinta) dias a contar da sua apresentação.
PAGAMENTO: O pagamento se dará em 30 (trinta) dias contados da data de entrega do objeto.
GARANTIA: A garantia apresentada é exclusivamente contra defeitos de fabricação do equipamento, sendo de 12 
Mindray Brasil - Equipamentos Médicos
Av. Pompéia, 634, Cj 406 - Vila Pompéia - São Paulo/ SP,CEP 05022-000
Escritório: Rua: George Ohm, 230, 22º andar – Cidade Monções - São Paulo/ SP, CEP 04576-020
Tel/Fax.: 55+ (11) 3124-8026
www.mindray.com
SAC 0800 8789 911 /sac.br@mindray.com
(doze) meses após a instalação do equipamento. Estão excluídos desta garantia defeitos ou danos provocados por 
fatores externos tais como, variações de energia elétrica, temperatura, umidade ou outros em não conformidade com 
as necessidades mínimas para a utilização deste sistema.
DADOS DA EMPRESA
MINDRAY DO BRASIL COM. DIST. DE EQUIP. MÉDICOS LTDA 
CNPJ Nº.: 09.058.456/0001-87 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 147.352.535.111
AVENIDA POMPEIA, 634, CJ 406 – VILA POMPÉIA
SÃO PAULO/SP – CEP 05022-000 
FONE: (11) 3672-1443
E-MAIL(S): tender_br@mindray.com
Observações
- Os valores apresentados neste orçamento tratam-se de mera estimativa de preços, não figurando em qualquer nível 
compromisso de compra e venda.
Na expectativa de podermos atender plenamente as suas necessidades, permanecemos à disposição de V.Sas., 
para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.
Atenciosamente,
São Paulo/SP, 31 de maio de 2022.
_______________________________________________
MINDRAY DO BRASIL – COM. E DISTR.
DE EQUIP. MEDICOS LTDA
CNPJ 09.058.456/0001-87
PROPOSTA
COMERCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
FOR.POP.COM.02.01 Proposta nº 4.268-0/2022
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
CNPJ/CPF: 44.229.821/0001-70 Contato: Departamento de Compras
Estado: SP Setor:
Cidade: JARDINÓPOLIS Telefone: (16) 3690-2965
Data de Emissão
26/05/2022
Validade Frete
30 dias CIF
Temos a satisfação em apresentar nossa proposta comercial para fornecimento
conforme dados e especificações abaixo.
Item Descrição Qtd Vl. Unit Vl. Total
1 ULTRASSOM MAGNUS A5 1 R$160.000,00 R$160.000,00
Total R$ 160.000,00
Condição de Pagamento Garantia
301 - AVISTA 12 MESES
Prazo de Entrega Endereço de Entrega
30 DIAS APÓS APROVAÇÃO DO PEDIDO PC DR. MARIO LINS, 150 - CEP:14680-000
Assistencia Local
T00106 - NOVA-MED - SP
Observações
Item I - Descrição Detalhada
Item 1
APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA MAGNUS A5
MARCA: ALFA MED
REGISTRO ANVISA: 80629370014
Sistema de ultrassom transportável de alta resolução, aplicável para exames
abdominais, urologia, ginecologia, obstetrícia (1º, 2º e 3º trimestres), eco fetal, multigestação, tireoide, mama, vascular periférico, arterial, ortopedia, pequenas
partes, musculo esquelético, carótida, cardiologia adulta e pediátrica básica, doppler
transcraniano e outros.
Características físicas:
Monitor LCD com braço articulado;
Teclado alfanumérico retrátil;
Monitor LCD touchscreen de 8.4’’;
Gravador de CD/DVD integrado;
Transdutores eletrônicos multifrequênciais de banda larga;
4 portas ativas simultâneas para conexão de transdutor com seleção via
painel de controle;
11 teclas de atalho configuráveis pelo usuário;
Painel de Controle ajuste por rotação em 40° para esquerda e para a
direita, trackball, TCG com 8 potenciômetros;
Multi-focus ajustáveis;
Painel com seis (6) suportes para transdutores e dois (2) suportes para
gel, ganchos para cabo de transdutores;
Ajuste da frequência dos transdutores com 8 frequências diferentes
para Modo B;
Zoom read/write localizado e central em tempo real e em imagem
congelada;
4 conexões USB, VGA, Saída para Vídeo Printer Digital, Porta de
microfone, RCA, Entrada e saída de áudio, porta WIFI, Porta de Super- Vídeo, porta ECG, DVD ROM, DVI, Rede Ethernet, saída para pedal, entrada de alimentação externa;
110-220V – 50/60Hz (bivolt automático).
Características de hardware:
Impressão através de impressora externa via USB com possibilidade de
ajustes por página;
Processamento totalmente digital em avançada plataforma tecnológica
de 917.504 canais;
Possui pelo menos 50 preset's ajustáveis;
Escala de cinza de 256 tons;
500 GB de memória de armazenamento;
Sistema operacional Windows 7;
Profundidade de leitura de pelo menos 30,8 cm;
Memória Raw data de Cineloop de 2000 frames;
Faixa dinâmica 180 dB;
Tempo de gravação DVR ≥ 1 hora ou 72000 frames;
Salva imagens nos formatos BMP, JPG, TIF, VOLS, DCM;
Salva cineloop nos formatos CIN, AVI, DCM;
Frame-Rate de pelo menos 1000 quadros por segundo.
Software e Recursos (Config. Básica):
X Beam - Software composição espacial de feixes entrelaçados;
Auto Fit - Ajuste automático do ganho geral, lateral e de profundidade
em Modo B e ajuste automático da escala/linha de base do espectro em
Modo Doppler;
Nanoview/SR - Speckle Reduction (Software algorítimo de RM);
Imagem trapezoidal em tempo real com 20% aumento para transdutor
linear;
Imagem com ângulo estendido para todos transdutores;
HPRF;
Modo B, 2B, 4B, M, Power Doppler Direcional, CW (opcional), M, PW;
B/M, CFM, B/C, PWD, CPA, DPA, B+CFM, B+CPA, B+DPA, B+PW, B+CFM+PW, B+CPA+PW, Triplex/Duplex;
Modo comparação Dual Image em tempo real e simultâneo (B+BC);
Harmônica tecidual (THI) e de pulso invertido (MFI) para todos
transdutores e imagens em movimento;
3D Free Hand;
Cálculos simples e específicos para todos modos;
DICOM 3.0 FULL (Media Storage, Verification, Print, Storage /
Commitment, Query /Retrieve, MPPS, Structured Reporting, Worklist);
Auto IMT: Medida automática da Espessura Média Intimal;
Permite exportar vídeos/imagens DICOM, JPEG, BMP, PNG e AVI;
Possui pré e pós-processamento de imagem/medidas;
Pacote de medidas simples e específicas completo:
Modo M: aceleração, distância, tempo, FC, função VE e outras;
Modo B: área, circunferência, estenose, ângulo, volume, distância, função VE e
outras;
Doppler: aceleração, velocidade, tempo, FC, volume de fluxo, relação
sístole/diástole, IR e IP com traçado automático, gradiente de pressão, "Pressure Halt
Time";
Softwares e Recursos Opcionais (possibilidade futura de upgrade):
Pacote de cardiologia, incluso Doppler Contínuo (CW), Doppler Tissular – TDI color e espectral, Modo M Anatômico;
Elastografia Strain – Compressão manual;
VS Flow – Visualização para Microvascularização;
Panoscope - Imagem panorâmica;
Needle Enhancement – Reforço de agulha;
Guia de biópsia reutilizável;
Cabo ECG;
Pedal.
Acessórios:
1 - UNIDADE PRINCIPAL A5- 002669
1 - MANUAL USUARIO MAGNUS A5/A7- 002653
1 - GEL DE BAIXA IMPEDANCIA- 000385
1 - TERMO DE GARANTIA- 001625
1 - CABO DE FORCA US- 001819
1 - CABO DE ATERRAMENTO US- 002695
1 - S - CABO DE VIDEO US- 002697
1 - PENDRIVE USB RECUPERACAO US- 002703
2 - FUSIVEL US- 002704
1 - CAPA P/ POEIRA US- 002705
1 - PEDAL INTERRUPTOR US- 002709
1 - SOFTWARE XBEAM ULTRASSOM- 002886
1 - SOFTWARE MFI ULTRASSOM- 002887
1 - TRANSDUTOR CONVEXO C3L60C A5- 001821
1 - TRANSDUTOR ENDOCAVITARIO V6L11C A5- 001823
1 - TRANSDUTOR LINEAR L8L38C HD A5- 001822
Acessórios extras:
1 - IMPRESSORA LASER COLORIDA ULTRASSOM - 000743
1 - NO BREAK 1,5KVA - 004081
1 - AQUECEDOR DE GEL ULTRASSOM - 001391
1 - MONITOR 23 POL. ULTRASSOM - 004288
1 - SOFTWARE DE ELASTOGRAFIA - 1 - SOFTWARE IMAGEM PANORAMICA ULTRASSOM - 002955
Dados do Fornecedor
Alfa Med Sistemas Médicos Ltda CNPJ: 11.405.384/0001-49 / Inscrição Estadual: 001518917.0098
Endereço: Rua Hum, 80A – Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira
Lagoa Santa / MG - CEP 33240-094
Telefone / Fax: (31) 3681 6388
E mail: atendimento@alfamed.com
Dados Bancários
Banco Santander
Agência: 3180
Conta Corrente: 13003328-4
O comprador fica ciente que, após a aprovação dessa proposta, o mesmo fica obrigado a fornecer para a ALFA
MED os dados cadastrais do local onde será feita a instalação dos equipamentos adquiridos, sob pena de perder a
garantia do produto, conforme os critérios estabelecidos no verso desta Proposta Comercial.
FINANCIAMENTO: Na hipótese de venda financiada por instituição financeira a responsabilidade total do
financiamento é da COMPRADORA, até o integral recebimento pela VENDEDORA do preço de venda.
Na expectativa de sua aprovação, a ALFAMED se coloca à disposição para eventuais dúvidas e/ou solicitações.
Atenciosamente,
APROVAÇÃO DO CLIENTE
Assinatura
Data:
Nome:
Rafaella Trindade
Analista de Produto
rafaellatrindade@alfamed.com
Alfa Med Sistemas Médicos Ltda.
www.alfamed.com
Condições Gerais de Venda
Conforme as condições estabelecidas nesta proposta comercial, as partes firmam o presente que se regerá nos
seguintes termos.
1. OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a venda e, se necessário, a instalação dos itens conforme PROPOSTA COMERCIAL, com todas as especificações nele descritas, e que a COMPRADORA declara conhecer neste ato.
2. PREÇO E PAGAMENTO
O preço e a forma de pagamento estão estabelecidos nesta PROPOSTA COMERCIAL.
2.1. O não pagamento do preço estipulado nesta PROPOSTA COMERCIAL dentro dos prazos aqui especificados desobrigará a
ALFA MED de entregar os equipamentos adquiridos.
2.2. A assinatura do Comprador neste documento será interpretada como a sua concordância com os presentes termos e
condições, não sendo necessária a assinatura de qualquer documento posterior para a efetivação da venda.
2.3. Os preços aqui estipulados já contemplam todos os tributos incidentes na operação. Caso sejam criados novos tributos
ou ocorra alteração de alíquotas dos tributos existentes, o preço final do Equipamento a ser faturado refletirá tais
modificações, a fim de que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do presente Pedido.
2.4. Ocorrendo qualquer hipótese de inadimplemento, a VENDEDORA ou seu representante terá o direito de requerer o
pagamento através da ação judicial permitido pela legislação aplicável em vigor, para proteger seus direitos, podendo
declarar todas as obrigações não pagas imediatamente devidas e exigíveis, pelo que todas as parcelas vencidas ou vincendas
sob este Instrumento tornar-se-ão imediatamente devidas e exigíveis, após o recebimento, pela COMPRADORA, de
notificação em tal sentido.
3. ENTREGA, TRANSPORTE E SEGURO
Salvo disposição em contrário o PRODUTO será entregue pela ALFA MED, correndo por conta da COMPRADORA todos os riscos
e os encargos de carga, transporte, descarga, remoção e seguros.
4. DOS DEVERES DA COMPRADORA
São deveres da COMPRADORA:
I – Pagar a parcela em seu exato vencimento.
II – Caso necessário, preparar o local de instalação que irá receber o equipamento conforme orientações da vendedora.
III – Em caso de revenda do produto adquirido é dever da COMPRADORA fornecer todos os dados cadastrais do local onde
será feita a instalação, bem como intermediar e/ou facilitar a instalação a ser feita pela ALFA MED ou um de seus
representantes autorizados.
IV – É dever da COMPRADORA, em caso de revenda do equipamento adquirido, informar ao seu cliente as condições de
garantia do equipamento.
Parágrafo 1º – São de responsabilidade da COMPRADORA todos os danos que incidirem sobre o equipamento, ainda que
decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos da segunda parte do art. 524 do Código Civil.
5. DOS DEVERES DA VENDEDORA
São deveres da VENDEDORA:
I – Entregar o bem para a COMPRADORA no prazo convencionado entre as partes.
II – Verificar as condições da sala que irá receber o equipamento, podendo aprová-la ou não.
6. DA GARANTIA
A ALFA MED garante o produto contra defeitos de material e mão-de-obra ao primeiro COMPRADOR, durante o prazo de
garantia, de acordo com os termos e condições dispostas no Termo de Garantia.
6.1. O prazo de validade desta garantia é de acordo com o definido no Termo de Garantia.
6.2. A garantia não cobre a reparação de defeitos, danos ou avarias de qualquer natureza quando originados de:
a) Utilização inadequada do produto;
b) Quedas, batidas, exposições a ambientes hostis e força maior;
c) Suprimento ou utilização inadequada de energia elétrica;
d) Armazenagem inadequada.
6.3. A garantia será considerada extinta, caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos:
a) Inobservância das normas de instalação, de uso, de manutenção e de segurança contidas nos manuais que acompanham o
produto;
b) Introdução de alterações do produto ou uso de acessórios impróprios;
c) Instalação ou Assistência técnica prestada por pessoas não autorizadas pela ALFA MED;
d) Falta de pagamento, total ou parcial devido pela aquisição do produto;
e) Nos casos de revenda do equipamento adquirido se os dados cadastrais do local onde será feita a instalação dos
equipamentos for repassado à VENDEDORA 90 dias após a data da compra constante na NF de venda.
7. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
7.1. Ocorrendo a necessidade de assistência técnica, a COMPRADORA deverá informar o evento à VENDEDORA, identificando
o produto e, tanto quanto possível, a origem do problema apresentado.
7.2. A VENDEDORA, dependendo da natureza do serviço de assistência técnica a ser prestado, escolherá o local adequado
para sua execução.
7.3. Dependendo do local da prestação da assistência técnica, a VENDEDORA escolherá o meio mais adequado de locomoção
do seu pessoal, transporte do produto, dos componentes ou das peças.
7.4. Quando a assistência técnica for prestada no estabelecimento da COMPRADORA, esta deverá providenciar para que o
pessoal técnico da VENDEDORA tenha livre acesso ao produto, a fim de que os trabalhos de assistência técnica sejam
iniciados imediatamente.
7.5. A COMPRADORA deverá autorizar os serviços antes do início dos trabalhos, assinalando as opções de sua conveniência e
assinando no campo correspondente do Relatório de Assistência Técnica, conferindo os serviços executados, horas
trabalhadas, peças substituídas, etc., registrando sua apreciação. A recusa da COMPRADORA em assinar o Relatório de
Assistência Técnica não constituirá alegação do não-cumprimento da Assistência Técnica.
8. REPACTUAÇÃO DO PEDIDO
Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega contratada, sem que a COMPRADORA apresente condições de
receber ou retirar o produto, a ALFA MED se reserva o direito de repactuar o preço, prazo e demais condições de venda.
9. CANCELAMENTO DO PEDIDO
9.1. A falta de cumprimento das obrigações estipuladas nesta PROPOSTA COMERCIAL ensejará, a critério da VENDEDORA, a
rescisão do pedido de compra.
9.2. Ocorrendo a rescisão prevista no item anterior, ou na hipótese de aceitação prévia, pela ALFA MED, do cancelamento
do pedido de compra solicitado pela COMPRADORA esta perderá, em favor da ALFA MED, o montante pago a título de sinal.
9.3. Alterações das condições do pedido deverão ser solicitadas por escrito pela COMPRADORA à VENDEDORA e, posteriormente, confirmadas por escrito pela VENDEDORA através de revisões nesta Proposta Comercial.
9.4. A VENDEDORA ficará isenta do cumprimento das obrigações constantes desta Proposta Comercial por motivo de caso
fortuito, força maior, incluindo, mas não se limitando a riscos marítimos, incêndio, inundação, epidemia, guerra, desordem
civil, atos ou restrições governamentais, acidentes, condições de instalação industrial, greves, falha ou atraso no
transporte, ausência de combustível ou energia, danos a produtos no transporte, falha de qualquer fornecedor em cumprir
com suas obrigações ou qualquer outra além do seu controle razoável. Ficará a critério da COMPRADORA cancelar esta
Proposta sem qualquer ônus para as partes se o motivo que isentou a ALFA MED do cumprimento de suas obrigações
perdurar por mais de 6 (seis) meses.
10. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade, se houver alguma, da VENDEDORA por danos resultantes do descumprimento dos termos deste Pedido, do eventual software cedido, garantia, negligência, indenização, responsabilidade estrita ou outro ato ilícito
extracontratual, ou de qualquer forma relacionado ao equipamento adquirido, é limitada a um valor que não exceda o
preço do equipamento adquirido.
A VENDEDORA, em hipótese alguma, será responsabilizada perante a COMPRADORA por qualquer dano específico, indireto,
incidental ou consequencial ou pela cobertura, por perda de dados, lucros, receita ou uso, associado ou decorrente desta
Proposta Comercial ou de qualquer acordo resultante da mesma, pelo funcionamento, pelo uso ou pela inabilidade de uso
do equipamento pela COMPRADORA, incluindo o software (interno), ou por qualquer responsabilidade atribuível à
COMPRADORA em relação a terceiros referente a este Contrato.
11. ABSTENÇÃO
A abstenção do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que assistam à VENDEDORA ou a concordância com atrasos no
cumprimento ou inadimplemento das obrigações da COMPRADORA, não importará em novação, nem afetará os direitos e
faculdades da ALFA MED, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento.
12. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESPÉCIE
Aplicam-se a este contrato toda a legislação em vigor e em específico os arts. 521 a 528 do Código Civil e 1070 e 1071 do
Código de Processo Civil.
13. DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de LAGOA SANTA – MG, para conhecer de qualquer controvérsia oriunda do presente
negócio.
__________________________________________ 
 
___________________________________________ 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 
WWW.SAMSUNG.COM CONTACT CENTER : 3003 0000 
 
 
1
HS30 EX 
__________________________________________ 
 
___________________________________________ 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 
WWW.SAMSUNG.COM CONTACT CENTER : 3003 0000 
 
 
2
Ribeirão Preto, 23 de Maio de 2022 Proposta Samsung 1076/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
CNPJ: 44.229.821/0001-70 
END: PRAÇA MARIO LINS, N° 150 – CEP: 14680-000 - CENTRO – JARDINÓPOLIS- SP 
TEL: (16) 3690-2965 
CONTATO: STEFANIA 
E-MAIL: SAUDECOMPRAS@JARDINOPOLIS.SP.GOV.BR
Prezada Stefania, 
A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., pioneira na tecnologia 3D, tem o prazer de apresentar o 
novo padrão tecnológico em ultrassonografia para o segmento de entrada: o equipamento HS30 - 
equipado com as mais avançadas e inovadoras tecnologias, oferecendo a nossos clientes o máximo 
em produtividade e qualidade em seus exames. 
Anexo, para sua apreciação, segue proposta comercial do HS30, ficando desde já à sua inteira 
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. 
Cordialmente, 
André Luiz Zanandréa 
Gerente Comercial 
(16) 98123-8181 
andre.z@sonoimagem.com.br 
www.sonoimagem.com.br 
__________________________________________ 
 
___________________________________________ 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 
WWW.SAMSUNG.COM CONTACT CENTER : 3003 0000 
 
 
3
O HS30 oferece excelência em qualidade de imagem, combinando sofisticadas tecnologias para as 
seguintes aplicações clínicas: Obstetrícia, Ginecologia, Ecocardiografia Fetal, Ecocardiografia 
adulta, Pequenas Partes, Vascular, Pediatria, Mama, Músculo Esquelético, Urologia e Medicina 
Interna/Imagem Geral. 
O equipamento foi desenvolvido para proporcionar ótima resolução de imagem nos modos: B, M, 
Power Doppler (inclusive direcional), Color Doppler e Doppler Espectral. 
Características e Tecnologias inclusas na configuração padrão 
Arquitetura Samsung S-Vision 
 Engenharia híbrida de formação de feixe: processamento de imagem com processadores 
de software e de hardware independentes, resultando em melhor contraste de imagem, redução 
de artefatos e alto desempenho em todos modos de imagem; 
 Alto Dynamic Range: mais tons de cinza são utilizados na composição da imagem – o aumento 
da escala produz imagens mais detalhadas com maior contraste específico (estruturas com 
ecogenicidades próximas);
 ClearVision: software desenvolvido para melhorar a resolução da escala de cinzas. Reduz a 
granulação da imagem e promove maior realce de bordas e contraste, gerando uma imagem 
mais nítida. Excelente ferramenta para avaliação obstétrica detalhada, pélvica ou abdominal; 
 Multivision: software de composição espacial de imagens, que realiza a varredura com feixes 
nas direções convencional e oblíquas, produzindo imagens com mais informações, maior 
contraste e menos artefatos; 
 Imagem Harmônica Tecidual de pulso invertido (S-Harmonics): Utiliza as frequências 
harmônicas de ultrassom geradas nos diferentes tecidos, otimizando a resolução da imagem e 
diminuindo artefatos; 
 S-Flow: Power Doppler Direcional de alta sensibilidade e menor dependência de ângulo de 
insonação; 
 Modo Dual/Quad: permite dividir a tela em dois ou quatro e colocar modos de imagem 
independentes em cada divisão de tela (2D+Color, 2D+PD, 2D+S-Flow); 
 Zoom em tempo real e na imagem congelada: permite melhor visualização lateral e de 
profundidade sem perda de resolução; 
 Imagem Trapezoidal: possibilita aumentar em 20% o campo de visão nas imagens obtidas 
com transdutor linear; 
__________________________________________ 
 
___________________________________________ 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 
WWW.SAMSUNG.COM CONTACT CENTER : 3003 0000 
 
 
4
 Advanced QuickScan™: aumenta a eficiência e melhora o fluxo de trabalho através da 
otimização automática dos parâmetros de imagem 2D, Doppler colorido e pulsado ao toque de 
um botão; 
 Customização do menu de medidas: permite ao usuário configurar e escolher a melhor 
apresentação e organização dos parâmetros, aumentando significativamente a eficiência do 
trabalho; 
 Menu de anotações e marcadores de corpo customizáveis: o banco de palavras e os 
marcadores de corpo podem ser pré-definidos pelo usuário para cada aplicação; 
 Sonoview: Arquivo de imagens com pós-processamento avançado - permite abrir o arquivo de 
imagens e “cineloops” para a realização de medidas e ajustes de parâmetros 2D e Doppler nas 
imagens arquivadas; 
 Magnificação de medida: Ativa uma caixa de zoom na região dos cálipers de medida, o que 
possibilita mais precisão em medições pequenas; 
 Quick preset: Permite selecionar as combinações mais comuns de transdutor e preset, 
maximizando a produtividade. 
 Especificações Técnicas 
 HS30 é um equipamento compacto, leve e de fácil mobilidade - possui quatro rodas articuladas 
com travas e puxadores na frontais e traseiros; 
 Painel com ajuste de altura para maior conforto do usuário; 
 Monitor LED Full HD 21.5" de alta definição;
 TGC analógico; 
 3 portas ativas e 5 suportes para transdutores; 
 6 portas USB 2.0;
 Sistema operacional baseado em Microsoft Windows;
 Transdutores multifrequenciais de banda larga; 
 Conectividade avançada;
 HDD integrado de 500 GB;
 Teclado físico;
 Recursos inclusos:
 Auto IMTTM: software que permite a medição automática da espessura média intimal e análise 
do resultado através de gráficos e fatores de risco; 
 ElastoScan™: software de elastografia qualitativa que diferencia a compressividade dos tecidos 
através de uma escala de cores. Esta tecnologia permite identificar alterações na elasticidade 
__________________________________________ 
 
___________________________________________ 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 
WWW.SAMSUNG.COM CONTACT CENTER : 3003 0000 
 
 
5
dos tecidos e estruturas, facilitando a análise e aumentando a precisão diagnóstica em mamas, 
próstata e colo uterino; 
 DICOM: possibilita a compatibilidade total com os arquivos em rede, PACS, impressoras em 
rede e diversos tipos de servidores DICOM 3.0; 
 Imagem Panorâmica: Composição sequencial de imagens que permite registrar áreas 
extensas (além do campo de imagem do transdutor) para uma melhor compreensão da 
anatomia. 
 Transdutores: 
 Convexo (2-8 MHz) modelo C2-8; 
 Linear (5-12 MHz) de 40 mm modelo LN5-12; 
 Endocavitário (4-9 MHz) modelo EVN4-9; 
 Acessórios inclusos: 
 Nobreak compatível; 
 Impressora compatível; 
III – Prazo de entrega 
Até 90 dias da data de confirmação do pedido. 
IV – Garantia 
Garantia de 24 meses de acordo com o Termo de Garantia. 
V – Aplicação & Instalação 
A instalação e aplicação do equipamento serão fornecidas sem ônus, no prazo máximo de 30 dias 
da data da entrega do mesmo, data a ser agendado previamente entre as partes. 
VI – Valor 
Total Nacionalizado Instalado 
R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais) 
__________________________________________ 
 
___________________________________________ 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 
WWW.SAMSUNG.COM CONTACT CENTER : 3003 0000 
 
 
6
VII – Forma de Pagamento 
O pagamento da presente proposta se dará: 
 À Vista 
VIII – Validade da Proposta 
A validade da presente proposta é de 15 dias a partir da emissão da mesma. 
Terra da Manga
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
S Ã O P A U L O 
Praça Dr. Mário Lins, 150 – Centro – CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
SECRETARIA DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, 204 – Centro | CEP 14.680-00 | Telefone (16) 3690-2965 – 3690-2966
E-mail: saudecompras@jardinopolis.sp.gov.br
TERMO DE REFERÊNCIA
1- OBJETO:
A presente licitação tem por objeto a aquisição de aparelho de ultrassonografia através de 
emenda parlamentar.
2- JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a aquisição de aparelho de ultrassonografia para a ampliar e qualificar os 
serviços realizados aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Jardinópolis. Com a utilização 
do único aparelho de ultrassom do município a aproximadamente 10 anos, e que em 2021 foi realizada a 
manutenção corretiva e preventiva, porém, devido ao tempo de uso, vem apresentando a qualidade da imagem 
ruim necessitando de sua substituição imediata, o mesmo já não realiza diversos exames. 
Possuímos em maio/2022 um total de 1.158 pedidos de exames de ultrassom em demanda 
reprimida, aguardando para realização.
3- PRODUTOS – ESPECIFICAÇOES E QUANTIDADES:
Item Quant. Unidade Descrição Produto
1 1 Unidade APARELHO DE ULTRASSONAGRAFIA
Aparelho de ultrassonografia para diagnóstico colorido com Doppler, Doppler 
pulsátil com colorização, Doppler contínuo e Power Doppler, Modo B e modo 
B/M, dedicado á área de Cardiologia, Ginecologia, Mama, Abdominal, 
Obstetrícia, Musculoesquelético, Urologia, Pequenas Partes e Vascular. 
Composto por unidade básica sobre rodas e monitor de observação de alta 
resolução LED no mínimo 21” de alta definição, teclado retroiluminado, 
possibilidade de 04 conexões universais simultâneas e ativas, sem adaptador 
(não podendo ser caneta cega); com seleção eletrônica pelo painel de 
comando de transdutor e frequência; modos B, Dual, 4B, B/C, M/B, M/D, B + 
Cor + Doppler em tempo real (modo triplex);
Aquecedor de gel com suporte integrado ao equipamento, capacidade de 
magnificação da imagem, tanto em tempo real quanto com a imagem 
congelada; imagem harmônica tecidual; harmônica de pulso invertido; 
imagem trapezoidal; todos os transdutores devem ser multifrequênciais e 
permitir seleção eletrônica de pelo menos 3 diferentes frequências para o 
modo bidimensional 2D, capacidade para ajuste de imagem que permitam a 
otimização do aparelho para cada tipo de exame; função cine loop; no mínimo 
5 saídas USB;
Parâmetros do Sistema: sistema de processamento totalmente digital 
baseado em PC; com no mínimo de 500.000 canais digitais de 
processamento; possibilidade de comunicação padrão DICOM 3.0. Possuir 
software de cardiologia com transdutores adulto e pediátrico. Deve possuir 
Imagem Panorâmica na sonda Linear e Convexa, SW para Elastografia.
Terra da Manga
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
S Ã O P A U L O 
Praça Dr. Mário Lins, 150 – Centro – CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
SECRETARIA DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, 204 – Centro | CEP 14.680-00 | Telefone (16) 3690-2965 – 3690-2966
E-mail: saudecompras@jardinopolis.sp.gov.br
Possibilidade de incluir SW de detecção de agulhas. Software para 
homogeneização de ganho e Doppler com apenas um toque.
O equipamento deve possuir:
• HD interno com capacidade não inferior a 500 GB;
• Transdutor Linear de banda larga com frequência aproximada de 5,0 
a 12,0 MHZ com imagem trapezoidal e largura de 50mm;
• Transdutor Convexo de banda larga com frequência aproximada de 
2,0 a 8,0 MHZ;
• Transdutor Endocavitário de banda larga com frequência aproximada 
de 4,0 a 9,0 MHZ com abertura mínima de 150º (FOV);
• Garantia Total de 24 meses, com instalação e treinamento 
Operacional Inclusos;
• No-Break compatível;
• Impressora Color compatível.
4 – PRAZO DE ENTREGA:
Até 30 dias após a liberação do empenho.
5 – PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado após 30 dias da emissão da nota fiscal.
6 – CERTIFICADOS E GARANTIAS:
 Apresentação de catálogo para análise do equipamento com comissão constituída.
 O prazo de garantia do(s) equipamento(s) será de 2 (dois) anos à partir da efetiva entrega do(s) 
mesmo(s), sendo que as peças de reposição deverão estar disponíveis no mercado no mínimo por 05 (cinco) 
anos.
 As chamadas para assistência técnica deverão ser atendidas dentro de um prazo máximo de 24 
(vinte e quatro) horas.
 6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Aguardando suplementação orçamentária.
Terra da Manga
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
S Ã O P A U L O 
Praça Dr. Mário Lins, 150 – Centro – CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
SECRETARIA DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, 204 – Centro | CEP 14.680-00 | Telefone (16) 3690-2965 – 3690-2966
E-mail: saudecompras@jardinopolis.sp.gov.br
7 - GERENCIA DO CONTRATO:
O responsável pela gerencia do contrato fica determinado a Coordenadora da Regulação Médica 
Vanessa Barato de Oliveira Lino.
Jardinópolis, 01 de junho de 2022.
14/06/2022 09:43 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 055-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess9088661447/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=6943&_mbox=INBOX&_actio… 1/1
Projeto de Lei nº 055-2022
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Data 2022-06-13 10:11
 1 - Projeto de Lei nº 055-2022.pdf(~469 KB)  2 - PPA - Anexo II - Projeto 055.pdf(~171 KB)
 3 - PPA - Anexo III - Projeto_55.pdf(~107 KB)  4 - LDO - Anexo V - Projeto 055.pdf(~118 KB)
 5 - LDO - Anexo VI - Projeto 055.pdf(~80 KB)  6 - Emenda Parlamentar.pdf(~720 KB)
 7 - Publicação da Emenda Parlamentar.pdf(~705 KB)  8 - Conciliação Bancária.pdf(~608 KB)
 9 - Orcamento_Ultrassom_1.pdf(~291 KB)  10 - Orcamento_Ultrassom_2.pdf(~458 KB)
 11 - Orcamento_Ultrassom_3.pdf(~584 KB)
 12 - TERMO_DE_REFERENCIA_ULTRASSOM_Orcamento.pdf(~256 KB)
Bom dia
Encaminho o Projeto de Lei nº 055/2022 e respectivos anexos.
Por favor acusar o recebimento deste email e anexos.
Atte