Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:47 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 21:34
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo
Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP
Expedientes: Expediente: OBS.: Os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº
011/2026, Nº 012/2026, Nº 014/2026 e Nº 015/2026 do Executivo e o Projeto de
Resolução Nº 002/2026 do Legislativo serão encaminhados para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se
aprovada a urgência), que se inicia no dia 07/04/2026. Sendo que o Projeto de Lei Nº
011/2026 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 012/2026 e Nº
014/2026 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 4 de
2026, Ata Ordinária nº 06, de 23-03-26; PLs 16, 17, 18 todos do Executivo; PL 03-26-Leg;
Indicações Escritas nºs 31 a 38; Requerimentos escritos nº 22 a 25; e, Moções nºs 03 a 05.
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ricardo Frojoni - Sim ; Edson Rogério Vizu -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; Antônio Marcos
Rodighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; 2 - Ata Ordinária nº 6 de 2026, "ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA
NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026." Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; Murilo Ronaldo
Menegueti - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de
2026, "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 4941/2022,
QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
(TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA FORMA QUE ESPECIFICA." - Obs.:
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 55, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026,
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e pedido
de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 3 de 2026, "Institui no âmbito do município de Jardinópolis a “Semana da
Dança" e dá outras providências." Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, Rogério Bello
Lima Conga, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 7 - Indicação escrita nº 31 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a necessidade
e urgência de execução de obras de drenagem (valetas, canaletas ou galerias) para
contenção de águas pluviais e manutenção de bueiros nas vias adjacentes à Avenida
Prefeito Newton Reis – bairro Vila Paulista. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação escrita nº 32 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito a reforma e adequação da garagem e local de descanso dos motoristas da
Secretaria de Saúde. Autor: Fernanda Macedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 9 - Indicação escrita nº 33 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que seja
denominado de ANA CLÁUDIA ELEFANTE COELHO, de saudosa memória, o prédio
destinado à equoterapia a ser construído nas dependências do Campo do Bahia. Autor:
Juliano Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação escrita nº
34 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a colocação de câmeras de monitoramento em
todas as creches do município de Jardinópolis. Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação escrita nº 35 de 2026, Indica
ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, com máxima urgência, bem como
à empresa responsável pelo serviço de iluminação pública – Consórcio Alta Mogiana, a
implantação completa de iluminação pública na Avenida Pedro Brigliadori, no trecho
localizado após o Campo do Ajax, que dá continuidade à Rua Antônio Marasco, até o
bairro Residencial Adib Rassi. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação escrita nº 36 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a limpeza de áreas verdes públicas e notificação de proprietários de terrenos
com mato alto localizados nas proximidades da empresa “Toninho Bananas”, nos bairros
Jardim São Gabriel e Jardim Morumbi. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação escrita nº 37 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito que determine com máxima urgência a realização de reparos no prédio do Núcleo
Benedita Veloso, localizado no bairro Vila Reis, especialmente na cozinha, que tem sido
constante alvo de alagamentos e infiltrações em dias de chuva. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação escrita nº 38 de
2026, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, especialmente à
fiscalização municipal, que proceda com a notificação dos proprietários de terrenos
localizados nos bairros Jardim São Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e II e Jardim
Santa Lúcia, para que realizem, com urgência, a limpeza, roçagem e manutenção
adequada de seus imóveis. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais as espécies de árvores para reflorestamento existem no
Horto Municipal à disposição da população, tanto para a área urbana quanto para a zona
rural. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis cópia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimentação
da Cozinha Piloto, incluindo a identificação do gestor e do fiscal do referido contrato.
Autor: Cintia Fernandes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Requerimento nº 24 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações detalhadas e documentos referentes ao prédio do Núcleo Benedita
Veloso, que atende aos Projetos Girassol e Esperança, em especial sobre a cozinha e as
condições de funcionamento. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 25 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
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envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a locação do imóvel onde
atualmente está instalada a Prefeitura Municipal (antigo Colégio Sagrado Coração de
Jesus). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19
- Moção nº 3 de 2026, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor MÁRIO
LÚCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos de idade, em nosso
município. Autores: José E. Ferreira (Chupeta), Cintia Fernandes, Dalva C. Siqueira dos
Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José Eduardo Gomes Junior
(Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, partido que completou 60
anos de fundação em 24 de março de 2026, consolidando-se como uma das mais
tradicionais e expressivas forças políticas do País, com trajetória profundamente marcada
pela defesa da democracia, do diálogo institucional e da construção responsável da vida
pública brasileira. Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Moção nº 5 de 2026, Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da
EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC
52/23, que inclui como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os
níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de
escolha do educando ou de sua família. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Edson
R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, Juliano Coelho, Marcos Rodighero, Murilo
Menegueti, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Marcos Rodighero /
UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de
2026, "DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO
ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38,
PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO
PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” - Obs.:
(2ª e última discussão e votação) Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes
Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá), Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério Bello Lima Conga, Número de
Protocolo: 13, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 2 - Dispensa da leitura de pareceres/
vot em bloco nº 2 de 2026, PEC 02-26-Leg - Pareceres das Comissões Permanentes: JR -
FOCP. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Parecer Justiça e
Redação - Eme Lei Orgânica - Leg nº 2 de 2026, Parecer Favorável - sem emenda -
PEC 002-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno:
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org
- Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PEC 002-26-Leg. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 - Projeto de Emenda
Constitucional - Leg nº 2 de 2026, "ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO
ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS" - Obs.: (1ª
discussão e votação) Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos, José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Murilo
Menegueti, Rogério Bello Lima Conga, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 - Dispensa
da leitura de pareceres/vot em bloco nº 3 de 2026, PL 05-26-Exe - Pareceres das
Comissões Permanentes: JR - FOCP - SASMA. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 5 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 8 - Parecer Fin. Orç.
Con. Plan - PL - Exe nº 5 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe.
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 9 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Exe nº 5 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
005-26-Exe. Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
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- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE
RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 11 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 4 de 2026,
PL 09-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ECE. Autor: Dalva C.
Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 12 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 9 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 009-26-Exe. Autor: JR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 9 de 2026, Parecer favorável - sem
emenda - PL 009-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 14 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Exe nº 9 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
009-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 16 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 5 de 2026, PL 10-26-Exe -
Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ECE. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
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Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 17 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº
10 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 18 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 10 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
010-26-Exe. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 19 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 10 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe.
Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 20 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de
2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 21 -
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 6 de 2026, PL 02-26-Leg -
Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP - ECE. Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 22 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 2
de 2026, Parecer Favorável - sem emenda - PL 002-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 23 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL
002-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 24 - Parecer
Educação Cultura e Esporte - PL - Leg nº 2 de 2026, Parecer favorável - sem emenda
- PL 002-26-Leg. Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo
Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 25 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2026, "Institui no âmbito do município de Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá outras
providências." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ;
Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero -
Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
26 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 7 de 2026, PRes 01-26-Exe -
Pareceres das Comissões Permanentes: JR - FOCP. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do
Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Sim ; 27 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 1 de 2026,
Parecer Favorável - sem emenda - PRes 001-26-Leg. Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 28 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 1 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PRes
001-26-Leg. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 29 - Projeto
de Resolução nº 1 de 2026, “DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 212, 213 E 214
TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autores: Dalva C. Siqueira
dos Santos, José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Murilo Menegueti, Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 31 - Requerimento de Regime de Urgência nº 16 de 2026, Of.
46-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 16-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Jardinópolis
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Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 32 - Requerimento de
Regime de Urgência nº 17 de 2026, Of. 49-26-Exe - urgência e sessão extraordinária -
PL 17-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 33 - Requerimento de Regime de Urgência nº 18 de 2026, Of.
51-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 18-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 34 - Requerimento
verbal - Plenário nº 7 de 2026, Dispensa de Leitura e votação em bloco dos
requerimentos escritos nºs 22 a 25-2026. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 35 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que
informe a esta Casa de Leis quais as espécies de árvores para reflorestamento existem no
Horto Municipal à disposição da população, tanto para a área urbana quanto para a zona
rural. Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 36 -
Requerimento nº 23 de 2026, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
cópia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimentação da Cozinha Piloto,
incluindo a identificação do gestor e do fiscal do referido contrato. Autor: Cintia
Fernandes, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 37 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e documentos
referentes ao prédio do Núcleo Benedita Veloso, que atende aos Projetos Girassol e
Esperança, em especial sobre a cozinha e as condições de funcionamento. Autor: Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 38 - Requerimento nº 25 de 2026, Requer ao
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Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a locação
do imóvel onde atualmente está instalada a Prefeitura Municipal (antigo Colégio Sagrado
Coração de Jesus). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 39 -
Requerimento verbal - Plenário nº 8 de 2026, Dispensa de Leitura e votação em bloco
das moções escritas nºs 03 a 05-2026. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 40 - Moção nº 3 de 2026, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
do senhor MÁRIO LÚCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos
de idade, em nosso município. Autores: José E. Ferreira (Chupeta), Cintia Fernandes,
Dalva C. Siqueira dos Santos, Edson R. Vizu (Vizu do Banco), Fernanda Macedo, José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Juliano Coelho, Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de
Souza (Gustavo Sabá), Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Ricardo Frojoni, Rogério
Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R.
Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni
- Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 41 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, partido que completou 60
anos de fundação em 24 de março de 2026, consolidando-se como uma das mais
tradicionais e expressivas forças políticas do País, com trajetória profundamente marcada
pela defesa da democracia, do diálogo institucional e da construção responsável da vida
pública brasileira. Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta),
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti
- Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 42 - Moção nº 5 de
2026, Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA
apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui
como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada
a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou
de sua família. Autores: Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes, Edson R. Vizu (Vizu do Banco),
Fernanda Macedo, Juliano Coelho, Marcos Rodighero, Murilo Menegueti, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
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Regimento Interno.
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