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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 003/2026 – LEGISLATIVO
EMENTA: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS A “SEMANA DA DANÇA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar
o projeto acima mencionado de autoria da Vereadora Dalva Cristina
Siqueira Santos e Rogério Bello de Lima Conga protocolado na Casa
Legislativa no dia 1º/04/2026.
Na justificativa que acompanha a matéria está toda
fundamentação e a matéria dispõe de 04 artigos, a saber:
Para os fins previstos no inciso II do artigo 69 do Regimento
Interno – competência específica da comissão – entendemos que a
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matéria tratada no projeto visa apenas institui a semana da
“dança” no município, visa ser celebrada anualmente entre os dias
24 e 30 do mês de abril, com objetivo de valorizar este tipo de
expressão artística e cultural, incentivar a sua prática como
instrumento de inclusão social, promoção da saúde e bem-estar,
fomentar ações culturais, reconhecer e apoiar profissionais,
grupos, projetos e instituições que atuam nesta área. A semana
também abrangerá atividades correlatas como música, artes cênicas,
práticas corporais, manifestações culturais e ações educativas,
com o objetivo de promover a expressão artística, a inclusão social
e o bem-estar da população.
A referida lei é de desenvolvimento econômico e social da
categoria, portanto fazendo jus em nosso município a criação de
data comemorativa, com ínfimo gasto com a referida comemoração,
não causando assim impacto financeiro a considerar.
Assim, a comissão entende que o Projeto de Lei nº 003-2026,
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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