materia nº 59/2022

 TERRA DA MANGA
Plei059-2022 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 059/2022
=DE 14 DE JUNHO DE 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE 
ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 14/JUNHO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Plei059-2022 –fls. 2
Ofício nº. 204-2022
Projeto de Lei nº. 059-2022
Mensagem nº. 059-2022
Jardinópolis, 14 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre 
abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que 
especifica”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O referido crédito na ordem de R$ 737.125,00=(setecentos e trinta e sete mil, 
cento e vinte e cinco reais) tem por finalidade a complementação da dotação orçamentária 
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica, na atividade 2.070 - Limpeza Pública, 
junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando a abertura de licitação para 
contratação de empresa para destinação final de resíduos de construção civil provenientes da 
limpeza pública –RCC. Informamos que referido valor é para prestação de serviços por 6 meses.
DOS RECURSOS UTILIZADOS.
Para cobertura do crédito adicional especial, na ordem de R$ 
737.125,00=(setecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais) será utilizado o recurso 
proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 
43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit 
financeiro na ordem de R$ 36.290.253,85, do qual em projetos anteriores (011-2022, 014-2022, 015-
2022, 018-2022, 019-2022, 020-2022, 021-2022, 028-2022, 029-2022, 030-2022, 031-2022, 032-
2022, 033-2022, 035-2022, 038-2022, 043-2022, 044-2022, 045-2022, 048-2022, 049-2022, 054-
2022 e 058-2022), na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a 
importância de R$ 16.472.517,63 restando um saldo remanescente de R$ 19.817.736,22, saldo 
esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação 
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
REGIME DE URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
 TERRA DA MANGA
Plei059-2022 –fls. 1
 PROJETO DE LEI Nº. 059/2022
DE 14 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE 
ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 059-2022 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 737.125,00=(setecentos e trinta e sete mil, 
cento e vinte e cinco reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0025.2.070 – Limpeza Pública
3.3.90.39.00.91.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica--------------------- R$ 737.125,00 
TOTAL ------ R$ 737,125,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através dos recursos provenientes de parte 
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
 
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 
2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Jardinópolis, 14 de junho de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 200
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 50 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 059-2022
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
105.550.923,97
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
CÓDIGO DA UNIDADE
2023
6.078.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
2022
2023
Alterado pelo Projeto de Lei nº 059-2022
2024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
PERCENTUAL
5.447.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
100 100
Manter a Coleta de Lixo – Nível de Atendimento
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
SUBFUNÇÃO
100 100
META FISICA
5.854.125,00 5.808.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
100
2024
UNIDADE EXECUTORA
R$ 23.187.125,00
2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
URBANISMO
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2025
SERVIÇOS URBANOS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
FUNÇÃO
100
2022
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500
metro quadrado 0 10.000
quilometros 50 77
metros 0
1.000
metros 0 600
percentual 100 100
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 34.376.923,97
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 059-2022
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
LIMPEZA PÚBLICA
Produto: Coleta de lixo - nível de atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 059-2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
URBANISMO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS URBANOS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.854.125,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
100,00
ALTERAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 1 LDO-Anexo-VI
Ribeirão Preto, 26 de maio de 2022.
Proposta: No: GEH22EL-048 – 26/05/2022
De: Grupo EcoHealth Ambiental
EcoHealth Engenharia, Meio Ambiente, Construções, Obras e Serviços – CNPJ 14.813.172/0001-42
EcoHealth Locações e Serviços – CNPJ 14.056.187/0001-50
Para: Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis
End.: Praça Dr. Mário Lins, n° 150 – Centro - Jardinópolis – SP - CEP 14.680-000
A.C.: Thais A. Araújo– engenharia@jardinopolis.sp.gov.br> – (16) 3690-2939
Proposta para prestação de serviços de locação de caçambas, transporte e destinação 
de Resíduos de construção civil “inertes” em área de aterro licenciada pela CETESB:
As empresas do Grupo EcoHealth Ambiental, EcoHealth Locações e Serviços – CNPJ 
14.56.187/0001-50, situada a Rua José Cadamuro Lolato nº 96 – Sala 1 – Jardim José Sampaio Júnior –
CEP 14065-040, Ribeirão Preto - SP, para a locação de caçambas e/ou disponibilidade de caminhão truck 
e o transporte dos resíduos de construção civil e a EcoHealth Engenharia, Meio Ambiente, Construções, 
Obras e Serviços, para a destinação dos resíduos de construção civil em áreas devidamente licenciadas 
pela CETESB, Unidade 01 - Matriz – CNPJ 14.813.172/0001-99, situada a rodovia Alexandre Balbo – SP 
328, km 342, (antiga rodovia Anhanguera), Zona Rural, Jardinópolis – SP, CEP 14680-000 e Unidade 02 –
Filial – CNPJ 14.813.172/0002-70, situada a rodovia Alexandre Balbo, SP 328, km 329,5, (estrada municipal 
Rib. Preto a Cruz das Posses), bairro Engenheiro Carlos Lacerda Chaves, S/N, Ribeirão Preto – SP – CEP 
14.057-800, devidamente registradas, vem por meio deste apresentar proposta formal para prestação de 
seus serviços voltados a construção civil sustentável. 
1. ESCOPO DO SERVIÇO
Destinação dos resíduos de construção civil em áreas devidamente licenciadas, conforme 
necessidade e disponibilidade.
2. VALORES
A PARTIR DA TABELA DE VALORES 2022 - DOC 14.012 em anexo
a) Recepção, triagem, processamento e destinação final de resíduos da construção civil (FOB -
SEM TRANSPORTE)
• Valor especial, unificado para classes A + B (inertes + recicláveis)
• Especificamente solo / terra proveniente de raspagem de terreno
• Valor / m³: R$ 31,97 (trinta e um Reais e noventa e sete centavos por metro cúbico)
• Transporte em caçamba estacionária e/ou caminhão basculante por conta do contratante
b) Opção de transporte (SEM A DESTINAÇÃO):
• Caçamba estacionaria: R$ 140,00 (cento e quarenta Reais) por caçamba
• Caminhão “truck” (12m³): R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais) por viagem
2 – DATAS E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 
• Primeira quinzena – Trabalho executado no período de 01 a 15, pagamento no dia 25 do mês vigente; 
• Segunda quinzena – Trabalho executado no período de 16 a 30/31, pagamento no dia 10 do mês 
subsequente. 
OBS 01.: Qualquer outra necessidade de adequação em formas de pagamento, poderão ser apresentadas 
no ato do aceite do mesmo.
OBS 02.: Validade da proposta: 15 dias
3 – DOCUMENTOS EM ANEXO:
➔ Anexo documentos necessários à sua segurança e conhecimentos de processos necessários a 
empresas de RCC licenciadas.
• DOC 14.002 – LICENÇA DE OPERAÇÃO
• DOC 14.006 – CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS ACEITOS E NÃO ACEITOS 
• DOC 14.007 – MODELO DE CTR – CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESIDUOS / MTR DIGITAL*
o (*) - documento obrigatório conforme legislação ambiental
o PNRS / CONAMA / CETESB)
• DOC 14.011 – FICHA CADASTRAL 
• DOC 14.012 – TABELA PADRÃO DE VALORES
4 – ORIENTAÇÃO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO: 
As empresas do Grupo EcoHealth Ambiental, seguem as normas e legislações ambientais, de segurança e 
demais regulamentos adotados nas áreas onde são prestados os serviços, responsabilizando-se inclusive 
pelo cumprimento de tais normas e regulamentos de seus empregados.
O prazo para início da operação de recebimento dos resíduos de construção civil nas áreas do Grupo 
EcoHealth Ambiental poderá ser imediato, e se dará em dois momentos:
1) Primeiro Momento (até a formalização contratual):
✓ Recebimento da Ficha Cadastral 
✓ Recebimento do Termo de Aceite desta proposta (item 08)
✓ Liberação para recebimento de até 10 viagens 
2) Segundo Momento (após a formalização contratual)
✓ Aprovação da Ficha Cadastral 
✓ Recebimento do termo de ciência do procedimento operacional; 
✓ Formalização do contrato;
✓ Liberação do recebimento para demais viagens. 
AÇÕES E CUIDADOS IMPORTANTES: 
A) No caso de caminhões “truck”, os veículos credenciados para o transporte dos resíduos de 
construção civil – RCC, serão preliminarmente cadastrados com sua capacidade volumétrica de 
carregamento (cubagem);
B) O Gerador, deverá emitir na obra, antes da destinação dos resíduos, a MTR Digital, seguindo a 
padronização legal. (seguir orientações CETESB). No caso do não preenchimento da MTR Digital, 
para cada viagem realizada devera será preenchida uma via de CTR – controle de transporte de 
resíduos (modelo em anexo – DOC 14.007) em 3 (três) vias, sendo: via branca – EcoHealth 
Ambiental; via amarela – Transportador e via azul – Cliente Gerador;
C) Na CTR / MTR é necessário o preenchimento correto dos seguintes dados: Dados do gerador; Dados 
do transportador; Placa do veículo; Identificação do motorista; Caracterização do resíduo, horário
de saída da obra e horário de chegada ao local licenciado de destinação.
D) Ao final de cada período a medição será consolidada e enviada ao gerador para conferencia e 
validação. Após a validação, a medição é fechada, dando andamento a emissão de nota fiscal e 
boleto para pagamento.
5 – APRESENTAÇÃO GRUPO ECOHEALTH AMBIENTAL
O Grupo EcoHealth Ambiental é composto por empresas empenhadas na busca de soluções integradas 
em sustentabilidade. No mercado desde 2010 oferece um trabalho solido, pautado na legislação 
preconizada pelos órgãos reguladores de meio ambiente, oferece transparência e regularidade em seus 
processos, garantindo a entrega de suas soluções e serviços com qualidade, inovação, segurança, em um 
custo benefício viável e justo. As empresas do grupo:
• EcoHealth Consultoria Ambiental, Incorporação e Desenvolvimento Imobiliário, Realiza Estudos, 
Projetos, Planos, Avaliações e Licenciamento, entregando segurança e tranquilidade quanto a todos 
objetivos e obrigações ambientais de seus clientes, bem como atua em projetos ligados ao
desenvolvimento imobiliário, loteamentos, condomínios e urbanização, focada no fomento da construção 
sustentável. 
• EcoHealth Engenharia, Meio Ambiente, Construções, Obras e Serviços: Entrega a gestão completa do 
Resíduo de Construção Civil (RCC), por meio de seu recebimento licenciado em ATT – Área de Triagem e 
Transbordo e/ou Aterro de Inertes, devidamente licenciados. Possibilita o processamento do RCC para 
produção de agregados reciclados (classe A – areia e brita) e faz destinação adequada de recicláveis 
(classe B - plásticos, papeis, metais e madeira). Atua no segmento de obras e serviços, especialmente pela 
execução de projetos de demolição sustentável e projetos de terraplenagem e infraestrutura.
• EcoHealth Ensino, Pesquisa & Projetos, desenvolve capacitação e conhecimento por meio de cursos 
técnicos e de extensão, por meio de plataformas virtuais, na busca do fomento do aprimoramento deste 
mercado, além de promover e executar pesquisas cientificas e de inovação tecnológica, voltadas ao
mercado de meio ambiente e da construção sustentável. Busca ainda possibilitar ações de cunho socio 
ambiental para a comunidade local, em contribuição para um mundo melhor.
• EcoHealth Locações e Serviços, disponibiliza a prestação de serviços voltados a logística do resíduo de 
construção civil e também da logística reversa dos insumos voltados a construção civil por meio da 
alocação de expertise, máquinas, equipamentos e ferramentas adequadas, além do transporte 
licenciado, em diferentes modalidades (mini bags, bags, caçambas estacionarias e/ou caminhões 
basculantes). Atua também na locação de máquinas e equipamentos voltados a construção civil e a 
engenharia ambiental. 
Como prova de nossa habilidade e experiências, trazemos alguns casos de sucesso já realizados pelo 
grupo:
✓ Execução da Demolição Sustentável e Gestão Integral de todo RCC gerado pela obra na antiga 
Cervejaria Antárctica no município de Ribeirão Preto – SP;
✓ Gestão integral de todo RCC gerado pela construção das 6991 casas do residencial Vida Nova 
Ribeirão da Construtora Pacaembu;
✓ Atendimento integral – Transporte + Destinação, as maiores e principais construtoras atuantes 
no mercado legal de Ribeirão Preto e sua região metropolitana;
✓ Prestação de consultoria ambiental especializada as maiores e principais construtoras atuantes 
no mercado legal de Ribeirão Preto e sua região metropolitana.
6 – CONCLUSÃO
Entendemos que servir bem, construir parcerias duradouras, garantir a perenidade e a qualidade de nossa 
operação são premissas que se traduzem em tranquilidade, viabilidade e segurança aos nossos clientes e 
parceiros.
Agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente,
Miguel Porto Neto
Founder/ Diretor Geral
Grupo EcoHealth Ambiental
(16) 993654991/ (16) 34219000
miguel.porto@ecohealth.com.br
7 - CONFIDENCIALIDADE 
As informações contidas nesta proposta são de propriedade da EcoHealth Ambiental e da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis. Durante o processo em 
curso, será dado tratamento confidencial para as informações trocadas entre as partes (inclusive 
informações técnicas, condições comerciais e/ou promocionais, experimentos ou dados) relativas aos 
planos, programas, fábricas, processos, produtos, custos, equipamentos, operações ou clientes, que não 
poderão ser utilizadas como fonte de informação a terceiros, nem serão de qualquer forma divulgadas, 
salvo em caso de autorização prévia e expressa da parte originalmente detentora da informação.
8 - TERMO DE ACEITE À PROPOSTA: n° GEH22EL-048 - 26/05/2022
Estando a Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, de acordo 
com as condições propostas, se declara ciente das informações contidas nos documentos em anexo, 
solicita-se encaminhar esta proposta assinada preenchida com os dados cadastrais FICHA CADASTRAL –
DOC 14.011, para formalização contratual e início da prestação dos serviços: 
De acordo;
______________________________________
Nome: 
RG:
Data: 
RES: Solicitação de Orçamento - Recebimento de Residuos - RSS
De Miguel <miguel.porto@ecohealth.com.br>
Para 'Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP'
<engenharia@jardinopolis.sp.gov.br>
Cópia <gestao@ecohealth.com.br>
Data 26/05/2022 15:23
Proposta Comercial - Transporte e Destinação de RCC - GEH22EL-048 - Sec Obras e Serv Publioc… (~421 KB)
 DOC 14.012 - Tabela de Valores - 2022.pdf(~229 KB)
 DOC 14.006 - Classificação dos RCCs aceitos e não aceitos.pdf(~295 KB)
 DOC 14.007 - Modelo de CTR - Controle de Transporte de Residuos - 2018.pdf(~622 KB)
 FICHA CADASTRAL GRUPO ECOHEALTH.xlsx(~54 KB)
Prezada Thais, boa tarde.
Em anexo proposta comercial referente recebimento de resíduos de construção civil RCC e resíduos
provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias).
Na proposta tem uma breve apresentação da nossa empresa.
Fico a disposição para eventuais dúvidas.
Att,
De: Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP <engenharia@jardinopolis.sp.gov.br>
Enviada em: terça-feira, 10 de maio de 2022 09:01
Para: miguel.porto <miguel.porto@ecohealth.com.br>
Assunto: Re: Solicitação de Orçamento - Recebimento de Residuos - RSS
Pode sim. Eu aguardo.
Att,
Em 10/05/2022 08:56, miguel.porto escreveu:
bom dia, td bem??
posso formalizar a proposta.... envio ate amanha , pode ser??
att
Miguel - (16) 993654991 (whats)
Em 10 de mai de 2022, à(s) 08:52, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP
<engenharia@jardinopolis.sp.gov.br> escreveu:
Bom dia!
Solicito retorno quanto ao pedido de orçamento.
Poderiam me passar uma previsão?
Att, Taís A. Araújo
<4a4307c7.png>
Em 09/05/2022 15:53, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP escreveu:
Boa tarde!
Solicito retorno quanto ao pedido de orçamento.
Poderiam me passar uma previsão?
Att, Taís A. Araújo
<4a4307c7.png>
Em 03/05/2022 15:08, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP escreveu:
Corrigindo:
Solicitação de Orçamento - Recebimento de Residuos - RCC.
Att,
<4a4307c7.png>
Em 03/05/2022 14:51, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP escreveu:
Boa tarde,
Vimo através deste solicitar um orçamento para recebimento de resíduos de construção civil RCC
e resíduos provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias).
Orçamento apenas para recebimento e destinação final, valor por M3.
Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios.
Qualquer dúvida, entre em contato.
Atenciosamente,
Taís A. Araújo
Diretora SEOPS
<4a4307c7.png>
 
 
 
ESTRE AMBIENTAL S.A. 
Rua do Rocio, 220, 2º Andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, Brasil, CEP: 04552-000 
CNPJ 03.147.393/0001-59 | e-mail: licitacoes@estre.com.br | Telefone +55 11 4673.4900 
PROPOSTA DE PREÇOS 
À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
A/C Eng., Rafael Henrique Castaldini 
A empresa ESTRE AMBIENTAL S.A., inscrita no CNPJ sob n. 03147393000159, com sede na Rua do 
Rocio, 220, Conjunto 22, Edifício Atrium, 2º Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04552-000, Estado de 
São Paulo, apresenta Proposta Orçamentária para Recebimento de Resíduos de construção civil RCC e 
resíduos provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias) conforme abaixo:
Item Descrição Un. Med. Valor Unit 
1 
Recebimento de Resíduos de construção civil RCC e resíduos 
provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, 
areias). 
Tonelada R$ 82,50
Preço Unitário oitenta e dois reais e cinquenta centavos. 
Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias. 
Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias. 
. 
São Paulo, 11 de fevereiro de 2.022 
ESTRE AMBIENTAL S.A 
Fwd: Orçamento RCC
De Aline Costa <aline.costa@estre.com.br>
Para Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP
<engenharia@jardinopolis.sp.gov.br>
Cópia Marcel Silva <marcel.silva@estre.com.br>
Data 18/03/2022 17:02
 Proposta de Preços 16.03.2022.pdf(~338 KB)
Prezados,boa tarde!
Conforme solicitado segue anexo a proposta atualizada.
Att
---------- Forwarded message ---------
De: Talita Soares <talita.soares@estre.com.br>
Date: qua, 16 de mar de 2022 09:06
Subject: Re: Orçamento RCC
To: Aline Costa <aline.costa@estre.com.br>
Cc: Marcel Silva <marcel.silva@estre.com.br>, Glemario Oliveira <glemario.oliveira@estre.com.br>, Manoel
Ferreira <momo@estre.com.br>
Aline,
Bom dia!
Segue em anexo proposta atualizada.
Atenciosamente,
Talita Soares
Licitações
www.estre.com.br
Em ter., 15 de mar. de 2022 às 15:30, Aline Costa <aline.costa@estre.com.br> escreveu:
Boa tarde!
@Talita Soares Pode nos enviar a proposta atualizada com os 10% do IPCA encima ?
Estarei enviando para a Prefeitura.
att
Em ter., 8 de fev. de 2022 às 15:26, Marcel Silva <marcel.silva@estre.com.br> escreveu:
Vamos atualizar 10%?!
Marcel Silva
Aterro Guatapara - Com Privado
Tel.: Tel.: (16) 33514-5508 - (16) 9
9760-6916
www.estre.com.br
Em ter., 8 de fev. de 2022 às 15:16, Talita Soares <talita.soares@estre.com.br> escreveu:
Prezados,
Segue proposta enviada no ano passado.
Atenciosamente,
Talita Soares
Licitações
www.estre.com.br
Em ter., 8 de fev. de 2022 às 15:13, Glemario Oliveira <glemario.oliveira@estre.com.br> escreveu:
Boa tarde Talita,
Já mandamos uma proposta no ano passado, encaminhar a proposta para a Aline dar
andamento.
Atenciosamente. 
Em ter, 8 de fev de 2022 16:11, Talita Soares <talita.soares@estre.com.br> escreveu:
Prezados,
Segue para conhecimento.
Atenciosamente,
Talita Soares
Licitações
www.estre.com.br
---------- Forwarded message ---------
De: Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP
<engenharia@jardinopolis.sp.gov.br>
Date: ter., 8 de fev. de 2022 às 15:10
Subject: Orçamento RCC
To: Glemario Oliveira <glemario.oliveira@estre.com.br>, <sandra.rodrigues@estre.com.br>,
<talita.soares@estre.com.br>, <momo@estre.com.br>
Boa tarde!
Vimo através deste solicitar um orçamento para recebimento de resíduos de
construção civil RCC e resíduos provenientes de varrição de vias públicas (folhas,
pedras, areias).
Orçamento apenas para recebimento e destinação final, valor por M3.
Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios.
Qualquer dúvida, entre em contato.
Atenciosamente,
Eng. Rafael Henrique Castaldini
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
-- 
Aline Costa
Aterro Guatapara - Com Publico
Tel.: (14) 3265-9090
Cel.: (16) 99760-6306
www.estre.com.br
Ribeirão Preto, 03 de maio de 2022.
À
SECRETARÍA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS DE JARDINÓPOLIS
A/C: Taís A. Araújo
e-mail: engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Ref.: Destinação final de resíduos
Prezada Senhora Taís, 
1 Descarte dos resíduos
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT. P. UNIT. P. TOTAL
1.1 Resíduos de construção civil (Classe A) m³ 1,00 27,00 R$ 27,00
Total R$ 27,00
Pagamento Resitec - Á Combinar
Prazo de validade da proposta - 20 dias
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente.
CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA 
Engº Felipe Paccola
Apresentamos nossa proposta para o serviço de destinação final de materiais da constução
civil (Classe A), gerados Prefeitura Municipal de Jardinópolis, como segue discriminado:
RES: Solicitação de Orçamento - Recebimento de Residuos - RSS
De Resitec <felipe@construsaid.com.br>
Para 'Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP'
<engenharia@jardinopolis.sp.gov.br>
Data 09/05/2022 16:12
 ORÇAMENTO PREFEITURA JARDINÓPOLIS.pdf(~24 KB)
Boa tarde Taís, tudo bem?
Eu havia encaminhado o nosso orçamento para o recebimento de materiais Classe A na semana passada.
Mas vou anexa-lo novamente junto a este e-mail.
Qualquer coisa estou à disposição nos telefones abaixo.
Atenciosamente.
 Felipe Augusto Paccola
 Coordenador do Aterro
16 – 2111.4424 / 99705-2057
De: Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP [mailto:engenharia@jardinopolis.sp.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 9 de maio de 2022 15:54
Para: felipe@construsaid.com.br
Assunto: Re: Solicitação de Orçamento - Recebimento de Residuos - RSS
Boa tarde!
Solicito retorno quanto ao pedido de orçamento.
Poderiam me passar uma previsão?
Att, Taís A. Araújo
Em 03/05/2022 15:08, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP escreveu:
Corrigindo:
Solicitação de Orçamento - Recebimento de Residuos - RCC.
Att,
Em 03/05/2022 14:53, Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Pref. Jardinópolis/SP escreveu:
Boa tarde,
Vimo através deste solicitar um orçamento para recebimento de resíduos de construção civil RCC e
resíduos provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias).
Orçamento apenas para recebimento e destinação final, valor por M3.
Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios.
Qualquer dúvida, entre em contato.
Atenciosamente,
Taís A. Araújo
Diretora SEOPS

OBRA
LOCAL
DATA BASE
Item Descrição (%)
1 100,00%
100,00%
1
Item Descrição Unid. Quant. Est. Anual Valor por Kg
1.1
Recebimento de resíduos de construção civil RCC e resíduos 
provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias) 
com destinação final. Transporte ficará por conta da Prefeitura 
Municipal com veículos próprios. Orçamento apenas para 
recebimento e destinação final, valor por M3. 
M3 50.000 R$ 29,4850
GRUPO ECOHEALTH 
AMBIENTAL
CONSTRUTORA INDUSTRIAL E 
COMERCIAL SAID LTDA ESTRE AMBIENTAL S.A
14.056.187/0001-50 55.973.762/0001-66 03.147.393/0001-59
MIGUEL FELIPE TALITA
Valor Unitário R$ Valor Unitário R$ Valor Unitário R$ 115,50
 R$ 31,97 R$ 27,00 DESCONSIDERADO*** 
 - 
Discriminação Quant em M3/ao ano 
Custo estimado 
mensal/anual 50.000
Recebimento de resíduos de construção civil RCC e resíduos provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias) com 
destinação final. Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios. Orçamento apenas para recebimento e 
destinação final, valor por M3. 
COTAÇÕES DE PREÇO:
Crea-SP nº 5069474840
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO = R$ 1.474.250,00
OBS.:
LER ATENTAMENTE O PROJETO BÁSICO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
Preço médio p/M3
Valor em R$ mensal Valor Estimado Anual
4.166,666667 M3 x R$ 29,4850 = R$ 122.854,17
Abertura de Processo Licitatório para a contratação de empresa especializada para recebimento de resíduos de construção civil RCC e resíduos provenientes de varrição de vias 
públicas (folhas, pedras, areias) com destinação final. Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios. Orçamento apenas para recebimento e destinação 
final, valor por M3.
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DISTRITO DE JURUCÊ/SP.
MAIO/2022
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
R$ 1.474.250,00
TOTAL GERAL R$ 1.474.250,00
Recebimento de resíduos de construção civil RCC e resíduos provenientes de varrição de vias públicas (folhas, pedras, areias) com destinação 
final. Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios. Orçamento apenas para recebimento e destinação final, valor por 
M3. 
R$ 1.474.250,00
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PREÇOS - DETALHADO
Total R$
Total R$
R$ 1.474.250,00
ORÇAMENTOS DE EMPRESAS QUE EXECUTAM O OBJETO.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PREÇOS - RESUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins, nº 150, 14.680-000 Jardinópolis-SP
(16) 3690.2939 - 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
R$ 122.854,17 x 12 meses = R$ 
1.474.250,00
ESTIMATIVA DE GASTOS - 12 MESES
EMPRESAS
CNPJ
CONTATO
Preço por M3
 R$ 29,4850 
1
 
 
PREF E ITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
ESTADO DE S Ã O P A U L O
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - OBJETO:
Necessidade da secretaria de obras na contratação de empresa para 
destinação final de resíduos de construção civil provenientes da limpeza pública.
2 - JUSTIFICATIVA:
Necessidade da Secretaria Municipal de Obras na contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de recebimento e destinação final de 
resíduos sólidos e/ou rejeitos oriundos da limpeza urbana.
Transporte ficará por conta da Prefeitura Municipal com veículos próprios.
Orçamento apenas para recebimento e destinação final, valor por M3.
3 – ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E PRAZOS:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES:
3.1.1- Planilha de Serviços:
Descrição Quant.
Recebimento e destinação final de resíduos sólidos 
ou rejeitos oriundos da limpeza urbana 50.000,00 m3
3.1.2- A Contratada será responsável em receber todos os resíduos oriundo da 
limpeza urbana gerados no município, onde esses materiais deverão ser 
devidamente dispostos em aterros licenciados junto a CETESB e demais órgãos 
que se fizerem necessários.
3.1.3- Deverá ser realizado o controle de pesagem junto ao local de destinação 
onde a balança utilizada deverá ser eletrônica e lacrada (aferida pelo INMETRO), 
apresentando para cada pesagem um “ticket” em 03 (três) vias, contendo: placa do 
veículo, a data, o horário da pesagem carregado, o peso bruto, o horário da 
pesagem vazio, o peso vazio (tara) e o peso líquido (peso bruto menos a tara) e a 
assinatura do fiscal responsável. A primeira via deverá ficar com o município e as 
demais com a Empresa Contratada.
 
 
PREF E ITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
ESTADO DE S Ã O P A U L O
3.1.4- Os 
resíduos serão levados exclusivamente por veículos de propriedade da Prefeitura 
Municipal através de autorização prévia do fiscal do contrato.
3.1.5- O recebimento dos resíduos se dará conforme demanda do município, 
podendo ser descarregados de segunda a sexta-feira das 8:00h as 17:00h e, em 
casos especiais, poderão ser realizados aos sábados e domingos.
3.1.6- A empresa contratada deverá fornecer, um local para entrega dos resíduos, 
podendo ser o pátio da própria empresa ou uma área de transbordo, em um raio 
máximo de 10km contados a partir do Paço Municipal.
3.2 – CONDIÇÕES E PRAZOS:
Prazo de pagamento: 15 (quinze) dias corridos, da entrega, conforme 
estabelecido no Edital.
4 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente processo licitatório correrão por conta 
das dotações orçamentárias do exercício de 2022 a serem suplementadas caso 
necessário.
Jardinópolis, 30 de maio de 2022.
____________________________________________
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
15/06/2022 11:36 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 059-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess0144025788/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=6983&_mbox=INBOX&_actio… 1/1
Projeto de Lei nº 059-2022
De Prefeitura de Jardinópolis <notificacao@1doc.com.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Responder p… <responda+313231342D3339383332@1doc.com.br>
Data 2022-06-15 10:36
 10_TERMO_REFERENCIA_Descarte_RCC_2022_ALTERADO.pdf(~189 KB)
 1_PROJETO_DE_LEI_059_2022_Superavit_Residuos_Constr_Civil.pdf(~275 KB)
 2_PPA_Anexo_II_Projeto_59.pdf(~116 KB)  3_PPA_Anexo_III_Projeto_59.pdf(~107 KB)
 4_LDO_Anexo_V_Projeto_59.pdf(~109 KB)  5_LDO_Anexo_VI_Projeto_59.pdf(~80 KB)
 6_Orcamento_Ecohealth.pdf(~651 KB)  7_Orcamento_Estre.pdf(~485 KB)  8_Orcamento_Said.pdf(~204 KB)
 9_Planilha_Orcamentaria_RCC_Nova_Licitacao_2022_ALTERADO.pdf(~168 KB)
Ofício 620/2022:
Bom dia
Por determinação do Prefeito Municipal - Sr. Paulo José Brigliadori,
encaminho o Projeto de Lei nº 059-2022 e respectivos anexos.
Por favor, acusar o recebimento deste email e anexos.
Atte.
_
Adriana Aparecida Brilhadori
Chefe de gabinete e cerimonial
Saiba como responder este Ofício
Acompanhar online »
Enviado e rastreado com 1Doc.
_
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