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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações e
documentos relativos aos fornecedores da
agricultura familiar que possuem contratos ou
fornecem produtos para a Administração
Municipal, bem como à empresa Sólida
Nutrição Ltda.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 29/2026
À Presidência:
A Vereadora infra-assinada vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações e
documentos relativos aos fornecedores da agricultura familiar e à empresa Sólida Nutrição Ltda:
1- Lista atualizada de todos os fornecedores da agricultura familiar que possuem
contratos ou que fornecem produtos para a Administração Municipal;
2- Cópia integral dos contratos firmados nos exercícios de 2025 e 2026, abrangendo
os celebrados com fornecedores da agricultura familiar e com a empresa Sólida
Nutrição Ltda;
3- Cópia de todas as notas fiscais emitidas tanto pelos produtores da agricultura
familiar quanto pela empresa Sólida Nutrição Ltda; e
4- Cópia dos relatórios periódicos de acompanhamento elaborados pelo gestor e pelo
fiscal dos referidos contratos.
A presente solicitação é necessária para dar conhecimento à Edil que este subscreve
e para servir de suporte à atividade de fiscalização, inclusive para que se possa prestar à nossa
população os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Cintia Fernandes de Oliveira
Vereadora
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