materia nº 61/2022

 TERRA DA MANGA
Plei061-2022 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 061/2022
=DE 20 DE JUNHO DE 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2021, QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 20/JUNHO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Plei061-2022 –fls. 2
Ofício nº. 209-2022
Projeto de Lei nº. 061-2022
Mensagem nº. 061-2022
Jardinópolis, 20 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura 
de Crédito Suplementar e Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que 
especifica”.
OBJETO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Os referidos créditos no montante de R$ 1.913.479,45=(hum milhão, novecentos e treze 
mil, quatrocentos e setenta e nove reais, quarenta e cinco centavos) tem por finalidade a 
complementação das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde e do Fundo Municipal da 
Saúde, conforme abaixo especificado:
R$ 25.000,00 – Referente a nova licitação, em razão do vencimento do contrato de gestão, 
tecnologia da informação e Comunicação no começo de dezembro de 2022 e esta previsão se refere até 31 
de dezembro para serviços em todas as unidades de saúde.
R$ 71.150,82 – Aquisição de Insumos/Medicamentos que serão distribuídos nas unidades 
de saúde, sendo UBS’s, ESF’s e Central Odontológica.
R$ 350.000,00 – Exames laboratoriais em todas as unidades de saúde do município.
R$ 500.000,00 – Distribuição Gratuita – Aquisição de medicamentos para farmácias, 
dietas e ações judiciais.
R$ 219.914,24 – Insumos, medicamentos e oxigênio que serão usados no Pronto 
Atendimento.
R$ 474.994,60 – Contratação de médicos para o Pronto Atendimento. Contrato até 31 de 
dezembro de 2022.
R$ 196.225,27 – Insumo/Medicamentos e oxigênio que serão utilizados na rede de 
atenção especializada.
R$ 76.194,52 – Aquisição de Insumos, inseticidas, materiais para zoonoses, etc.
DOS RECURSOS UTILIZADOS.
Para cobertura do crédito adicional especial, na ordem de R$ 1.913.479,45=(hum milhão, 
novecentos e treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais, quarenta e cinco centavos) será utilizado 
o recurso proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei 
nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na 
ordem de R$ 36.290.253,85, do qual em projetos anteriores (011-2022, 014-2022, 015-2022, 018-2022, 019-
2022, 020-2022, 021-2022, 028-2022, 029-2022, 030-2022, 031-2022, 032-2022, 033-2022, 035-2022, 038-
2022, 043-2022, 044-2022, 045-2022, 048-2022, 049-2022, 054-2022, 058-2022, 059-2022 e 060-2022), na 
forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 17.405.642,63
restando um saldo remanescente de R$ 18.884.611,22, saldo esse que comporta a abertura de crédito 
adicional do recurso próprio requerido.
 TERRA DA MANGA
Plei061-2022 –fls. 3
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em REGIME DE 
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
 TERRA DA MANGA
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 PROJETO DE LEI Nº. 061/2022
DE 20 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE 
ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei nº 061-2022 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 de novembro de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00=(trezentos e cinquenta mil 
reais), sob as seguintes codificações:
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.39.00.91.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica--------------------- R$ 350.000,00
TOTAL------------------- R$ 350.000,00
ARTIGO 2º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 /11/2021, crédito especial no valor de R$ 1.563.479,45=(hum milhão, quinhentos e sessenta e três
mil, quatrocentos e setenta e nove reais, quarenta e cinco centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.40.00.91.0310 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação--------- R$ 25.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.91.0310 – Material de Consumo------------------------------------------------------ R$ 71.150,82
3.3.90.32.00.91.0310 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita------------ R$ 500.000,00
10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.91.0310 – Material de Consumo------------------------------------------------------ R$ 219.914,24
3.3.90.34.00.91.0310 – Outras Desp de Pessoal Decorrentes Contr de 
Terceirização
R$ 474.994,60
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.30.00.91.0310 – Material de Consumo------------------------------------------------------ R$ 196.225,27
10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30.00.91.0310 – Material de Consumo------------------------------------------------------ R$ 76.194,52
TOTAL------------------- R$1.563.479,45
ARTIGO 3º. – Os créditos de que tratam os artigos anteriores serão cobertos através dos recursos 
provenientes de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 
1º do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 
ARTIGO 4º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 
2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Jardinópolis, 20 de junho de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração de instrumentos
de gestão, gerenciamento de
contratos e convênios,
supervisão e avaliação de
resultados nas ações e
serviços de saúde.
100% 100% 100% 100%
Garantir politicas para
educação permanente e
educação continuada de
saúde qualificando a
assistência prestada aos
usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de
Saúde)
100% 100% 100% 100%
Regulamentar a ouvidoria da
saúde estabelecendo
diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde
da população.
0% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
10.780.978,98
Garantir politicas para educação permanente e
educação continuada de saúde qualificando a
assistência prestada aos usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de Saúde)
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de defender
os direitos à saúde da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações e serviços
de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção especializada e na
vigilância em saúde no âmbito municipal.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
METAS
INDICADORES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gestão do SUS
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados visando a
melhoria da qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal da Saúde
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada
de saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose), pneumocócica
10-valente (2ª dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito
municipal.
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percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose)
e tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade
infantil (número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
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Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69
anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do
aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS
3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa
de Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
85.345.785,00
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 0 2.880
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao 
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
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INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente 
vítimas de violação de 
direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
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Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
96.753.520,30
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
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JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o número de
ações para eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de
pareceres,inspeções 
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
400 500 600 700
Fundo Municipal de Saúde
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos 
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Diminuir o número de casos de sífilis congênita
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Vigilância em Saúde / Visa e VE
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor
e cloro) (ODS 3.9.2)
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 8
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Criação do novo codigo
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
1 1 1 1
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108 108 108 108
Diminuir o número de casos
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
3 3 3 3
Manter o numero de casos
novos de AIDS em menores
de 5 anos (ODS 3.3)
0 0 0 0
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90% 90% 90% 90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100% 100% 100% 100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100 71.200 71.300 71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos 
2.000 2.000 2.000 2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
6.400 6.600 6.800 7.100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
17.701.674,12
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
Página 9
TERRA DA MANGA
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ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.09
Nº 10
Nº 122
Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
GESTÃO DO SUS
2024 META PPA
 100
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2.656.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
2022
META FISICA
 100
2023 2025
2.787.000,00
2023
2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.808.978,98
 100
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
 100 100
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 10.780.978,98
ALTERAÇÃO
 100
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
2.529.000,00
PORCENTAGEM
2025
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
Página 1
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
AÇÕES
22.742.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
17.853.000,00
 70
90
2022
17.203.000,00
R$ 76.352.884,01
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
 90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
18.554.000,00
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 80 90
2023 2025
Página 2
TERRA DA MANGA
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
AÇÕES
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2023
14.916.000,00
 125.000
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
500.000
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
 125.000
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
13.540.000,00 14.212.000,00
ALTERAÇÃO
META PPA
NUMERO ABSOLUTO
2022 2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
15.389.753,14
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
 125.000 125.000
2024 2025
 500.000
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023
R$ 58.057.753,14
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
10.017.767,16 8.546.000,00 8.891.000,00 9.254.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 17.500 17.500
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 17.500 17.500
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
SUBFUNÇÃO
SAÚDE
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 36.708.767,16
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
2024 2025 META PPA
 70.000
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
ALTERAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
 1.440
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
 1.440
Vigilância em Saúde / Visa e VE
5.760
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022 2023
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
3.091.000,00
PROGRAMA
2024
2.979.000,00
2025
 1.440
META FISICA
SUBFUNÇÃO
2023
 5.760
2.871.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
 1.440
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META PPA
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.311.174,12
R$ 12.252.174,12
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
Página 5
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 0%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.808.978,98
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão, 
gerenciamento de contratos e convênios, 
supervisão e avaliação de resultados nas 
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Garantir politicas para educação 
permanente e educação continuada de 
saúde qualificando a assistência prestada 
aos usuarios do SUS (IV Conferência 
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
Regulamentar a ouvidoria da saúde 
estabelecendo diretrizes capazes de 
defender os direitos à saúde da população.
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 27,55
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 4
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 2700
número absoluto 0 0
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 2 LDO-Anexo-V
número absoluto 23 23
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 25
percentual 0,5 75
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 25.969.785,00
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Página 3 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 0
número absoluto 3.400 3.400
número absoluto 3 4
número absoluto 0 120
número absoluto 0 120
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.000
número absoluto 800 850
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
Página 4 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 720
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 25.890.520,30
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
Página 5 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 400
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71100 71100
número absoluto 498 2000
número absoluto 6400 6400
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - DNCI 
encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para 
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à 
saúde (avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas 
(dosagem de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
Página 6 LDO-Anexo-V
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.687.674,12
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
Página 7 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
100
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 2.808.978,98
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
GESTÃO DO SUS
ESTADO DE SÃO PAULO
PORCENTAGEM
Página 1 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 60 PORCENTAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
R$ 22.742.884,01
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Página 2 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.389.753,14
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
125.000
Página 3 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.017.767,16
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
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Página 6 LDO-Anexo-VI
Página 7 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2022
 1.440 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
NUMERO ABSOLUTO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
R$ 3.311.174,12
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 8 LDO-Anexo-VI
22/06/2022 08:54 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 061-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess0641207434/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=6999&_mbox=INBOX&_actio… 1/1
Projeto de Lei nº 061-2022
De Prefeitura de Jardinópolis <notificacao@1doc.com.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Responder p… <responda+313231342D3430353636@1doc.com.br>
Data 2022-06-21 11:59
 1_PROJETO_DE_LEI_061_2022_Superavit_Recursos_proprios_para_Saude.pdf(~254 KB)
 2_PPA_Anexo_II_Projeto_61.pdf(~366 KB)  3_PPA_Anexo_III_Projeto_61.pdf(~166 KB)
 4_LDO_Anexo_V_Projeto_61.pdf(~261 KB)  5_LDO_Anexo_VI_Projeto_61.pdf(~123 KB)
Ofício 627/2022:
Bom dia
Por determinação do Prefeito Municipal - Sr. Paulo José Brigliadori,
encaminho o Projeto de Lei nº 061-2022 e respectivos anexos.
Atte
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Adriana Aparecida Brilhadori
Chefe de gabinete e cerimonial
Saiba como responder este Ofício
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Enviado e rastreado com 1Doc.
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