materia nº 42/2022

TERRA DA MANGA
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PROJETO DE LEI N.º 042/2022
 =De 04 de Maio de 2022=
 
ASSUNTO: “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras 
providências”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 04/MAIO/2022
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
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Jardinópolis, 04 de maio de 2022.
Ofício nº. 139-2022 
Projeto de Lei nº. 041-2022
Mensagem nº. 041-2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
De acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei 4320/64, Lei Orgânica do 
Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que 
“estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de 
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de JARDINÓPOLIS, para o exercício de 
2023”.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados conforme as 
orientações do “Manual Demonstrativos Fiscais”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do 
Ministério da Fazenda e aprovado através da Portaria nº 637 – 5ª Edição, de 18/10/2012 e suas 
alterações.
De acordo com as orientações contidas no referido Manual, elaborou-se os 
demonstrativos para a LDO 2023 de forma consolidada, isto é, com a somatória das receitas e despesas 
dos orçamentos da administração direta e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contém dados relativos a exercícios passados, retroagindo 
até o ano de 2020, bem como a projeção para exercícios futuros, abrangendo até o ano de 2025.
O projeto de lei apresenta, também, análise dos seguintes dados:
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os exercícios de 
2023 a 2025;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2021;
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três exercícios anteriores;
d) a evolução do patrimônio líquido;
e) a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos;
f) a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores 
públicos municipais;
g) a estimativa e compensação de renúncia de receita;
h) a margem de expansão das DOCC – Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado; 
i) os riscos fiscais a que estará sujeita a administração municipal.
Por instrução da Portaria anteriormente referida, a projeção das receitas foi baseada 
nos seguintes parâmetros:
a) o PIB – Produto Interno Bruto do Município de JARDINÓPOLIS;
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b) a taxa de inflação para os anos de 2022 a 2025, projetada pelo Banco Central do 
Brasil;
c) o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE;
d) a variação do valor das transferências constitucionais recebidas pelo Município ao 
longo dos anos;
e) outros parâmetros que compõem o cenário macroeconômico, para o qual se utilizou 
a evolução das receitas do Município, com série histórica.
Para a elaboração dos demonstrativos, fez-se necessária a utilização de metodologia e 
memória de cálculo consubstanciada no ANEXO I - DEMONSTRATIVOS I,II, III, IV, V, VI, VII, VIII e 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS – DEMONSTRATIVO I, que acompanham o incluso Projeto de Lei.
A legislação aprovada anteriormente à remessa do incluso projeto de lei a essa Casa, 
que trata da concessão de isenções e incentivos fiscais, já está sendo considerada na projeção das 
receitas municipais e na elaboração das propostas orçamentárias.
Os valores projetados para as receitas poderão sofrer alteração até a elaboração do 
orçamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e FPM, não têm, até o momento, definido 
o montante que caberá ao Município, mesma situação enfrentada com o recebimento das transferências 
voluntárias da União e do Estado.
As prioridades e metas da administração municipal estão elencadas no Anexo de 
Metas e Prioridades 2023, com as metas definidas na coluna “meta quantitativa”.
Na Lei Orçamentária Anual - LOA serão discriminadas as despesas pertinentes às 
emendas impositivas, em conformidade com a Emenda Constitucional 86/2015, no valor total de até 1,2% 
da Receita Corrente Líquida – RCL prevista para o exercício de execução, sendo que desses, cinquenta 
por cento deverão, obrigatoriamente serem destinados às ações e serviços públicos da saúde.
Desde já, colocamos à disposição das comissões e dos Senhores Vereadores os 
servidores que atuam no planejamento orçamentário do Município, para prestarem informações ou 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
JARDINÓPOLIS-SP.
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PROJETO DE LEI N.º 042/2022
 =De 04 de Maio de 2022=
“Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras 
providências”:::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR 
LEI, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei 
n.º 042/2022, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao 
exercício de 2023, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, no que couber, na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, como nas recentes 
Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: 
a) Disposições preliminares; 
b) Metas e prioridades da administração pública municipal; 
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; 
d) Das disposições finais. 
CAPITULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2023 são aquelas 
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos 
demonstrativos abaixo indicados: 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
EXERCICIO ANTERIOR
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO 
TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DEMONSTRATIVO VI – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM E EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE 
CARATER CONTINUADO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONTRATIVO I – RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
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CAPITULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: 
I. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização 
dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual -
PPA. 
II. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das 
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. 
III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de 
bens ou serviços.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por 
categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a 
unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as 
modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. 
Parágrafo único – No escopo de possibilitar o controle a que alude o art. 73, inciso VI, alínea b 
e inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a Lei Orçamentária Anual de 2023 deverá conter 
específica atividade programática para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial, 
considerando-se atendida esta formalidade mediante a utilização de sub-elementos distintos, 
sendo um para abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais e outro para os 
gastos de propaganda e publicidade oficial. 
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento –
Programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos II e III do PPA, 
podendo ser alterado se necessário.
Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais deverão 
atender a estrutura orçamentária (Anexos II e III do PPA) e as determinações emanadas pelos 
setores competentes da área, podendo ser alterado se necessário.
Art. 7º. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à 
fixação da despesa face à Constituição Federal, a Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, atenderá ainda a um processo de planejamento permanente, contemplando a
participação comunitária. 
§ 1º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, 
observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/2001, da Secretaria do 
Tesouro Nacional. 
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§ 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, inclusive seus 
fundos e entidades da Administração direta.
§ 3º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e 
assistência social, se for o caso; 
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 30 
de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº. 25/2000. 
Parágrafo Único: Na proposta do Legislativo deverão constar as emendas impositivas dos 
vereadores, conforme Emenda Constitucional 86/2015, no valor total correspondente a um 
inteiro e dois décimos por cento da Receita Corrente Líquida – RCL prevista para o exercício de 
2023.
Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, 
atenção aos princípios de: 
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; 
b) Modernização na ação governamental; 
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária; 
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e elemento da despesa, nos termos do art. 6º da 
Portaria Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001. 
Art. 10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de 
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas 
excederem a previsão da receita para o exercício. 
§ 1º Em conformidade com a Lei Federal 4320/64, os créditos orçamentários abertos durante o 
ultimo quadrimestre poderão ser reabertos e utilizados no exercício seguinte.
§ 2º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos 
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará 
limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. 
§ 3º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária – financeira 
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do 
parágrafo anterior. 
Art. 11. O orçamento geral abrangerá o Poder Executivo e Legislativo e as entidades da 
Administração Direta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº. 42, do Ministério do 
Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. 
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos 
créditos correspondentes, os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a 
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A, 167-A e 
169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis 
por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
§ 1º As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o 
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, 
ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica; 
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b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou 
equipamentos; 
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade. 
d) Implantação de serviço urgente e inadiável; 
e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos transitórios, 
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 
§ 2º Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivo 
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para 
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela 
autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim 
eventual revisão nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. 
Art. 13. O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio 
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. 
a) Para o exercício de 2023, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei a 
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos 
desempenhos de programas de governo. 
b) As políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes terão seus programas, projetos e 
ações elaborados em conjunto pela Administração pública e CMDCA.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria, assessoria e outros serviços que não possam ser 
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior 
complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos 
requeridos pelo respectivo caso. 
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes 
de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da 
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade 
com o disposto na EC. nº 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o 
dia 30 (trinta) de setembro compor-se-á de: 
a) Mensagem; 
b) Projeto de Lei Orçamentária; 
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos 
necessários. 
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; 
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; 
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; 
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. 
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentário à Câmara 
Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. 
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
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Art. 19º. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 
99999999 em montante equivalente até 0,05 % (meio por cento) da receita corrente líquida 
prevista na proposta orçamentária de 2023 e se destinará a atender passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a 
programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar 
nº. 101 sua utilização para outros fins. 
§ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de 
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem 
como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a 
execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se 
efetivaram. 
§ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais 
especificado neste artigo. 
SEÇÃO III
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, 
observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados 
a procederem a alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e implementação 
do regime previdenciário, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, 
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
§ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2023 as despesas com 
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos 
artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 combinado 
com artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os 
§§ 3º e 4º do art.169 e artigo 167-A da Constituição Federal. 
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art. 21. O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar no. 101 de 2000 aplicam-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente 
da legalidade ou validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do “caput”, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades 
que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de 
competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias 
funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda 
quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção. 
SEÇÃO V
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do 
Município
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Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo 
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
b) Criação e Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de polícia do município; 
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do 
mercado imobiliário; 
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, 
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação 
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a 
mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais. 
§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação 
tributária, incumbindo à Administração o seguinte: 
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou 
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados aos 
contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos; 
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e 
edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando 
eventuais distorções; 
III. A expansão do número de contribuintes; 
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal. 
§ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade 
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área 
social, cultural e de esporte mediante leis específicas, por meio da regulamentação e 
implantação de Fundos Municipais. 
Art. 25. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o 
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou benefícios fiscais de 
natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista 
na Lei Orçamentária para vigorar no exercício de 2023, não afetando as metas de resultados 
fiscais previstas. 
§ 1º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária do Município 
anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da receita 
prevista na Lei Orçamentária para viger em 2023. 
§ 2º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para 
vigorar em 2023, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentuais 
de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais. 
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§ 3º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para 
vigorar em 2023, não afetando as metas de resultados fiscais previstas as isenções ou os 
benefícios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de moléstias graves de forma a 
minimizar as conseqüências financeiras negativas suportadas pelos enfermos.
§ 4º Fica autorizado o Município a realizar o Programa de Recuperação Fiscal a contribuintes, 
pessoas físicas e ou jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa.
SEÇÃO VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão 
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio 
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. 
SEÇÃO VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no 
inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica
autorizado a proceder mediante Decreto à limitação de empenho das dotações orçamentárias e
de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no 
total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2023 utilizando para tal fim as cotas 
orçamentárias e financeiras. 
§ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal 
e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 
§ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no 
caput deste artigo. 
Art. 28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de empenhos 
deverá identificar às fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e 
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução 
verificada, obedecida a seguinte ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações 
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a 
queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas 
despesas. 
§ 2º O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo 
ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das premissas e dos 
parâmetros justificadores do decreto. 
§ 3º A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por 
ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no 
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2023. 
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§ 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto 
suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. 
SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e 
Privadas
Art. 29. O orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade privada que 
não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência 
social, saúde e educação, nas modalidades Auxílio, Contribuição e Subvenção, mediante edição 
de lei específica, atendendo-se o disposto na Lei Federal 4.320/64.
§ 1º – Excluem-se da obrigatoriedade de edição de lei específica os recursos oriundos de 
emendas impositivas parlamentares.
§ 2º - Os Termo de Colaboração e Termo de Fomento fundamentados exclusivamente na Lei 
13.019/2014 ficam dispensados da autorização em lei específica.
Art. 30. A concessão de recursos para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, a 
título de auxílios, contribuições, independe de contraprestação direta em bens ou serviços, na 
forma estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei 
de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 25. 
Art. 31. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser 
precedidas da celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento da Lei 13.019/2014,
e ainda os convênios previstos no artigo 184 da Lei 14133/2021, termos de parceria com 
Organizações da Sociedade Civil de interesse público-OSCIP”s, fundamentados na Lei 9790/99, 
contratos de gestão, celebrados com organizações sociais, fundamentados na Lei 9637/98 os 
quais conterão os respectivos planos de trabalho em conformidade com instruções vigentes do 
Tribunal de Contas. 
§ 1º - É vedada a celebração de convênio ou qualquer outro instrumento de ajuste com 
entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita 
anteriormente. 
§ 2º - As parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil para 
consecução de objetivos comuns e que não envolvam repasses de recursos financeiros serão 
formalizadas por Acordo de Cooperação, com fundamento na Lei 13019/2014.
Art. 32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo 
consignará na LOA 2023, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações
orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e 
acessórios indispensáveis. 
Art. 33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a 
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que 
vierem a se mostrar deficitários. 
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela 
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei. 
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas Atribuídas a Outros 
Entes da Federação
TERRA DA MANGA
Plei042-2022 – LDO2023-fls. 12
Art. 34. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de 
despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam o 
interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, (art. 62, I – LRF). 
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal 
de Desembolso
Art. 35. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se 
incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; 
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre relatório resumido da execução 
orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de 
dotações da Prefeitura e da Câmara; 
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de 
acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão 
Fiscal; 
IV. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de 
Vereadores; 
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do 
T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da 
comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será 
feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os 
Poderes. 
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 36. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e 
seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em 
andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma unidade 
completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de 
interesse público; 
II. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o 
Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto. 
§ 1º Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo outros 
projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros 
para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo específico desta 
Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações 
orçamentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2023. 
TERRA DA MANGA
Plei042-2022 – LDO2023-fls. 13
§ 2º - O sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do parágrafo único 
do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. 
SEÇÃO XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 37. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 são 
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para compra de materiais e contratação de serviços e R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
para obras, serviços de engenharia e manutenção automotiva, de acordo com o inciso I e II do 
artigo 75 da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021.
SEÇÃO XIII
Precatórios
Art. 38. O Poder Executivo de acordo com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal 
(STF), sobre os novos procedimentos a serem adotados para planejamento da proposta 
orçamentária de 2023, obedecerá a legislação vigente.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação em vigor; 
II. Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até 
o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar 
as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos 
provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2023; 
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2022; 
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de programação; 
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reserva de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. 
III. Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
entre diferentes Atividades, Projetos ou Operações Especiais nos termos do inciso VI, do art. 
167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do 
percentual autorizado no inciso II, limitado a 10% (dez por cento) da receita; 
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados 
previstos;
§ 1º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no 
inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a 
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, 
dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos 
vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 
§ 2º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso II deste 
artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para 
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização 
TERRA DA MANGA
Plei042-2022 – LDO2023-fls. 14
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os 
programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, 
dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 
§ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso 
II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara 
Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas 
próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos 
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a 
teor do disposto no art. 61, § 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe 
do Poder Executivo. 
Art. 40. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo 
IGPM/FGV/SP – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, 
até a data de sua efetiva liquidação. 
Art. 41. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 
2023 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua 
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da 
proposta apresentada. 
Parágrafo único – Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes 
Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para 
execução orçamentária de 2023 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no 
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2022. 
Art. 42. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na 
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, 
compatibilizando a receita orçada com a autorizada. 
Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização 
de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas
distorções ou necessidades de eventuais ajustes. 
Art. 44. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 04 de maio de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00
Unidade 6,00 6,00
Unidade 400,00 700,00
Unidade 2.959,00 1.500,00
Percentual - 20,00
Percentual 6,58 20,00
Percentual 6,58 20,00
Percentual - 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 64,10 4,80
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.369.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em
geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores
ou funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 91.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Pensionistas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com pensionistas do
Legislativo.
Suportar o pagamento com pensionistas não filiados ao INSS.
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Câmara dos Vereadores
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 5,00% 12,50%
percentual
5,00% 15,00%
percentual 5,00% 10,00%
percentual 10,00% 12,50%
percentual 10,00% 12,50%
percentual 10,00% 12,50%
percentual 50,00% 12,50%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 163.000,00
Aumentar o controle sobre a gestão 
ambiental
Aumentar o controle sobre as obras e 
serviços públicos
Aumentar o controle sobre a transparência 
municipal
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INDICADORES
Aumentar o controle das contas públicas
Aumentar o controle sobre os recursos 
humanos e sobre a gestão administrativa
Coordenação Superior
Aumentar o controle das contratações e 
execução contratual pela Adm. Pública
Melhorar e ampliar os serviços públicos, praticar os princípios da transparência
dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas.
Acompanhamento do processo legislativo, publicação dos atos oficiais e
propaganda da administração, coordenação das politicas públicas, defesa dos
interesses do município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o controle sobre a gestão de 
patrimônio
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Gabinete do Prefeito
Página 3 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 70,00 80,00
Unidade 2,00 2,00
Unidade 0,00 1,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 16.973.000,00
Acompanhar o Distrito de Jurucê 
Repassando as Deficiências ao Executivo 
para Providências
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Elaborar Plano de Segurança Pública
Elaboração das Peças de Planejamento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Administração Geral
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao 
Poder Executivo 
Serviços Administrativos
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 8 8
unidade 407 365
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 735.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir crimes e delitos no Município, fiscalizar e coibir o comércio irregular,
bem como, proteger o patrimônio público.
Aumentar o numero de policiais atuando no
Município
Diminuição de crimes e delitos no Município
(roubo, furto e roubo e furto de veículos)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Município Seguro
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar o número de políciais militares, bem como, desenvolver ações
coordenadas, visando combater, prevenir, diminuir crimes e delitos no
Município, elevando a sensação de segurança da comunidade por meio da
presença ostensiva da PMESP e do poder público junto a população. 
Página 5 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 42 50,00
Reais 252.250 399.000,00
Unidade 1.031 6.050,00
Unidade 1.063 1.200,00
Unidade 450 1.125,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 20,00 20,00
Unidade 6,00 12,00
Unidade 15,00 20,00
unidade 525,00 800,00
unidade 1.000,00 1.200,00
Número de Contratos Realizados
Ofertar cursos de capacitação 
empreendedora
Atendimento ao munícipe na busca de 
colocação no mercado de trabalho
Ofertar cursos de capacitação em 
atendimento ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho
Manter o atendimento a população no 
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT 
(Seguro desemprego, cadastro de 
desempregado, encaminhamento ao 
empregador, orientações etc.)
Manter a ocupação total da Incubadora de 
Empresas
Nível de graduação das empresas 
incubadas
Munícipes encaminhados ao empregador 
para entrevista
Quantidade de pessoas atendidas pelos 
cursos de capacitação
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
empreendedores.
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
aumentar a oferta de empregos.
INDICADORES
Página 6 LDO-Anexo-V
Unidade - 20,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 441.000,00
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 7 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.503.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos
que consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza
jurídica.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo 
por delegação especifica do prefeito.
Representação e Defesa dos Interesses do 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 8 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
Metros 3880 0
Unidade 0 3
Unidade 0 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.320.000,00
Implantação de Ciclofaixa na Avenida 
Prefeito Newton Reis
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal 
e vertical do município em 12 bairros ao 
longo de 4 (quatro) anos correspondendo a 
23,52%
Manutenção de Sinalização Existente de 
forma horizontal e vertical na ordem de 7 
bairros do Município ao longo dos 4 anos
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com
planejamento estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e
atendendo consulta pública realizada onde 50,54% dos entrevistados
consideram péssima a sinalização de trânsito, há a necessidade de sinalizar
os bairros que não possuem, até o presente momento, nenhum tipo de
sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma ciclofaixa
que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender
a consulta pública realizada por este departamento onde 41,76% dos
entrevistados consideram extremamente necessária a instalação de uma
ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana
que será aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que
ainda não possuem nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical; Instalação
de Ciclofaixa na Avenida Prefeito Newton Reis; Realizar a manutenção
preventiva das sinalizações existentes.
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito
Trânsito Seguro
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
Página 9 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.334.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Indice de Desempenho de Custeio
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
Administração Financeira
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 10 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.250.000,00
Indice de Desempenho de Custeio
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Previdência Social a Segurados
Por força da lei, existe a necessidade de sua instituição.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 11 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.508.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Indice de Desempenho de Custeio
INDICADORES
Administração e Controle da Dívida Interna, junto ao INSS, CPFL e
Precatórios Judiciais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Controlar a amortização do principal de dívida e os juros e encargos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Operações Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Página 12 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 0,05 0,05
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.130.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Atender a passivos contingenciais e outros riscos imprevistos, conforme
definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Reserva de Contingência
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 13 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 14 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00 
percentual 12,57 7,57 
percentual 23,08 18,08 
percentual 37,41 27,41 
nota ideb 5,60 5,75 
nota ideb 4,50 4,65 
percentual 95,20 95,50 
percentual 100,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 93,22 100,00 
percentual 0,00 70,00 
percentual 50,00 70,00 
percentual 90,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 39,80 39,80 
unidade 1,00 4,00 
Atingir a média do IDEB nos anos finais do 
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino 
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e 
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação 
de Jovens e Adultos, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem (inicição ODS 
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na 
Pré Escola, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem e o preparo da 
criança para o Ensino Fundamental 
(iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em leitura (de 
acordo com escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em escrita (de 
acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiência insuficiente em matemática 
(de acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais 
do Ensino Fundamental (5º ano)
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Assegurar a inclusão escolar de estudantes 
com deficiências garantindo acesso ao 
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência, 
atendimento educacional especializado no 
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação 
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na 
indentificação de possíveis mudanças 
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais 
em perfeitas condições, proporcionando 
ambientes seguros e propícios a 
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em 
condições ideais para prática educativa, 
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da 
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com 
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o 
Conselho Tutelar, CMDCA para a 
comunidade escolar (profissionais da 
educação e família)
Página 15 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 82.816.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Ação articulada entre Secretarias, cursos e 
Atividades complementares no contraturno 
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 16 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 30
percentual 10 15
unidade 1 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.800.000,00
Ampliar a participação juvenil nas
atividades culturais e na descoberta de
novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 17 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: Formação e Fomento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 72 200
% 25 18
Unidade 0 1
Unidade 3 8
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 68.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de agentes
culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano 
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
Página 18 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: Acesso e Fomento a Leitura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade
1200 1500
Unidade
0 750
Unidade
2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 105.000,00
Fomentar a leitura por meio da realização
de eventos literários ao ano
Reposição e ou aumento do acervo literário
(livros adquiridos)
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Incentivar, fomentar, difundir e intervir com ações socioculturais e educativas para a leitura e
toda área de atuação
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Facilitar o acesso do munícipe à leitura e consequentemente à cultura.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumento do publico atendido pela
biblioteca Municipal (atendimento/ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 19 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA: Resgate e Preservação Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 4 6
Unidade 1 4
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 25.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Aumento de vernissage nos espaços
públicos (ao ano)
Aumentar as oportunidades para
exposições artisticas através das Feiras de
Artesanato no Município (ao ano)
Criação do Dia Rubens Lucchetti para
produção de atividades de resgate cultural
(ao ano)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Oportunizar o conhecimento de diferentes artistas e de suas respectivas obras
de arte, valorizando suas produções como legado cultural para a humanidade.
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da
cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 20 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 940
unidade 0 263
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e
mental através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de
alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além
claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de
atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de
programas coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço
social, saúde e cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais, o
senso crítico e o desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a
frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos frequentadores das
atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os gêneros e
classes sociais. 
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
Esporte e Lazer 360º
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que
se encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e
propiciando novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e
mental, onde o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem￾estar e condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 21 LDO-Anexo-V
unidade 0 1000
Unidade 0 137
ações/ano 0 5
evento 0 1
Unidade 0 1
Unidade 2 1
Unidade 2 1
Unidade 0 550
Unidade 0 14
Unidade 0 1
Unidade 0 11
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.973.000,00
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e 
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal E￾Sports
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter o número de
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Aumentar e ou manter o número de
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do evento Motocross
Página 22 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.754.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Regulamentar a ouvidoria da saúde 
estabelecendo diretrizes capazes de 
defender os direitos à saúde da população.
Garantir politicas para educação 
permanente e educação continuada de 
saúde qualificando a assistência prestada 
aos usuarios do SUS (IV Conferência 
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão, 
gerenciamento de contratos e convênios, 
supervisão e avaliação de resultados nas 
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 23 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 41
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 3
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3000
número absoluto 0 0
número absoluto 23 20
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 24 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 0,5
percentual 0,5 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.164.500,00
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
Página 25 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.425
número absoluto 3 4
número absoluto 0 150
número absoluto 0 130
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.350
número absoluto 800 950
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 26 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 1.440
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.933.500,00
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 27 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 500
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90 0,9
percentual 100 1
número absoluto 71100 71200
número absoluto 498 2000
número absoluto 6400 6600
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.450.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas (dosagem 
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar, 
diminuir ou prevenir riscos à saúde 
(avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - DNCI 
encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Página 28 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 10%
Percentual 65,96% 2%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.464.000,00
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 29 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
Unidade 1.301 65
Unidade 2.192 119
Unidade 600 640
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.368.000,00
INDICADORES
Diminuir as famílias (crianças, idosos, 
pessoas com deficiência) em 
vulnerabilidade que vivem com renda de 
até ½ salário mínimo no cadastro único do 
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Jardinópolis em ação
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Implantação da 2ª unidade do Centro de 
Referência da Assistência Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pessoas capacitadas no Centro Social de 
Qualificação do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fundo Municipal da Assistência
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporção da população vivendo 
abaixo da linha de pobreza, por sexo, 
idade, condição perante o trabalho e 
localização geográfica (urbano/rural) em 
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
Página 30 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 3
Unidade 133 3
Unidade 25 1
Unidade 16 1
Unidade 21 1
Unidade 6 1
Unidade 1 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 937.000,00
Diminuir as situações de violação de 
direitos dos idosos em 25%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de 
direitos das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Pessoas com Deficiência em 
30%
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de 
direitos das pessoas em situação de rua 
em 25% 
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Abertura da Casa de Passagem
Página 31 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 60
unidade 0 2
Programa 1 2
unidade 1 0
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 523.000,00
Manter o registro de ocorrências realizadas 
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
INDICADORES
ESTADO DE SÃO PAULO
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
Tutelar).
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Criança e do
Atender as atribuições estabelecidas no 
artigo 136 da Lei 8.069/90, em ênfase as 
ações comunitárias
Manter o programa de capacitação 
continuada da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o 
diagnóstico situacional quadrienal
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para o
atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Garantir a realização de chamamentos 
públicos, para aplicação dos recursos, 
oriundos de destinações, e com prioridades 
definidas no plano de ação anual do 
CMDCA.
Página 32 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 29.020.000,00
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 33 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade - 1
quantidade de 
participantes 100 200
eventos realizados 1 1
Tonelada 60 100
Número de empresas 
participantes - 5
percentual - 95
percentual - 60
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
 150 200
percentual 10 100
eventos realizados - 2
Unidade - 1
ações/ano 16 18
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.738.000,00
Conscientização ambiental e animal
através de palestras e eventos 
Evento Semana do Meio Ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Elaboração do Plano de Arborização
Urbana
Preservação do Meio Ambiente
Abast. e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Manter a frota municipal dentro dos
padrões da Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão de gases de
efeito estufa (ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais
de grande porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também pertencentes a
pessoas de baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no
centro de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
Combate a prática de queimadas através
de conscientização e fiscalização 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente,
através de ações e conscientização da população.
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Aumentar e incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis (logística
reversa) e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
(ODS 12.6)
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 34 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 2
Percentual 0 5
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
Unidade 0 1
eventos realizados 0 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 44.000,00
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter o auxílio aos produtores rurais 
através do serviço de mecanização agrícola
Implantar a horta comunitária
Abast. e Meio Ambiente
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
ESTADO DE SÃO PAULO
Aumentar o escoamento de produção 
através da Feira do Produtor Rural (ODS 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Agricultura Sustentável e Abastecimento
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma
mais sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de
forma sustentável, através de conscientização, informação, apoio na
organização de produtores e prestação de serviços de mecanização.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Capacitação do produtor rural para 
agricultura sustentável (ODS 2.4)
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 35 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO LEGISLATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 700,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.412.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 1 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CÂMARA DOS VEREADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 4,80 
R$ 10.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
METRO QUADRADO
Página 2 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
95%
INICIAL
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 3.947.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
LEGISLATIVA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
AÇÃO LEGISLATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Página 3 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
R$ 91.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE DE MEDIDA
 2,00
UNIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CAMARA DOS VEREADORES
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Página 4 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12 UNIDADE
COORDENAÇÃO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 163.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: Relatórios de controle e fiscalização
CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 5 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
R$ 586.000,00
4320 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Produto: Atendimento aos munícipes
Página 6 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ADMINISTRAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 250.000,00
Produto: Divulgação de atos oficiais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 PERCENTUAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 7 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
UNIDADE DE MEDIDA
16 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
Produto: Propagandas Realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Página 8 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
100 PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 121.000,00
INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 9 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Página 10 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 95.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
720 UNIDADE
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 11 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.442.000,00
Percentual
SERVIÇOS JURIDICOS
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 12 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 61.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 13 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.320.000,00
5,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO, MANUTENÇAO E SINALIZAÇÃO E RUAS E AVENIDAS
TRÂNSITO SEGURO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Bairros Sinalizados
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
Página 14 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
era
foi acrescido o valor de 733.000,00
8.187.000,00
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
Percentual
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 11.963.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Página 15 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 312.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Percentual
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 16 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Percentual
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
ADMINSTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.002.000,00
60,00
Página 17 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Produto: Policiais atuando no Município por dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 735.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ATIVIDADE DELEGADA
MUNICÍPIO SEGURO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 18 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 441.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
300
Produto: Pessoas Atendidas
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INDÚSTRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
EMPREENDEDORISMO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Página 19 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
2
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 299.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Página 20 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
Produto: Indice de desempenho de custeio
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1 I.D.C
R$ 2.334.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 21 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 271
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
1 I.D.C
UNIDADE DE MEDIDA
CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO DO PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.250.000,00
PREVIDÊNCIA BÁSICA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Produto: Indice de desempenho de custeio
Página 22 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 0.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
1 I.D.C
R$ 4.508.000,00
INICIAL
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 23 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.999
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
0,05
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Percentual
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: Atendimento aos normativos legais
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.130.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Página 24 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 11.007.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
6635
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Média de refeições servidas ao dia
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 25 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00
INICIAL
EDUCAÇÃO
 13 METRO QUADRADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
ENSINO FUNDAMENTAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTR., AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
Página 26 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 4.909
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produtos: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 27 LDO-Anexo-VI
R$ 12.366.000,00
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 Percentual
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.008.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
Página 28 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
 210 Unidade
R$ 997.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 29 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.870.000,00
Produto: Alunos transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 545 unidade
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TRANSPORTE ESCOLAR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Página 30 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
 81 METRO QUADRADO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Página 31 LDO-Anexo-VI
R$ 1.000.000,00
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
1032
Produto: Alunos atendidos
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 1.939.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Página 32 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 916.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Parcerias realizadas
1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 33 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 80.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 34 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 975 unidade
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
EDUCAÇÃO
Produto: Alunos atendidos
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.013.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 35 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
6
CONSTR., AMPL. REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 10.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 36 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
R$ 27.845.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4909 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Página 37 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
 100 PERCENTUAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 532.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 38 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
FUNDEB
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 10.000,00
6
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 39 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
R$ 14.812.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1032
FUNDEB
Produto: Alunos atendidos
Página 40 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
6
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 10.000,00
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
METRO QUADRADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA PRÉ-ESCOLAR
EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 41 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
FUNDEB
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Unidade
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 5.783.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
 975
Página 42 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
R$ 618.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
RECUPERAEDUCA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 113 Unidade
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Página 43 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 308.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1 UNIDADE
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RECUPERAEDUCA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 44 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO (FUNDEB)
 99 UNIDADE
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 672.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 45 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Unidade
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
Produto: EVENTOS
16
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PROMOÇÃO CULTURAL
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 46 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
Produto: Eventos Festivos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.153.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Página 47 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Ações Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 531.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
Página 48 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 81.000,00
Página 49 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CURSOS CULTURAIS
Produto: Cursos e oficinas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 53.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 50 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DIFUSÃO CULTURAL
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
Página 51 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 105.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
ACESSO E FOMENTO A LEITURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FOMENTO A LEITURA
Produto: LEITORES / ANO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1500 UNIDADE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 52 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
RESGATE E PRESERVAÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
Produto: Exposição Cultural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Página 53 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
DESPORTO E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 420,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.899.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESPORTE E LAZER 360º
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Página 54 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER 360º
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 74.000,00
Página 55 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
PORCENTAGEM
ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DO SUS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 2.754.000,00
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 56 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.299.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ATENÇÃO PRIMÁRIA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 70 PORCENTAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Página 57 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
R$ 1.078.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 247.000 NUMERO ABSOLUTO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 58 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 705.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
 100 PORCENTAGEM
ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 59 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
ATENÇÃO PRIMÁRIA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
 51 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 82.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Página 60 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
125.000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.870.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NÚMERO ABSOLUTO
Página 61 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 12.571.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Página 62 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 492.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 63 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400),
amostras de água para consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NÚMERO ABSOLUTO
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 508 
R$ 896.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Página 64 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NUMERO ABSOLUTO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
R$ 2.956.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 1.440 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Página 65 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 1.440 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 598.000,00
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Página 66 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.292.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Produto: Serviços Administrativas
100 PERCENTUAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Página 67 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
R$ 122.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Manutenção dos Veículos
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 68 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade.
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.500 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 696.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 69 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Cursos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 96.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador 
32
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
Página 70 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Realização de campanhas e eventos para arrecadação de alimentos, roupas e
utensílios em geral, bem como divulgação dos benefícios e programas ofertados pelo
Município
Produto: Campanhas / eventos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 71 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Oferta de benefícios eventuais (Cestas básicas, fotos, funerais, leite etc.)
Produto: Benefícios eventuais ofertados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2030 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 160.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
Página 72 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
100 percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 50.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Manutenção/Capacitação do SUAS
Produto: Ações administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Página 73 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco (famílias, crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com Deficiência, Pessoas em Situação de rua e mulheres em 
situação de risco)
Produto: Atendimento/acompanhamento
R$ 927.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 74 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
3 unidade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Realização de campanhas para conscientização e divulgação dos 
benefícios e programas ofertados pelo Município
Produto: Campanhas
Página 75 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
unidade
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INICIAL
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 523.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: Ocorrências
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Página 76 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
100,00 Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: cumprimento das ações planejadas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 4.089.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 77 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.372.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
100,00
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE DE MEDIDA
Página 78 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
10.000 METRO QUADRADO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Recapeamento asfáltico
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 564.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 79 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
R$ 401.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
URBANISMO
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 80 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
20,00 Unidade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 122.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 81 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
LIMPEZA PÚBLICA
Produto: Coleta de lixo - nível de atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
URBANISMO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS URBANOS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.767.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
100,00
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 82 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SANEAMENTO
98,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E 
DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 11.717.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PERCENTUAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 83 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.016
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 1.600 METROS
Produto: Manutenção das redes de água e esgoto 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SANEAMENTO
R$ 200.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE DE MEDIDA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 84 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Unidade
R$ 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: Reforma e ou construção de praças
1,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
URBANISMO
Página 85 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
81,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 4.588.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Página 86 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PERCENTUAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
 100,00
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
R$ 1.936.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 87 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 187.000,00
Página 88 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
R$ 133.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
toneladas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 89 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
UNIDADE DE MEDIDA
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 404.000,00
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Página 90 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL "PARQUE ECOLÓGICO LUCAS RASSI"
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1100
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: visitantes
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 78.000,00
Unidade
Página 91 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fomento da agricultura e abastecimento
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Produtor atendido
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
AGRICULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
EXTENSÃO RURAL
R$ 44.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
50
Página 92 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.079
75,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 335.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Página 93 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.080
INICIAL
R$ 386.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Parcerias realizadas
Unidade
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
2
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Página 94 LDO-Anexo-VI
MUNICÍPIO: 2023
Em Mil Reais
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(b) (b) ( c)
Receita Total 225.000 209.250 1,000% 240.750 223.897 2,000% 256.280 238.340 2,000%
Despesa Total 225.000 209.250 1,000% 240.750 223.897 2,000% 256.280 238.340 2,000%
Resultado Nominal 0 0 0,000% 0 0,000% 0,000% 0 0,000% 0,000%
Despesas Geradas 
por PPP (IV) 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0
0,0000%
0 0 0
20.000 18.600
0,0000% 0,0000%
-2.337
0
233.565
-2.301
2,000%
18.710
219.410 2,000% 251.145
-2.474 2,000%
2,000%
Resultado Primário 
(III) = (I-II)
Dívida Pública 
Consolidada
-2.220
235.925
0
2,000%
2,000% 20.000
3.631 -2.513
1,000%
0
11.160
205.058
0,0000% 0,0000%
173.708 1,000%
0
Impacto so Saldo 
das PPP (VI) =(IV￾V)
0
0 0
0
0
0
0 0 0
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
Receitas Primárias 
(I) 177.339 1,000%
2025
2,000% 2,000%
2023
202.838 231.264
2024
233.412 217.073 248.671
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - METAS ANUAIS
(LRF, art. 4º, § 1)
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Despesas Primárias 
(II)
1,000%
Dívida Consolidada 
Líquida
12.000
0
Receitas Primárias 
advindas de PPP 
(IV)
0
0
MUNICÍPIO: 2023
Receita Total 0,032% 0,035% 37.231 27
Despesas Total 0,032% 0,036% 15.789 11
Despesas Primárias 
(II) 0,032% 0,035% 15.791 12
Resultado Nominal 0,000% 0,000% 0 0
* reavaliada
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 Demostrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior
1.418
(LRF, art. 4º, § 2, inciso I)
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
Variação
Metas Prevista em % PIB
2021(a)
20.863 0
0
-3.091 -52
22.281 0,000%
0,001% Dívida Pública 
Consolidada 6.000 0,002% 2.909
Resultado Primário 
(III) = (I-II)
0,000%
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Dívida Consolidada 
Líquida 0 0,000% 0 0,000% 0 0
% (c/a) x 
100
ESPECIFICAÇÃO
140.200 155.989
138.707 0,034% 36.654 26 Receitas Primárias 
(I)
137.289
0
Valor (c) = 
(b-a)
Metas Realizadas 
em 2021 (b)
177.431
0,031% 175.361
% PIB
153.080
140.200
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
 Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
 E PROVIDÊNCIAS
 (LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2023
 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00
INTENSIFICAR COBRANÇA DA 
DIVIDA ATIVA
FRUSTAÇÃO DE RECEITA 8.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
TOTAL 10.000.000,00 TOTAL
FONTE:
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
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9.800.000,00
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JARDINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
10.000.000,00
200.000,00
MUNICÍPIO:
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 145.000 140.200 -3,31% 178.786 27,52% 225.000 25,85% 240.750 7,00% 256.280 6,45%
Receitas Primárias (I) 143.707 138.707 -3,48% 177.339 27,85% 218.105 22,99% 233.412 7,02% 248.671 6,54%
Despesa Total 145.000 140.200 -3,31% 178.786 27,52% 225.000 25,85% 240.750 7,00% 256.280 6,45%
Despesas Primárias (II) 142.089 137.289 -3,38% 173.708 26,53% 220.492 26,93% 235.925 7,00% 251.145 6,45%
Resultado Primário (III) = (I-II) 1.618 1.418 0,00% 3.631 0,00% -2.387 0,00% -2.513 5,28% -2.474 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Dívida Pública Consolidada 5.850 6.000 2,56% 12.000 100,00% 12.000 0,00% 20.000 40,00% 20.000 0,00%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 142.100 137.396 -3,31% 169.836 23,61% 209.250 23,21% 223.897 7,00% 238.340 6,45%
Receitas Primárias (I) 140.832 135.932 -3,48% 168.461 23,93% 202.838 20,41% 217.073 7,02% 231.264 6,54%
Despesa Total 142.100 137.396 -3,31% 169.836 23,61% 209.250 23,21% 223.897 7,00% 238.340 6,45%
Despesas Primárias (II) 139.247 134.543 -3,38% 165.012 22,65% 205.058 24,27% 219.410 7,00% 233.565 6,45%
Resultado Primário (III) = (I-II) 1.390 1.389 0,00% 3.449 0,00% -2.220 0,00% -2.337 0,00% -2.301 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Dívida Pública Consolidada 5.733 5.880 2,56% 11.692 98,84% 11.160 -4,55% 18.600 66,67% 18.710 0,59%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
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 ESTADO DE SÃO PAULO
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(LRF, art. 4º, § 2, inciso II)
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
2023
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
VALORES A PREÇOS CORRENTES
 Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 (LRF, art. 4º, § 2º,Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2023
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 59.046 100 59.046 100 59.046 100
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 186.681 100 158.943 100 147.727 100
TOTAL 245.727 100 217.989 100 206.773 100
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JARDINÓPOLIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
 OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 ( LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2023
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
RECEITAS DE CAPITAL 5,00 0,00 1,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 5,00 0,00 1,00
 Alienação de Bens Móveis 5,00 0,00 1,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 5,00 0,00 1,00 3
DESPESAS LIQUIDADAS 2021 2020 2019
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,000 0,000 0,000
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servid. Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 5,00 0,00 1,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
Em Mil Reais
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O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS 2023
 Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
 RENÚNCIA DA RECEITA
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO:
 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES/PROGRAMAS COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIOS
2022 2023 2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL, 
EDUCAÇÃO E SAÚDE
JUROS E MULTAS 
DIVIDA ATIVA 0 0 0
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
TOTAL 0 0 0 200 200 200
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
-
0
Tributo/ 
Contribuição
AUMENTO DE 
PERCENTUAL DE 
RESGATE DA 
DIVIDA ATIVA
-
-
-
2023
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JARDINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO 2023
EVENTO
Aumento Permanente da Receita 46.214,00
( - ) Aumento referente a transferências constitucionais 18.950,00
( - ) Aumento referente a transferências do FUNDEB 9.650,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 17.614,00
Redução Permanente de Despesa ( II ) -
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 17.614,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 2.000,00
 Impacto de Novas DOCC -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV ) 15.614,00
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
2023
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Em Mil Reais
Valor Previsto
31/05/2022 09:37 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 042-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess8576478059/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=6876&_mbox=INBOX&_actio… 1/1
Projeto de Lei nº 042-2022
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Data 2022-05-30 10:00
 plei042-2022-LDO-LEI DE DIRETRIZES PARA 2023-.pdf(~2,4 MB)
Bom dia
Por determinação do Prefeito Municipal – Sr. Paulo José Brigliadori,
encaminho o Projeto de Lei nº 042-2022.
Por favor, acusar o recebimento deste email.
Atte