materia nº 63/2022

 TERRA DA MANGA
Plei063-2022 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 063/2022
=DE 27 DE JUNHO DE 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE 
ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 27/JUNHO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Plei063-2022 –fls. 2
Ofício nº. 217-2022
Projeto de Lei nº. 063-2022
Mensagem nº. 063-2022
Jardinópolis, 27 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura 
de Crédito Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que especifica”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O referido crédito no valor de R$ 76.500,00=(setenta e seis mil, quinhentos reais), tem 
por finalidade a complementação das dotações orçamentárias 4.4.90.52 – Equipamentos e Material 
Permanente da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento, nas atividades 2.014 –
Ações Administrativas e 2.019 – Ações Orçamentárias, conforme abaixo especificado:
1 – Ações Administrativas
R$ 19.000,00 para Aquisição de Medidor de Vibração de Corpo Humano, a pedido do 
Engenheiro do Trabalho para avaliação da exposição dos operadores para o risco ligado às vibrações, 
transmitidas para o sistema mão-braço através da vibração das ferramentas ou itens submetidos a vibrações ou 
impactos e avaliação da exposição do operador ao risco conectado às vibrações transmitidas a todo o corpo 
humano através da utilização do movimento ou meios de transporte e construções submetidos a vibrações ou 
impactos.
R$ 2.500,00 para Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia no SESMT, a pedido da 
Fisioterapeuta do local, onde os mesmos serão utilizados para Fisioterapia dos servidores públicos municipais.
R$ 20.000,00 para Aquisição de Móveis de Escritório para o Paço Municipal, justifico a 
aquisição para melhores condições físicas para os servidores públicos poderem trabalhar.
R$ 30.000,00 para Aquisição de Ar Condicionado para o Paço Municipal, justifico a 
aquisição para melhores condições físicas para os servidores públicos poderem trabalhar.
2 – Ações Orçamentárias
R$ 5.000,00 para Aquisição de Móveis de Escritório para o Departamento de 
Orçamento.
DOS RECURSOS UTILIZADOS.
Para cobertura do crédito adicional especial, na ordem de R$ 76.500,00=(setenta e seis 
mil, quinhentos reais) será utilizado o recurso proveniente de parte do superávit financeiro apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o 
inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na 
ordem de R$ 36.290.253,85, do qual em projetos anteriores (011-2022, 014-2022, 015-2022, 018-2022, 019-
2022, 020-2022, 021-2022, 028-2022, 029-2022, 030-2022, 031-2022, 032-2022, 033-2022, 035-2022, 038-
2022, 043-2022, 044-2022, 045-2022, 048-2022, 049-2022, 054-2022, 058-2022, 059-2022, 060-2022 e 061-
2022), na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 
19.319.122,08 restando um saldo remanescente de R$ 16.971.131,77, saldo esse que comporta a abertura 
de crédito adicional do recurso próprio requerido.
 TERRA DA MANGA
Plei063-2022 –fls. 3
Portanto, submetemos à apreciação e votação de Vossas Excelências, a presente 
matéria, dentro dos termos regimentais, com a sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
 TERRA DA MANGA
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PROJETO DE LEI Nº. 063/2022
DE 27 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei nº 063-2022 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 /11/2021, crédito especial no valor de R$ 76.500,00=(setenta e seis mil, quinhentos reais), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO
04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas
4.4.90.52.00.91.0110 – Equipamentos e Material Permanente-------------------------------- R$ 71.500,00
04.121.0004.2.019 – Ações Orçamentárias
4.4.90.52.00.91.0110 – Equipamentos e Material Permanente-------------------------------- R$ 5.000,00
TOTAL------------------- R$ 76.500,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através dos recursos provenientes de parte 
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
 
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 
2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Jardinópolis, 27 de junho de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0004
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 80,00 80,00
unidade 9 9
unidade 0 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Garantir Acesso da
população Junto ao Poder
Executivo 
100,00 100,00 100,00 100,00
Serviços Administrativos 95,00 95,00 95,00 95,00
Acompanhar o Distrito de
Jurucê Repassando as
Deficiências ao Executivo
para Providências
80,00 80,00 80,00 80,00
Elaboração das Peças de
Planejamento 2 2 2 3
Elaborar Plano de
Segurança Pública 0 1 0 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Acompanhar o Distrito de Jurucê Repassando
as Deficiências ao Executivo para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar as
licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o almoxarifado;
controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem como, atender os
munícipes junto as unidades da administração pública.
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos serviços, bem
como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da administração pública municipal, em
atenção aos princípios da Constituição Federal.
Elaborar Plano de Segurança Pública
METAS
Garantir Acesso da população Junto ao Poder
Executivo 
Serviços Administrativos
61.483.496,62
Alterado pelo Projeto de Lei nº 063-2022
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
95,00
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
2023 2024
Alterado pelo Projeto de Lei nº 063-2022
10.817.000,00 12.020.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
E ORÇAMENTO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
2025
10.286.496,62
95,00
11.412.000,00
95,00
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
R$ 44.535.496,62
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Percentual
ADMINSTRAÇÃO
AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
95,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
2022
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL 
2024
META FISICA
PROGRAMA
95,00
95,00
2023 2025 META PPA
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 121
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
349.000,00
UNIDADE
2023
321.000,00
2
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
334.000,00
2024
2 2
R$ 1.317.000,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 063-2022
AÇÕES
2025
META POR EXERCÍCIO
9
2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
313.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
3
9
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2022
E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
META PPA
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA UNIDADE
2024
ALTERAÇÃO
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
META FISICA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 70,00 80,00
Unidade 2,00 2,00
Unidade 0,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 14.871.496,62
Acompanhar o Distrito de Jurucê 
Repassando as Deficiências ao Executivo 
para Providências
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Elaborar Plano de Segurança Pública
Elaboração das Peças de Planejamento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Administração Geral
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 063-2022
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao 
Poder Executivo 
Serviços Administrativos
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
Percentual
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 063-2022
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.286.496,62
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Página 1 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
Alterado pelo Projeto de Lei nº 063-2022
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
2
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 313.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Página 2 LDO-Anexo-VI
30/06/2022 09:52 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 063-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess9184687740/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=7055&_mbox=INBOX&_actio… 1/1
Projeto de Lei nº 063-2022
De Prefeitura de Jardinópolis <notificacao@1doc.com.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Responder p… <responda+313231342D3432363637@1doc.com.br>
Data 2022-06-30 08:59
 1_PROJETO_DE_LEI_063_2022_Superavit_Equip_e_Mat_Permanente_SEMAP_1.pdf(~404 KB)
 2_PPA_Anexo_II_Projeto_63.pdf(~114 KB)  3_PPA_Anexo_III_Projeto_63.pdf(~135 KB)
 4_LDO_Anexo_V_Projeto_63.pdf(~109 KB)  5_LDO_Anexo_VI_Projeto_63.pdf(~90 KB)
Ofício 646/2022:
Bom dia
Por determinação do Prefeito Municipal - Sr. Paulo José Brigliadori,
encaminho o Projeto de Lei nº 063/2022 e respectivos anexos.
Att.
_
Adriana Aparecida Brilhadori
Chefe de gabinete e cerimonial
Saiba como responder este Ofício
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Enviado e rastreado com 1Doc.
_
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