materia nº 9/2022

 TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI N.º 009/22
=De 03 de FEVEREIRO de 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 
QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 03/FEVEREIRO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Ofício nº. 035-2022
Projeto de Lei nº. 009-2022
Mensagem nº. 009-2022
 
Jardinópolis, 03 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura de Crédito 
Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que especifica”.
A abertura de crédito constante do Projeto em pauta será coberta através do recurso proveniente de 
parte do saldo financeiro disponível do exercício de 2021, referente a Conta Bancária nº 26.736-8, agência 2211-X, Banco 
do Brasil S/A, referente a Emenda Parlamentar nº 202142000005, oriundo do Governo Federal.
Referidos recursos serão utilizados para investimentos das entidades sociais abaixo 
mencionadas, de acordo com seus respectivos planos de trabalho, conforme ofício da Secretaria de Assistência Social
em anexo.
1 – Casa Espírita Terra de Ismael – Proteção Social Básica
 Investimentos e Veículo----------------------------------------------------------------------R$ 100.000,00
2 – Núcleo de Assistência Infanto Juvenil – Proteção Social Básica
 Investimentos-----------------------------------------------------------------------------------R$ 100.000,00
3 – Associação Ciranda Viva – Proteção Social Básica
 Investimentos e Veículo----------------------------------------------------------------------R$ 100.000,00
SUB TOTAL--------------R$ 300.000,00
4 – Assoc Pais e Amigos Excep Jard– Proteção de Média Complexidade
 Veículo Adaptado------------------------------------------------------------------------------R$ 200.000,00
TOTAL---------------------R$ 500.000,00
Portanto, submetemos à apreciação e votação de Vossas Excelências a presente 
matéria, dentro dos termos regimentais, com a sua consequente aprovação.
 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS-SP.
 TERRA DA MANGA
 PROJETO DE LEI Nº. 009/22 
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2021, QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.059 – Atendimento/Acompanhamento famílias, crianças, 
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
4.4.90.52.00.95.0800 – Equipamentos e Material Permanente-------------------------------- R$ 300.000,00 
08.244.0023.2.064 – Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em 
situação de risco
4.4.90.52.00.95.0800 – Equipamentos e Material Permanente-------------------------------- R$ 200.000,00 
TOTAL ------ R$ 500.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através do recurso proveniente de parte do 
saldo financeiro disponível do exercício de 2021, constante da Conta Bancária nº 26.736-8, 
agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente a Emenda Parlamentar nº 
202142000005, oriundo do Governo Federal.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 
2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Jardinópolis, 03 de fevereiro de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal


TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 1.301 1.040
Unidade 2.192 1.753
Unidade 2.400 2.600
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantação da 2ª unidade do
Centro de Referência da
Assistência Social
0,00 1,00 0,00 0,00
Diminuir a proporção da
população vivendo abaixo da
linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o
trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
50 65 70 76
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando
alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa
de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco
pessoa e social.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Jardinópolis em ação
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento
social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza.
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário mínimo no cadastro
único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e
2)
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condição perante o trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025
(ODS – 1 E 2)
METAS
Implantação da 2ª unidade do Centro de
Referência da Assistência Social
INDICADORES
Página 1
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Diminuir as famílias
(crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário
mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025.
(ODS-1 e 2)
50 119 120 150
Pessoas capacitadas no
Centro Social de Qualificação
do Trabalhador
600 640 660 700
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
6.145.500,00
Página 2
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 106
Unidade 133 120
Unidade 25 20
Unidade 16 12
Unidade 21 16
Unidade 6 4
Unidade - 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Diminuir as situações de
violação de direitos das
famílias em 10%
 3 3 3 3 
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
Criança e Adolescente em
10%
 3 3 3 4 
Diminuir as situações de
violação de direitos das
mulheres em 20%
 1 1 1 1 
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
pessoas em situação de rua
em 25% 
 1 1 1 1 
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo as famílias
no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando diminuir as violações de
direitos na família, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
Proteção Social Especial
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de direitos
das Criança e Adolescente em 10%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de direitos
das mulheres em 20%
Diminuir as situações de violação de direitos
das pessoas em situação de rua em 25% 
Diminuir as situações de violação de direitos
dos idosos em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
das Pessoas com Deficiência em 30%
Abertura da Casa de Passagem
METAS
Diminuir as situações de violação de direitos
das famílias em 10%
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito,
reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários, melhorando assim, sua
qualidade de vida.
Página 3
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir as situações de
violação de direitos dos
idosos em 25%
 1 1 1 2 
Diminuir as situações de
violação de direitos das
Pessoas com Deficiência em
30%
 1 1 - - 
Abertura da Casa de
Passagem 1 - - - 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
4.807.000,00
Página 4
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
696.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.224.500,00
2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças, adolescentes, idosos e 
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
SUBFUNÇÃO
701.000,00 706.000,00
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3500 7000 7000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
3500
2022 2024 2025
21000
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
2023 2025
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
21000 unidade
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
META PPA
1.121.500,00
Página 1
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
927.000,00
10200
META POR EXERCÍCIO
2550 2550
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
2025
927.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
META PPA
2023
PROGRAMA
2550 2550
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
927.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022 2023 2024
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
FUNÇÃO
2024
unidade
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Atendimento/acompanhamento
10200
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco (famílias, 
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com Deficiência, Pessoas em Situação 
de rua e mulheres em situação de risco)
2025
QUANTIDADE TOTAL
1.186.000,00
R$ 3.967.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 0
Unidade 1.301 1.251
Unidade 2.192 2.142
Unidade 600 600
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.041.500,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporção da população vivendo 
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade, 
condição perante o trabalho e localização 
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025 
(ODS – 1 E 2)
Fundo Municipal da Assistência
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implantação da 2ª unidade do Centro de 
Referência da Assistência Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pessoas capacitadas no Centro Social de 
Qualificação do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as famílias (crianças, idosos, 
pessoas com deficiência) em 
vulnerabilidade que vivem com renda de até 
½ salário mínimo no cadastro único do 
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Jardinópolis em ação
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos,
criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção,
garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população em situação
de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 115
Unidade 133 130
Unidade 25 24
Unidade 16 15
Unidade 21 20
Unidade 6 5
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.996.000,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
Abertura da Casa de Passagem
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de direitos 
das pessoas em situação de rua em 25% 
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de direitos 
das Pessoas com Deficiência em 30%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de direitos 
das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de direitos 
das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de direitos 
das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de direitos 
dos idosos em 25%
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.500 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.121.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade.
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 1 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Alterado pelo Projeto de Lei nº 009-2022
R$ 1.186.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco (famílias, crianças, 
adolescentes, idosos, pessoas com Deficiência, Pessoas em Situação de rua e mulheres em 
situação de risco)
Produto: Atendimento/acompanhamento
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Página 2 LDO-Anexo-VI



1
 Casa Espírita Terra de Ismael
CNPJ 01.824.056/0001-23
Rodovia José Riul, Km. 2 - CEP 14690-000 - Distrito de Jurucê – Jardinópolis – SP
Utilidade Pública Municipal – Lei nº.3070/05–30/05/2005
Utilidade Pública Estadual – Lei nº. 11.306 – 16/12/2002
Utilidade Pública Federal – Portaria nº. 2.709 – 18/08/2009
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Entidade Social:
Nome: Casa Espírita Terra de Ismael;
CNPJ: 01.824.056/0001-23
Endereço: Sítio Irmãs Marie – Estrada Vicinal José Riul, km 02; 
Cidade: Jardinópolis CEP: 14680-000 Distrito: Jurucê 
Telefone: 16-99636-3255 
Email: secretariaterraismael.2007@gmail.com
1.2 Do representante legal
Denominação: Ana Maria Soares Pereira
RG: 28.799.227-5
CPF: 109.039.148-08;
Endereço residencial: Rua Aldo Focosi 420 apt.53
Cidade: Ribeirão Preto 
Telefone: (016) 98156-5654; 
Cargo na entidade: Presidente
Data do início do mandato: 01.01.2021
Data do término do mandato: 31.12.2022
1.3 Do Técnico Responsável pelo Projeto
Nome: Bianca Waleria Bertoni
N.º do CPF: 08074744876
N.º do RG: 16218287
Endereço residencial: Rua Aldo Focosi 420 apt 54
Cidade: Ribeirão Preto CEP: 14091310
Telefone: 36243908 Fax: 
Email: bbertoni10@gmail.com
Formação profissional: Professora Universitária
Função na entidade: 2°Tesoureira
2. Área de abrangência
A Instituição atenderá a comunidade do município de Jardinópolis, em especial os moradores da 
Vila Reis.
3. Caracterização da população de abrangência
Atender até 30 (trinta) crianças e adolescentes de 07 a 10 anos, respeitando a vivência dos ciclos 
etários. 
2
4. Caracterização da população a ser atendida:
Todas as crianças participantes do projeto em vigência junto ao CMAS intitulado “Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos”.
5. Descrição do Projeto 
5.1 – Título: AÇÕES SOCIOCULTURAIS COMO ESTÍMULO A CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL
5.2 – Prazo de Execução:
O Projeto tem como previsão de execução o prazo de 12 meses, sendo a elaboração, execução e prestação 
de contas.
Previsão de inicio em 01.01.2022
6. Justificativa
Muitos valores humanos são estabelecidos por meio de ações socioculturais que são realizados em 
ambientes próprios para estimular encontros que estabeleçam laços afetivos, sentimento de pertencimento e 
aumento da autoestima das crianças. Essas ações socioculturais promovem valores importantes como: respeito, 
tolerância, altruísmo, fraternidade e cooperação. 
Esses valores estimulam a interação social e desenvolvem elementos importantes na formação da 
personalidade. Ao participar de atividades interativas a criança se relaciona com outras crianças, criando vínculos 
de afetividade e ampliando sua percepção de regras e limites, de uma maneira saudável e produtiva.
Através de programa pré-estabelecido, para atender as reais necessidades de cada criança, o projeto 
proporcionará melhora quanto as questões emocionais, cognitivas e sociais. Para isso, as crianças serão
acompanhadas, por monitores especializados, para o desenvolvimento de atividades direcionadas aos valores 
humanos o que auxiliará a minimizar as vulnerabilidades que estão submetidas. 
7. Objetivos
7.1 - Geral:
Proporcionar as crianças oportunidades de ampliar seus valores e melhorar seus relacionamentos.
 
7.2 - Específicos:
• Aprender a fazer atividades respeitando a regras;
• Promover a sociabilidade, expressividade, o sentido de parceria e cooperação; 
• Estimular através de ações socioculturais a criatividade e o desenvolvimento das habilidades sociais;
• Proporcionar 3 visitas a ambientes socialmente ativos como a Cidade da Criança, a Terra de Ismael e 
Parque Ecológico Lucas Rassi.
8. Operacionalização / Cronograma 
• Serão realizadas atividades lúdicas com o intuito de enriquecer o desenvolvimento psicossocial das 
crianças. 
Meses Atividade
01 e 02 Oferecer dinâmicas que incentivem a seguir regras
03 e 04 Dinâmica para estimular a parceria e cooperação
05 e 06 Dinâmica que induza as crianças a desenvolverem o 
raciocínio e organização
3
07 e 08 Dinâmica para estimular a superação de desafios
09 e 10 Dinâmica para estimular a interação do grupo
11 e 12 Elaboração do relatório final
9. Fases de Execução
A instituição possui uma área denominada Vila da Fraternidade, no bairro Vila Reis, local onde serão
realizadas atividades com as crianças.
10. Metas
• Ampliar as relações sociais; 
• Criar oportunidades de diálogo e interação entre as crianças;
• Estimular o companheirismo;
• Proporcionar as crianças momentos para criar parcerias e ampliar a afetividade.
11. Recursos Físicos da Entidade
A Entidade esta localizada no Sítio Irmãs Marie – Estrada Vicinal José Riul, km 02. O espaço físico 
comporta: 01 Piscina com Vestiário Feminino e Masculino, 02 Cozinhas, 01 Refeitório, 01 Oficina do Viveiro, 03 
Viveiros de Plantas Medicinais e Ornamentais, 01 salão com Palco, 01 salão aberto para reuniões, 01 Biblioteca, 04 
salas de aulas ao ar livre com 06 mesas de ardósia e 50 banquetas de cimento, 01 Laboratório de Manipulação de 
Plantas Medicinais, 01 Dispensário com 02 banheiros, 02 salas de atendimento médico, 07 Almoxarifados, 01 Área 
de 1,5 ha para Cultivo de Plantas Medicinais, 01 oficina geral de manutenção, 01 orquidário, 01 horta de verduras 
orgânicas com 01 mesa de ardósia.
12. Recursos Humanos da Entidade
Nome do trabalhador Formação Cargo Carga horária 
semanal
Forma de 
contratação
Rita de Cássia Caldas Sup. incompleto Apoio Adm. 20 CLT
Gilvânia Alves de Farias 1º grau incompleto Serv. Gerais 20 CLT
Tânea Regina Caldas Pedagoga Monitor 20 Servidor 
temporário
Carlos Eduardo Sousa Araújo Prof. Educação Física Monitor 20 Servidor 
temporário
Lucimara Nefer Graça Assistente Social Ass. Social 04 Voluntário
Bianca Waléria Bertoni Profa. Universitária Coordenadora 04 Voluntário
13. Recursos Físicos para projeto
 O projeto será realizado numa área de 2.520 m2, situado na rua José Augusto Bernardes, n°---, Vila Reis, na 
cidade de Jardinópolis. Neste terreno temos um galpão de 500m2, com 2 pias e 1 tanque de inox. Na parte social 
temos uma cozinha industrial, 1 sala de atividades e 2 banheiros (masculino e feminino). Aliem dessas construções 
temos um quiosque com aproximadamente 40 m2, com cobertura de telha de barro. 
14. Avaliação/ efeitos positivos
4
Indicadores de Resultado
• Número de crianças participantes;
• Registros comparativos, fotos e depoimentos;
15. Cronograma de Desembolso
O recurso financeiro será liberado de acordo com repasse de recurso de emenda parlamentar.
16. ORÇAMENTO
Qtde Categoria Descrição Valor 
unitário
Aproximado
Valor total
Aproximado
Justificativa
01 Automóvel 
utilitário
Veículo utilitário com carroceria tipo 
pick-up(zero quilômetro), capacidade 
mínima para 2 lugares, motorização 
mínima 1.3; 2 portas, direção 
hidráulica ou elétrica, vidros elétricos 
pelo menos nos vidros dianteiros, 
travas elétricas nas portas, jogo de 
tapetes de borracha, com protetor de 
cárter de fábrica (original), direção 
assistida eletricamente ou 
hidraulicamente ou elétrica￾hidráulica, cor branca com 
padronização visual com 
identificação do Ministério da 
Cidadania, combustível gasolina e 
etanol ou diesel ou superior, ar 
condicionado de fábrica, equipado 
com todos os acessórios exigidos 
pelo CONTRAN, documentação 
(emplacamento/licenciamento) em 
nome do ente federado, garantia de 
fábrica de no mínimo 12 (doze) 
meses.
75.520,00 75.520,00 O veículo será 
utilizado para o 
transporte de 
dois monitores, 
material para a 
execução das 
atividades, bem 
como lanches 
para a crianças. 
01 Eletroeletrô
nicos
Projetor Epson E- 10X Ga 3.950,00 3.950,00 Será utilizado 
para 
apresentação 
de conteúdos 
socioculturais
01 Caixa acústica WLS ativa 15” 
com USB e Bluethooth
1.785,00 1.785,00 Será utilizado 
para 
atividades 
socioculturais 
lúdicas
02 Microfone sem fio AKG de mão 1.400 2.800,00 Será utilizado 
para 
atividades 
socioculturais 
lúdicas
02 LENOVO NOTEBOOK BS145 
15.6 LED HD, CORE I5-1035G1 
8GB RAM SSD 256 WIN 10 
PRO (Processador Intel I5 8 Gen 
4.790,00 9.580,00 Serão 
utilizados 
para 
elaboração 
5
ou Superior com 8GB de 
Memória DDR4, Unidade SSD de 
240GB, Tela LED de 15,6” e 
Bateria de Lítio.
das 
atividades, 
relatórios e 
produção de 
conteúdos. 
01 Impressora Multifuncional 
Epson EcoTank L6161 Colorida 
Wi-Fi Bivolt (Multifuncional 
Laser Monocromática ou Ink Jet 
Color com conexão USB / WIFI 
com resolução de impressão de 
600X600DPI e resolução de 
digitalização de 600X600DPI. 
Memória de 20MB (preferencial 
32MB). Ciclo mensal de 
impressão de pelo menos 10.000 
páginas, velocidade por página de 
até 10 páginas /minuto. Funções 
de cópia, digitalização e 
impressão. Gramatura de papel de 
60/120 g/m2.
Papéis suportados: - A6 - A5 -
A4 - Carta - Env. nº 10 - Env. C5 
- Env. DL - B5(JIS) - 105x148,5 a 
215,9x297mm
Bandeja de entrada: Acima de 
100 folhas
Escaninho de saída: Acima de 
100 folhas)
2.450,00 2.450,00 Será utilizado 
para imprimir 
as atividades 
relativas ao 
projeto. 
01 Estabilizador 110v, 200va, 5 
tomadas III, NT-SMS
560,00 560,00 Será utilizado 
para proteger 
os 
equipamentos 
eletrônicos 
quanto a 
oscilação da 
rede elétrica
01 Geladeira 260 L 110V 1.500,00 1.500,00 Será utilizada 
para 
acondicionas 
alimentos 
sólidos e 
líquidos a ser 
dispensados 
para as 
crianças 
01 Mobiliário Armário de aço med 1,98 x1,20 
x0,45 m com 2 portas com 
chaves, chapa 24, cor cinza
1.850,00 1.850,00 Será utilizado 
para quadar 
os matérias 
gerados nos 
atividades 
socioculturais
itens Total aproximado 99.995,00
6
 Jardinópolis, 17 de novembro de 2021.
 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INFANTO JUVENIL DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 07.265.906/0001-87
Utilidade Pública – Lei nº 3052/ 05 – 31/03/2005
Conselho Municipal de Assistência Social – nº 013 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – nº 10/06 
___________________________________________________________________________
Rua: Prudente de Moraes, 652, Bairro Centro - Jardinópolis /SP / CEP: 14.680-000
Tel: (16) 3763.2998/ E-mail- nucleojuvenil@hotmail.com
Pg.1
PLANO DE TRABALHO
I. Identificação do Técnico Responsável pelo Projeto
01 - Nome: Mariana Lamonato Reis Felipe
02 – Cargo / Função: Coordenadora
II. Caracterização socioeconômica da região
1 – Localização:
A Entidade está localizada à Rua Prudente de Moraes, 652, centro de Jardinópolis – SP. 
2 – Área de abrangência:
O Projeto atenderá em todo o município de Jardinópolis e distrito de Jurucê /SP. 
3 – Caracterização socioeconômica da população da área de abrangência:
Serão beneficiados todas as crianças e os adolescentes que frequentam a Entidade Núcleo de 
Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis, no Projeto Núcleo, em contraturno escolar, sem
preconceito de origem, sexo, etnia ou quaisquer outras formas de discriminação.
4 – Caracterização da população a ser atendida:
Serão atendidas 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, de ambos os sexos, entre 07 (sete) e
12 (doze) anos completos, em contraturno escolar, matriculados no projeto.
Regime de atendimento: Serviço de fortalecimento de vínculos.
III. Descrição do Projeto
1 – Título: Emenda núcleo
2 – Prazo de Execução:
O Projeto tem como previsão de execução o prazo de 10 (dez) meses, sendo a elaboração, 
execução e prestação de contas. 
3 – Justificativa:
Jardinópolis situa-se no interior Paulista, na 6ª Região Administrativa e Zona Fisiográfica de 
Ribeirão Preto, no Nordeste do Estado de São Paulo, tendo como Distrito Jurucê. A área territorial 
municipal é de 501,87 km². Conforme estimativa do IBGE/2015, a população estimada é de 41.799 
habitantes, distribuídos entre zona urbana (97,02%) e rural (2,98%). Verifica-se que a taxa 
geométrica de crescimento anual da população (SEADE/2016) é de 1,44%, enquanto o da região é 
de 1,22% e do Estado, 0,85%. Este crescimento possivelmente está relacionado a vários fatores, 
como por exemplo, o crescente número de loteamentos populares, facilidade de locação de imóveis, 
 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INFANTO JUVENIL DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 07.265.906/0001-87
Utilidade Pública – Lei nº 3052/ 05 – 31/03/2005
Conselho Municipal de Assistência Social – nº 013 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – nº 10/06 
___________________________________________________________________________
Rua: Prudente de Moraes, 652, Bairro Centro - Jardinópolis /SP / CEP: 14.680-000
Tel: (16) 3763.2998/ E-mail- nucleojuvenil@hotmail.com
Pg.2
número de imigrantes e elevada taxa de natalidade (12,46% - SEADE/2014). Observa-se que o 
aumento populacional não foi acompanhado pela ampliação de oferta de serviços públicos. 
Em decorrência do aumento populacional, identificou-se um aumento no número de 
domicilio com moradores com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente (7,55%), e 
que, conforme dados do SEADE/2010, este índice é superior ao registrado na região (5,37%) e do 
estado (7,42%). Conforme levantamento realizado no mês de maio de 2016, pelo CAGDE, apesar 
de registrar um saldo positivo de 0,15% no número de empregos formais do município, 
Jardinópolis, por se tratar de uma cidade dormitório enfrenta o desemprego, uma vez que o 
Município de Ribeirão Preto, principal empregador dos cidadãos de Jardinópolis, apresentou um 
índice negativo no número de empregos formais (-0,13%) influenciando diretamente no aumento de 
famílias em situação de extrema pobreza do nosso município. O Índice Paulista de Vulnerabilidade 
Social aponta que existem 21,60% da população urbana em alta vulnerabilidade social, sendo este 
índice superior ao da região e do Estado. 
É consenso que a situação de vulnerabilidade das famílias encontra-se diretamente associada 
à sua situação de pobreza e ao perfil de distribuição de renda no país, que tem funcionado como um 
fator desagregador das mesmas. Têm se verificado, por exemplo, um aumento das famílias 
monoparentais, em especial aquelas onde a mulher assume a chefia do domicílio, o que tem levado 
famílias a uma situação de vulnerabilidade social. 
Neste contexto ainda vale ressaltar, problemas graves como: renda familiar insuficiente, 
alcoolismo e drogadição, apatia e falta de expectativa, tráfico de drogas como forma de trabalho, 
violência doméstica, gravidez precoce, alto índice de mortalidade de jovens e adultos por arma de 
fogo.
Diante dos fatos expostos fica claro a necessidade de que os serviços ofertados na Proteção 
Social Básica sejam efetivos a fim de que garantam o acesso aos direitos da criança e do 
adolescente especificamente, trabalhando o fortalecimento do vínculo familiar.
IV. Objetivos
1 - Geral:
Oferecer espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, 
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos 
interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.
2 - Específicos:
• Fortalecer a convivência familiar e comunitária;
• Oferecer módulos educativos as crianças e adolescentes;
• Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o 
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
• Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças 
e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
• Contribuir para a inserção, reinserção e permanência da criança e adolescente no sistema 
educacional.
 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INFANTO JUVENIL DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 07.265.906/0001-87
Utilidade Pública – Lei nº 3052/ 05 – 31/03/2005
Conselho Municipal de Assistência Social – nº 013 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – nº 10/06 
___________________________________________________________________________
Rua: Prudente de Moraes, 652, Bairro Centro - Jardinópolis /SP / CEP: 14.680-000
Tel: (16) 3763.2998/ E-mail- nucleojuvenil@hotmail.com
Pg.3
V. Operacionalização
Para melhorar estrutura do Projeto, será adquirido os itens abaixo descritos, conforme 
planilha de materiais descritos da emenda federal.
Material Quantidade
Notebook Acer Aspire 5 4
Computador completo Intel Core I5 2
Tatame 20
Cama elástica mini tramp 116x116 2
Piso emborrachado 15MM Placas 50x50 275 m²
Impressora laser colorida 1
Purificador de água 2
Ventilador industrial 60 cm 3
Pandeiro 10 abs pele leitosa 4
Zabumba Luen 4
Triângulo profissional baião 30 cm 8mm 10
Afoxé TX 016 em abs 6
Caixa Tarol alumínio 14 Pol x 6cm Izzo 6
Surdo Inox 30x14 2
Tantan Madeira 10 Pol x 50 cm 2
Tamborim Gol 6 Pol TMB 6 Gol Izzo 6
Repique de mão PH x 236 a 30 x 10” natural 4
Microfone sem fio 2
Armário aço 2 portas 3
• VI Fases de Execução
Após a elaboração e aprovação do projeto, será repassado o valor especificado para Entidade 
realizar o projeto.
Finalizaremos com a prestação de contas dos recursos recebidos.
 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INFANTO JUVENIL DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 07.265.906/0001-87
Utilidade Pública – Lei nº 3052/ 05 – 31/03/2005
Conselho Municipal de Assistência Social – nº 013 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – nº 10/06 
___________________________________________________________________________
Rua: Prudente de Moraes, 652, Bairro Centro - Jardinópolis /SP / CEP: 14.680-000
Tel: (16) 3763.2998/ E-mail- nucleojuvenil@hotmail.com
Pg.4
VII Recursos Físicos
A Entidade está localizado à Rua Prudente de Moraes, 652, centro de Jardinópolis – SP. O 
espaço físico comporta uma sala para atendimento individualizado do projeto Inclusão. Para 
projeto, prédio comporta: 01 sala para escritório, 01 sala para sublimação; 01 sala de despensa de 
cozinha; 01 sala arquivo morto; 01 hall de espera; 03 banheiros; 01 cozinha interna; fundo com 
espaço e cobertura para aulas de esporte, dança e circo; tanque na parte externa coberta.
 Para Projeto inclusão, temos capacidade para atender 60 adolescentes em medida 
socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida.
VIII Recursos Humanos da Entidade
Nome Cargo Formação Carga 
horária 
semanal
Forma de 
contratação
Mariana Lamonato Reis Coordenadora Psicologia 40 horas CLT
Rita da Silva Administrativa Assistente social 30 horas CLT
João Vitor Azzola Monitor Pedagogo 30 horas CLT
Julia Maria Fiacadori 
Gomes
Orientadora de medida Pedagoga 20 horas CLT
X Cronograma de Desembolso
O recurso financeiro será liberado de acordo com repasse de recurso da destinação do Fundo 
Municipal da Assistência Social, em PARCELA ÚNICA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Jardinópolis, 17 de novembro de 2021.
_________________________
Mariana L. Reis Felipe