materia nº 82/2022

 TERRA DA MANGA
Plei082-2022 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 082/2022
=DE 30 DE AGOSTO DE 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE 
ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 30/AGOSTO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Plei082-2022 –fls. 2
Ofício nº. 288-2022
Projeto de Lei nº. 082-2022
Mensagem nº. 082-2022
Jardinópolis, 30 de agosto de 2022.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura 
de Crédito Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que especifica”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O referido crédito na ordem de R$ 699.107,00=(seiscentos e noventa e nove mil, cento 
e sete reais) tem por finalidade adicionar crédito no orçamento vigente, através de superávit financeiro 
proveniente do exercício de 2021. O referido crédito será utilizado para reforma e ampliação da Unidade 
Básica de Saúde - Antônio Jacomini, cujo o recurso foi transferido pela União em 22 de dezembro de 2021, 
por intermédio do Ministério da Saúde, conforme Portaria, Memorial Descritivo e Planilhas Detalhadas 
anexadas ao presente projeto. Informamos que a Obra está estimada em R$ 1.577.114,78 (um milhão, 
quinhentos e setenta e sete mil, cento e quatorze reais e setenta e oito centavos).Informamos ainda que já 
encontra-se em orçamento a diferença para complementar a referida obra.
DOS RECURSOS UTILIZADOS.
Para cobertura do crédito adicional será utilizados o seguinte recurso:
1) Recursos União Vinculados à Saúde - Saldo financeiro de 2021------ R$ 699.107,00.
Com relação ao recurso apontado no item 1 na ordem de R$ 699.107,00=(seiscentos e 
noventa e nove mil, cento e sete reais) será utilizado o recurso proveniente da União que entraram nos 
cofres públicos no exercício de 2021, através da conta bancária nº 624.043-5 – CEF – PMJ – BLOCO DE 
INVESTIMENTO - SUS, agência 1194, Caixa Econômica Federal, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2021 – C.E.F – PMJ –
BLOCO DE INVESTIMENTO – SUS – 624.043-5 R$ 1.348.247,10 
RECURSOS
INVESTIMENTO ---------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.348.247,10
(B) RESTOS A PAGAR: ------------------------------------------------------------------------------- R$ 50.486,93
(-) Restos a Pagar – 05.0310 (0310) -------------------------------------------------------------------- R$ 50.486,93
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO ---------------------------------------------------- R$ 1.297.760,17
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP
 TERRA DA MANGA
Plei082-2022 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 082/2022
DE 30 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 
QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 082-2022 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 
4793, de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 699.107,00 (seiscentos e noventa e 
nove mil, cento e sete reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0018.1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.95.0310 – Obras e Instalações --------------------------------------------------- R$ 699.107,00
TOTAL ------------- R$ 699.107,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através do seguinte recurso:
a) Parte do saldo financeiro disponível do exercício de 2021, constante da conta bancária nº 624.043-
5 – CEF PMJ Bloco de Investimento - SUS, agência 1194, Caixa Econômica Federal, --- R$ 
699.107,00.
 
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 2021 e suas 
posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Jardinópolis, 30 de agosto de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
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Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada
de saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose), pneumocócica
10-valente (2ª dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito
municipal.
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose)
e tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade
infantil (número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69
anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do
aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS
3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa
de Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Incluído pelo Projeto 082-2022
86.044.892,00
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
CÓDIGO DO PROGRAMA
2024 2025
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Incluído pelo Projeto 082-2022
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
QUANTIDADE TOTAL
86.000,00
PROGRAMA
2024
 1.288
84.000,00
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.808.107,00
 51
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
2022
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
82.000,00
AÇÕES
META FISICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
 54
2023 META PPA
 1.288
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
 1.130
SAÚDE
R$ 2.060.107,00
 53
UNIDADE DE MEDIDA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
Página 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 27,55
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 4
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 2700
número absoluto 0 0
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 1 LDO-Anexo-V
número absoluto 23 23
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 25
percentual 0,5 75
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 26.668.892,00
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Incluído pelo Projeto 082-2022
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
 1.130 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.808.107,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO BÁSICA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Incluído pelo Projeto 082-2022
Página 1 LDO-Anexo-VI
















































 	
	





	

	




	
	

	



	
	


	
	 
 	 		 		

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)
	3	$ 4"789:12 %721%:94 ":"" 4"789:12
13/09/2022 11:44 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 082-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess9991142081/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=7441&_mbox=INBOX&_action=print&_extwin=1 1/1
Projeto de Lei nº 082-2022
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br>, <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Cópia <marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
Data 2022-09-12 13:36
 1 - PROJETO DE LEI - 082-2022 - Saldo Financ Saude -ESF Morumbi.pdf(~276 KB)  02 - PPA - AnexoII - Projeto_82.pdf(~109 KB)
 03 - PPA - Anexo III - Projeto_82.pdf(~87 KB)  04 - LDO - Anexo V - Projeto_82.pdf(~91 KB)  05 - LDO - Anexo VI - Projeto_82.pdf(~60 KB)
 06 - Memorial descritivo.pdf(~6,9 MB)  07 - Conciliação bancária.pdf(~1,4 MB)  08 - Portaria Ministerial.pdf(~718 KB)
 09 - Saldo de Restos a Pagar - Bloco de Investimento.pdf(~44 KB)
Boa tarde
Encaminho o Projeto de Lei nº 082-2022 e respectivos anexos.
Por favor acusar o recebimento deste email e anexos.
Atte