materia nº 83/2022

 TERRA DA MANGA
P R O J E T O DE LEI N.º 083/2022
=De 30 de AGOSTO de 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2021”::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 30/AGOSTO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI Nº. 083/2022
DE 30 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE 
ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei nº 083-2022 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir na peça orçamentária, Lei Municipal nº 4793, de 
18 de novembro de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00=(dez mil reais), sob as seguintes 
codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.1.017 – Construção e Reforma de Praças
536 4.4.90.51.00.08.0110 – Obras e Instalações ------------------------------------------------ R$ 10.000,00
ARTIGO 2º. – Os créditos constantes do artigo 1º serão cobertos com o recurso proveniente da anulação 
total da seguinte dotação orçamentária:
02 – EXECUTIVO
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABAST E MEIO AMBIENTE
18.541.0026.2.073 – Gestão Ambiental do Município
587 3.3.90.39.00.08.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-------------- R$ 10.000,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 2021 e suas 
posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura de Jardinópolis, 30 de agosto de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
 TERRA DA MANGA
Ofício nº. 293-2022
Projeto de Lei nº. 083-2022
Mensagem nº. 083-2022
 
Jardinópolis, 30 de agosto de 2022.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2021”
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 10.000,00=(dez mil 
reais), em atendimento a solicitação do nobre vereador Sr. Luiz Fernando Riul - Xotô, alterando a emenda 
impositiva, retirando o valor da dotação orçamentária 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica prevista na Gestão Ambiental do Município da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e 
Meio Ambiente e remanejando-a para a dotação orçamentária 4.4.90.51 – Obras e Instalações prevista em 
Construção e Reforma de Praças junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em REGIME DE 
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 200
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 50 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
107.197.146,12
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1
quantidade de 
participantes 400 800
eventos realizados 3 4
Tonelada 60 400
Número de 
empresas 
participantes
0 20
percentual 0 100
percentual 0 80
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
150 800
percentual 10 100
eventos realizados 0 8
Unidade 0 4
ações/ano 16 72
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração do Plano de
Arborização Urbana 0 1 0 0
Conscientização ambiental e
animal através de palestras e
eventos (participantes)
(ODS. 12.8)
200 200 200 200
Evento Semana do Meio
Ambiente 1 1 1 1
Manter a frota municipal dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para
reduzir a emissão de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais de
grande porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também pertencentes a pessoas
de baixa renda, cadastrados no CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no centro
de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de animais
Combate a prática de queimadas através de
conscientização e fiscalização 
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E
Meio Ambiente
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do município.
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente, através de
ações e conscientização da população.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Preservação do Meio Ambiente
Evento Semana do Meio Ambiente
Aumentar e incentivar as empresas a adotar
práticas sustentáveis (logística reversa) e a
integrar informações de sustentabilidade em
seu ciclo de relatórios (ODS 12.6)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Conscientização ambiental e animal através de
palestras e eventos (participantes) (ODS.
12.8)
Elaboração do Plano de Arborização Urbana
INDICADORES
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Reduzir a geração de
resíduos por meio da
prevenção, redução,
reciclagem e reuso, através
da manutenção de Parcerias
(ODS 12.5)
100 100 100 100
Aumentar e incentivar as
empresas a adotar práticas
sustentáveis (logística
reversa) e a integrar
informações de
sustentabilidade em seu ciclo
de relatórios (ODS 12.6)
5 5 5 5
Manter a frota municipal
dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a
emissão de gases de efeito
estufa (ODS 13.2.2)
90 95 98 100
Destinação adequada de
resíduos massa verde
(compostagem) 
50 60 70 80
Atenção a animais (cães,
gatos e animais de grande
porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também
pertencentes a pessoas de
baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
200 200 200 200
Identificação dos animais
atendidos no centro de
Referência Aninal
100 100 100 100
Promover feiras de adoção 2 2 2 2
Realizar parcerias com
cuidadores de animais 1 1 1 1
Combate a prática de
queimadas através de
conscientização e
fiscalização 
18 18 18 18
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
10.430.760,70
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X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
QUANTIDADE TOTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
Produto: Reforma e ou construção de praças
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
275.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
1,00 1,00
2025
PROGRAMA
R$ 1.314.637,88
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
250.000,00
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
564.637,88 225.000,00
UNIDADE EXECUTORA
2022
4,00
4,00 Unidade
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
SERVIÇOS URBANOS
1,00
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
2025
URBANISMO
2023
2022
2024
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
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X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
CÓDIGO DA UNIDADE
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
100
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
2022
GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2025
UNIDADE DE MEDIDA
1.560.000,00
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE EXECUTORA
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
2023
AÇÕES
2024
2.243.260,70 1.494.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FISICA
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
100
2025
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº 083-2022
R$ 6.926.260,70
1.629.000,00
2024
2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
QUANTIDADE TOTAL
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100 100
2023
100 100
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500
metro quadrado 0 10.000
quilometros 50 77
metros 0
1.000
metros 0 600
percentual 100 100
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 36.023.146,12
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade - -
quantidade de 
participantes 100 200
eventos realizados 1 1
Tonelada 60 100
Número de empresas 
participantes - 5
percentual - 90
percentual - 50
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
 150 200
percentual 10 100
eventos realizados - 2
Unidade - 1
ações/ano 16 18
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.226.760,70
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Aumentar e incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis (logística
reversa) e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
(ODS 12.6)
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a frota municipal dentro dos
padrões da Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão de gases de
efeito estufa (ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais
de grande porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também pertencentes a
pessoas de baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no
centro de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
Combate a prática de queimadas através
de conscientização e fiscalização 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente,
através de ações e conscientização da população.
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
Conscientização ambiental e animal
através de palestras e eventos 
Evento Semana do Meio Ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Elaboração do Plano de Arborização
Urbana
Preservação do Meio Ambiente
Abast. e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
URBANISMO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Unidade
R$ 564.637,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: Reforma e ou construção de praças
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Página 1 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
R$ 2.243.260,70
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
 100,00
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PERCENTUAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 083-2022
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 2 LDO-Anexo-VI

06/09/2022 11:21 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 083-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess5642864549/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=7420&_mbox=INBOX&_action=print&_extwin=1 1/1
Projeto de Lei nº 083-2022
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br>, <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Cópia <marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
Data 2022-09-05 10:28
 1_PROJETO_DE_LEI_083_2022_Alteracao_Emenda_Xoto_Chafariz-.pdf(~435 KB)  2_PPA_Anexo_II_Projeto_83.pdf(~183 KB)
 3_PPA_Anexo_III_Projeto_83.pdf(~135 KB)  4_LDO_Anexo_V_Projeto_83.pdf(~160 KB)  5_LDO_Anexo_VI_Projeto_83.pdf(~90 KB)
 6_Oficio_Vereador_Luiz_Fernando_Riul_Xoto.pdf(~417 KB)
Bom dia
Por determinação do Prefeito Municipal – Sr. Paulo José Brigliadori, encaminho o Projeto de Lei nº 083-2022
e respectivos anexos.
Por gentileza, acusar o recebimento deste email e anexos.
Atte