materia nº 106/2022

TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI N.º 106/2022
=De 14 de outubro de 2022=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2021”. 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 14/OUTUBRO/2022
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
OFÍCIO Nº. 361-2022
PROJETO Nº. 106-2022
MENSAGEM Nº. 106-2022
Jardinópolis, 14 de outubro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4793 de 18 de novembro de 2021, que especifica”.
DO OBJETO
Os créditos do projeto em pauta buscam viabilizar a ementa do Projeto de Lei 105/2022 que 
dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, tendo 
seus efeitos a partir de outubro de 2022.
DOS RECURSOS
Com relação aos recursos utilizados para cobrir o aumento da despesa com o piso salarial, 
utilizaremos os recursos provenientes de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º do 
artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.. 
Pelo exposto, e por ser matéria de extrema importância que devem cumprir os prazos legais 
e necessitando atender a Constituição Federal submetemos à mencionada proposição a alta consideração 
de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, esperando sua apreciação em regime de URGÊNCIA E 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com sua consequente aprovação, nos termos do artigo 43, § 7º. de nossa 
Constituição Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, 
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI Nº. 106-2022
DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021”. 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica aberto na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, crédito
adicional especial no valor de R$ 463.000,00=(quatrocentos e sessenta e três mil reais), 
sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.1.90.13.00.91.0310 – Obrigações Patronais---------------------------------------------------------- R$ 115.000,00
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
3.1.90.11.00.91.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ------------------------- R$ 133.000,00
3.1.90.13.00.91.0310 – Obrigações Patronais---------------------------------------------------------- R$ 20.000,00
10.304.0020.2.054 – Serviços de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.91.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ------------------------- R$ 50.000,00
3.1.90.13.00.91.0310 – Obrigações Patronais---------------------------------------------------------- R$ 10.000,00
10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13.00.91.0310 – Obrigações Patronais---------------------------------------------------------- R$ 80.000,00
10.305.0020.2.056 – Ações em DST/AIDS
3.1.90.11.00.91.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ------------------------- R$ 25.000,00
3.1.90.13.00.91.0310 – Obrigações Patronais---------------------------------------------------------- R$ 15.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS
3.1.90.13.00.91.0510 – Obrigações Patronais---------------------------------------------------------- R$ 15.000,00
TOTAL ------------------ R$ 463.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos recursos provenientes de parte do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei nº. 4747 de 07 de julho 
de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de 
maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 14 de outubro de 2022.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose), pneumocócica
10-valente (2ª dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito
municipal.
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada
de saúde bucal na Atenção Básica.
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
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percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose)
e tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade
infantil (número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
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Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69
anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do
aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS
3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa
de Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
86.159.892,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 106-2022
Página 3
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 0 2.880
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao 
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
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INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente 
vítimas de violação de 
direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 106-2022
98.041.520,30
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o número de
ações para eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de
pareceres,inspeções 
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
400 500 600 700
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Diminuir o número de casos de sífilis congênita
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Vigilância em Saúde / Visa e VE
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor
e cloro) (ODS 3.9.2)
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos 
Fundo Municipal de Saúde
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
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Criação do novo codigo
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
1 1 1 1
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108 108 108 108
Diminuir o número de casos
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
3 3 3 3
Manter o numero de casos
novos de AIDS em menores
de 5 anos (ODS 3.3)
0 0 0 0
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90% 90% 90% 90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100% 100% 100% 100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100 71.200 71.300 71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos 
2.000 2.000 2.000 2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
6.400 6.600 6.800 7.100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 106-2022
17.980.674,12
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 100%
Percentual 65,96% 75%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar a estrutura da rede 
do SUAS 10% 10% 15% 20%
Aumentar a Taxa de 
Atualização Cadastral (TAC)
2,04% 2,00% 2,50% 2,50%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da
assistência social, de modo eficiente e eficaz.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Assistência Social
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
16.278.679,49
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição
e/ou erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
Página 9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
4.055.000,00 3.798.000,00
2023
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
2023
META POR EXERCÍCIO
META PPA
2024
100
CÓDIGO DA UNIDADE
3.966.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025
100 100
2022
100
2022
2024
2025
UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PERCENTUAL
AÇÕES
100
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
R$ 15.458.000,00
100
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO
3.639.000,00
Produto: Serviços Administrativos
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
UNIDADE EXECUTORA
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
 5.760
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.287.000,00
620.000,00
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
566.000,00
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
2023
2024
META POR EXERCÍCIO
2025 META PPA
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2024
5.760 NUMERO ABSOLUTO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
AÇÕES
Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
547.000,00 554.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
 1.440
AÇÕES EM DST/AIDS
 1.440 1.440
META FISICA
2023
QUANTIDADE TOTAL
2022
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
SAÚDE
 1.440
CÓDIGO DA UNIDADE
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.490.174,12
R$ 12.431.174,12
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META PPA
 1.440
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022 2023
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
3.091.000,00
PROGRAMA
2024
2.979.000,00
2025
 1.440
META FISICA
SUBFUNÇÃO
2023
 5.760
2.871.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
 1.440
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
 1.440
Vigilância em Saúde / Visa e VE
5.760
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SAÚDE
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 304
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
801.000,00
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2024
META FISICA
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 508
856.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
 2.032
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400), amostras de água para
consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
 2.032
2023 2024
Vigilância em Saúde / Visa e VE
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
765.000,00
SAÚDE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 508
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
PROGRAMA
NUMERO ABSOLUTO
 508
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2023 2025
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
2025
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
 508
R$ 3.262.500,00
2022
2022 META PPA
840.000,00
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
 70.000
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2024 2025 META PPA
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 37.996.767,16
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SUBFUNÇÃO
SAÚDE
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 17.500 17.500
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 17.500 17.500
11.305.767,16 8.546.000,00 8.891.000,00 9.254.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 80 90
2023 2025
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
 90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
18.554.000,00
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
17.853.000,00
 70
90
2022
17.203.000,00
R$ 76.467.884,01
2023
22.857.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
Página 6
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 27,55
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 4
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 2700
número absoluto 0 0
número absoluto 23 23
razão 0,59 0,6
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna
atual (ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada.
( ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 1 LDO-Anexo-V
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 25
percentual 0,5 75
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 26.783.892,00
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados
em mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros
(de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 0
número absoluto 3.400 3.400
número absoluto 3 4
número absoluto 0 120
número absoluto 0 120
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.000
número absoluto 800 850
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 3 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 720
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.178.520,30
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de atenção e 
imperatividade; disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso e obesidade 
e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 400
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71100 71100
número absoluto 498 2000
número absoluto 6400 6400
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.966.674,12
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas 
(dosagem de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para 
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à 
saúde (avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 
3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - 
DNCI encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Página 5 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 10%
Percentual 65,96% 2,04%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.344.679,49
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 6 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.055.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Produto: Serviços Administrativas
100 PERCENTUAL
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 1 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
ALTERAÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 1.440 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 620.000,00
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 2 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NUMERO ABSOLUTO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
R$ 3.490.174,12
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 1.440 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 3 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400),
amostras de água para consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NÚMERO ABSOLUTO
SAÚDE
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 508 
R$ 856.500,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Página 4 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 11.305.767,16
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 5 LDO-Anexo-VI
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.857.884,01
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 60 PORCENTAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei 106-2022
Página 6 LDO-Anexo-VI
13/10/2022 13:43 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei nº 106-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess2699058368/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=7624&_mbox=INBOX&_action=print&_extwin=1 1/1
Projeto de Lei nº 106-2022
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>, <secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Cópia <marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
Data 2022-10-13 13:34
 01 - Projeto de lei 106-2022 Superávit Pagamento Piso dos Enfermeiros-.pdf(~237 KB)  02 - PPA - Anexo II - Projeto_106.pdf(~198 KB)
 03 - PPA - Anexo III - Projeto_106.pdf(~186 KB)  04 - LDO - Anexo V - Projeto_106.pdf(~161 KB)  05 - LDO -Anexo VI - Projeto_106.pdf(~139 KB)
Boa tarde
Encaminho o Projeto de Lei nº 106-2022 e respectivos anexos.
Por gentileza, acusar o recebimento deste email e anexos.
Atte.