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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 003/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da Mesa Diretora, protocolado na Casa Legislativa no dia 09/02/2023 e
encaminhado para parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade.
A matéria assim foi disposta:
O projeto visa apenas ajustar a data de protocolo das matérias para fins de
encaminhamento para o plenário, para agilizar a confecção da pauta.
Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº 003/2023, do Legislativo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 14 de fevereiro de 2023.
(Assinaturas Eletrônica)
Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO) Membro: SAMUEL FARAH
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Parecer JR - PRes 003-23 - Leg.pdf
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Assinaturas
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 16 fev 2023 às 10:42:09
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 15 fev 2023 às 14:39:46
José Eduardo Gomes Junior
CPF: 303.962.998-06
Assinou em 15 fev 2023 às 14:27:29
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